FPI presta contas de atividades no Agreste e Sertão em audiência pública lotada

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Encerramento ocorreu em auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião, com presença de moradores, gestores públicos e técnicos de educação, gestão e fiscalização ambiental

“Esse é um momento de muito orgulho para nós. E essa é uma causa de defesa do Rio São Francisco e de seus povos, para os quais buscamos melhoria da qualidade de vida”. Foi com essas palavras que Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), fez a abertura da audiência pública que marcou o encerramento da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no município de São Sebastião. A ocasião emocionou participantes e reafirmou compromissos com a sustentabilidade.

Durante o evento, foi apresentado o balanço das atividades realizadas ao longo de duas semanas, destacando o impacto positivo da atuação de órgãos ambientais e instituições públicas e do modo de vida de comunidades tradicionais na preservação do meio ambiente e na construção de uma convivência mais harmônica com a natureza.

Audiência Pública 14a FPI AL – Crédito Comunicação FPI AL

“Hoje podemos dizer que a FPI trata-se de um programa plenamente consolidado e que tem expandido suas fronteiras, tendo sido apresentado inclusive na ONU. É arrojado e inovador, com três grandes vertentes de trabalho: fiscalização, prevenção e educação”, destacou em sua fala a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, que é uma das coordenadoras-gerais da FPI.

Para o promotor de Justiça Alberto Fonseca, que também é um dos coordenadores-gerais da FPI, um dos grandes méritos desse programa ao longo dos últimos 10 anos é ter articulado a extinção de todos os lixões a céu aberto em Alagoas. “Foi o primeiro estado do Nordeste a atingir essa marca, sendo, portanto, uma grande contribuição de Alagoas para o mundo no que diz respeito, por exemplo, à redução da emissão de gases para o efeito estufa”, lembrou Alberto Fonseca, durante a abertura da audiência pública.

Ainda na oportunidade, o promotor de Justiça Kleber Valadares, do Núcleo do Meio Ambiente do MPAL, e o procurador da República Érico Gomes, do Ministério Público Federal em Alagoas, ambos coordenadores-gerais da FPI, participaram de forma virtual e deram as boas-vindas a todos os participantes, que lotaram o auditório da Semed. O prefeito de São Sebastião, José Pacheco, por sua vez, também deu as boas-vindas e destacou a evolução no fornecimento e melhoria da qualidade da água no município.

A FPI, que reúne dezenas de instituições e é reconhecida por sua abordagem interdisciplinar, evidencia a importância de políticas públicas efetivas e da educação ambiental. Cada uma das 13 equipes temáticas abordou aspectos cruciais da convivência sustentável, como a proteção da fauna e flora, o manejo seguro de produtos perigosos, a segurança no transporte fluvial, o saneamento básico e a valorização das comunidades tradicionais, que desempenham um papel central na preservação da cultura e do meio ambiente.

Comunidades tradicionais como exemplo de convivência sustentável

Um dos grandes destaques da audiência foi o protagonismo das comunidades tradicionais na proteção dos recursos naturais. Povos ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais, que habitam as margens do “Velho Chico”, têm demonstrado que é possível viver em harmonia com o meio ambiente, utilizando práticas que respeitam os ciclos da natureza e promovem o uso sustentável dos recursos.

Essas comunidades não apenas preservam a biodiversidade local, mas também mantêm vivas tradições culturais que integram o meio ambiente como parte essencial da vida cotidiana. Durante a audiência, líderes comunitários compartilharam histórias de resistência, adaptação e cuidado com o rio e suas margens, inspirando ações coletivas para a proteção do São Francisco.

“Nas comunidades quilombolas, ciganas e indígenas, a conexão com a natureza, com a terra e o céu, se reflete em práticas culturais e tradicionais, bem como reforça a proteção da biodiversidade em seus espaços. O quilombo Tabuleiro dos Negros, em Penedo, por exemplo, faz a proteção de uma nascente, apesar da falta de apoio e de tantas dificuldades”, apontou Ivan Farias, coordenador da equipe Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural.

Educação ambiental como ferramenta de transformação

A equipe de Educação Ambiental destacou o impacto positivo das atividades realizadas junto às colônias de pescadores, escolas e comunidades locais.

A sensibilização para temas como preservação das águas, proteção da fauna e flora e segurança no uso de recursos naturais reforça a importância de uma mudança de comportamento em prol do futuro do planeta.

“Fizemos palestras em colônias de pescadores como forma de orientação, para esclarecer o que eles podem ou não usar durante a pesca, bem como reforçar os itens de segurança durante a navegação”, afirmou o tenente-capitão Alexandre Azevedo, da Marinha do Brasil, um dos coordenadores da equipe Aquática da FPI.

A equipe de Gestão Ambiental, por sua vez, orientou e repassou informações às Secretarias Municipais de Meio Ambiente sobre o cumprimento da legislação no que concerne, por exemplo, à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Política Municipal de Meio Ambiente, e criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

“Também solicitamos a estruturação da própria Secretaria, com profissionais, equipamentos e ferramentas adequadas. Na mesma ocasião, orientamos os secretários de Educação que iniciem o Plano Municipal de Educação Ambiental”, acrescentou Andreza Queiroz, coordenadora da equipe de Gestão Ambiental.

Resultados e desdobramentos

A audiência pública também apresentou diagnósticos e medidas a serem implementadas como desdobramentos desta etapa. Entre elas, destaca-se a regularização de empreendimentos, a reparação de danos ambientais e a efetivação de políticas públicas voltadas ao saneamento básico e à proteção dos recursos naturais.

Com a participação de entidades como o Ministério Público, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, a FPI tem reafirmado seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida e a preservação do rio São Francisco, um dos maiores símbolos da riqueza ambiental e cultural do Brasil.

Por um futuro sustentável

O encerramento da audiência foi marcado por um apelo coletivo à continuidade dos esforços de proteção ambiental. Representantes das instituições e comunidades reafirmaram o compromisso com a preservação do “rio da integração nacional” e destacaram que a FPI é mais que um programa: é um movimento de transformação ambiental e social.

A FPI do São Francisco é uma prova de que, quando sociedade civil, poder público e comunidades tradicionais se unem, os resultados podem ser transformadores para o meio ambiente e para as pessoas que dele dependem.

Números

Além das ações educativas e de conscientização, os diversos órgãos que compõem a 14ª etapa da FPI realizaram inúmeras atuações, confira balanço parcial das autuações:

Equipe Fauna (IMA, IPMA, MP/AL, SOS Caatinga e BPA)

491 animais resgatados;
254 animais reintroduzidos na caatinga;
157 animais reintroduzidos na mata atlântica;
52 enviados ao Cetas/Maceió;
65 autos de infração lavrados pelo IMA;
16 Comunicados de Ocorrência Policial (COP);
60 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

Equipe Flora (IMA e BPA)

66 pontos de interesse visitados;
49 autos de infração e termos de embargo lavrados;
49 COPs;
1.034 hectares de área embargada.

Equipe Aquática (Marinha do Brasil)

410 embarcações inspecionadas;
27 notificações lavradas;
3 apreensões realizadas;
Palestras sobre segurança do tráfego aquaviário em colônias de pescadores, alcançando 379 pessoas.

Equipe Produtos Perigosos (Agrotóxicos) (Adeal, BPA, IMA e CREA)

Adeal: 10 autos de infração, 12 autos de interdição, 27 termos de inspeção e 10 notificações;
BPA: 22 TCOs e 3 COPs;
IMA: 38 autuações;
CREA: 6 autuações e 20 relatórios.

Equipes de Água e Saneamento e Centros de Saúde (SESAU)

318 análises de água realizadas;
08 termos de inspeção, 08 notificações, 02 autos de infração, 02 termos de apreensão e 02 termos de inutilização de materiais hospitalares;
09 notificações por ausência de tratamento adequado de água.

Equipe Segurança de Barragens e Carcinicultura (SEMARH, IMA e BPA)

18 autos de constatação pela SEMARH;
20 autos de infração pelo IMA;
16 COP’s e 3 TCO’s pelo BPA.
44 relatórios de fiscalização pelo CREA;
17 autos de infração lavrados por diversos órgãos;
46 autos de constatação emitidos pela SEMARH.

A FPI do Rio São Francisco

A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.

Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.

Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.

Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.

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