A equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizou sua primeira visita às moradias ocupadas pela comunidade Luzia, de indígenas da etnia Pankararu, no município de Penedo, Alagoas. A pequena vila, que abriga cerca de 10 famílias (quase 50 pessoas), expõe uma triste realidade: há oito anos, essas famílias vivem em condições extremamente precárias, enfrentando desafios estruturais, sociais e de saúde pública.
A origem da comunidade remonta aos dissidentes dos Xucuru Kariri, de Palmeira dos Índios, que buscaram em Penedo um lugar para viver. No entanto, as moradias que ocupam não oferecem o mínimo necessário para uma vida digna. Durante a visita, que ocorreu nesta terça-feira (19), foram constatadas as seguintes condições:
● Moradias inadequadas: as casas onde as famílias vivem foram avaliadas como impróprias para habitação. Embora o município tenha oferecido aluguel social, até o momento, não foram encontradas residências disponíveis para a transação.
● Falta de saneamento básico: o esgoto corre a céu aberto, expondo as famílias, especialmente as crianças, a sérios riscos de saúde.
● Abastecimento de água precário: toda a vila é abastecida por um único ponto de água, que deve ser utilizado com baldes. No dia da visita, não havia água na comunidade desde as primeiras horas da manhã, situação que se repete frequentemente.
● Acúmulo de lixo: a grande quantidade de resíduos encontrados no local agrava ainda mais o cenário de insalubridade e vulnerabilidade.
Para sobreviver, as famílias dependem de programas sociais como o Bolsa Família e de doações. Em um esforço para proteger as crianças da comunidade, o município fornece quatro cestas básicas às famílias de adolescentes flagrados trabalhando na feira local, como forma de evitar que voltem à atividade. As crianças estão devidamente matriculadas em escolas e creches da região.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) esteve na comunidade pela primeira vez no ano passado, em 2023, mas as demandas continuam urgentes. A precariedade enfrentada pelas famílias indígenas da Comunidade Luzia exige atenção imediata das autoridades públicas e da sociedade civil.
A visita contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), que coordena as ações por meio do antropólogo Ivan Farias, e de membros da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), da Polícia Federal (PF) e da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais. A visita foi acompanhada pelos procuradores da República Eliabe Soares, responsável pelo Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais em Alagoas, e Érico Gomes, integrante do núcleo de meio ambiente e um dos coordenadores da FPI no estado.
Além disso, o MPF e a Semudh avaliarão a possibilidade de estabelecer um acordo técnico de cooperação com diversos órgãos e instituições públicas, a fim de concentrar esforços no intuito de encontrar um local adequado para o estabelecimento de um aldeamento digno. O objetivo é garantir que a comunidade Pankararu possa manter suas tradições, saberes e, principalmente, preservar sua própria existência enquanto povo indígena.
A visita da FPI não só revelou as carências estruturais da comunidade, mas também a força e a resiliência de um povo que luta pela sobrevivência em meio à adversidade. É necessário um esforço coletivo para garantir condições de vida dignas para essas famílias, respeitando sua identidade cultural e assegurando seus direitos fundamentais.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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