Objetivo é preservar áreas de ocorrência e proteger os animais, já identificados em 10 municípios do Sertão alagoano
O Macaco-prego-galego resgatado no Sertão de Alagoas pela Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) passa por cuidados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Maceió.
O animal, que ao ser resgatado em um sítio na zona rural de São José da Tapera estava acorrentado pelo pescoço e sob o sol, sem comida e sem água, corre risco de extinção na natureza e ainda é objeto de estudos para se descobrir se é a mesma espécie já identificada na Mata Atlântica ou se é uma espécie nova típica da Caatinga alagoana.
Nesse contexto, o promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), lembra que o Ministério Público de Alagoas (MPAL) avança na construção do Plano de Ação Estadual (PAE) para Conservação do Macaco-prego-galego (Sapajus flavius) na Caatinga de Alagoas. O objetivo é formalizar uma rede interinstitucional de proteção desses animais e de suas áreas de ocorrência, permitindo sua conservação e perpetuação em Alagoas, com respeito às particularidades de seu comportamento e, ao mesmo tempo, favorecer os estudos sobre a espécie.
“O PAE é um instrumento de gestão destinado ao estabelecimento de metas e ações efetivas para conservação do Macaco-prego-galego, uma vez que a espécie é categorizada como ‘em perigo de extinção’, segundo as listas vermelhas nacional e internacional sobre o grau de extinção das espécies”, acrescentou Alberto Fonseca.
Paralelamente, a espécie já é “alvo” do Plano de Ação Nacional para Conservação de Primatas do Nordeste, coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação dos Primatas Brasileiros (CPB/ICMBio). Em Alagoas, a partir da formalização do PAE, as ações serão somadas aos esforços nacionais para proteção da espécie.
“O nosso próximo passo será o envio do PAE para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), onde o documento será avaliado internamente e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Estado para que se torne de fato uma política pública, a qual foi construída e pensada a várias mãos, com a articulação do MPAL, mas com apoio e participação de diversas entidades com conhecimento técnico e científico sobre o tema, com discussão e ajustes em audiências públicas com a participação social”, salientou o promotor de Justiça.
Conforme levantamento apontado no PAE, somadas às pressões antrópicas e mudanças climáticas, as principais ameaças para o Macaco-prego-galego atualmente estão relacionadas à fragmentação, destruição de habitat e caça. Por essas razões, o Plano de Ação Estadual estabelece três áreas norteadoras com metas e ações específicas, as quais compreendem: políticas públicas; proteção da espécie e seu habitat; pesquisa, ensino e extensão.
A iniciativa para o PAE do Macaco-prego-galego nasceu com articulação do MPAL e engajamento direto do Instituto SOS Caatinga, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Desde então, já conquistou o apoio de outros parceiros. São eles: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Prefeitura de São José da Tapera-AL, Secretaria de Meio Ambiente de Delmiro Gouveia-AL, Mineração Vale Verde, Appian Capital Brazil, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade Federal da Paraíba.
Macaco resgatado pela FPI
Sem corrente no pescoço e sem exposição exagerada ao sol, o Macaco-prego-galego resgatado pela FPI do Rio São Francisco está sendo acompanhado por profissionais no Cetas, em Maceió. De acordo com a médica veterinária e bióloga do IMA, Ana Cecília Pires, o animal é do sexo masculino, chegou ao local maltratado, muito magro e estressado, no entanto, não apresentava ferimentos. Ele foi microchipado, como ocorre com todo animal que dá entrada no centro, recebeu um polivitamínico e foi colocado em um recinto isolado para observação.
“Ele está sendo alimentado com coisas que ele buscaria na natureza, pois os macacos são onívoros, ou seja, comem quase tudo. Estamos reforçando a dieta dele com vegetais, proteínas e frutas. Ele precisa se recuperar e ganhar peso. Depois de mais ou menos 30 dias, vamos tentar colocá-lo em um recinto maior e, quando for possível, na presença de outros animais da mesma espécie”, narrou a profissional.
“Ele tem condição de voltar à natureza por ser um animal jovem. Depende de como for a reabilitação. Ele pode ir para reabilitação em outro estado, onde houver um centro de reabilitação de primatas”, explicou esperançosa a veterinária.
Punições legais
O homem que mantinha o macaco acorrentado no quintal de casa e também uma ave Jandaia engaiolada vai responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), que coordena a equipe Fauna da FPI do Rio São Francisco em Alagoas, emitiu dois autos de infração e um termo de apreensão, com prazo para defesa perante o próprio IMA.
Tanto no TCO quanto nos autos do IMA, foram registrados os agravantes de o macaco ser ameaçado de extinção e estar em condições de maus tratos.
Manter em cativeiro animais típicos dos biomas brasileiros sem autorização dos órgãos competentes é crime. Quem tiver conhecimento de qualquer situação pode fazer denúncia anônima ao IMA ou ao BPA.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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