Denúncia levou à aplicação de autos de infração por lançamento irregular de efluentes e descarte inadequado de resíduos sólidos
Nesta quinta-feira (28), a equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou uma inspeção num grande empreendimento de abate bovino na região de Arapiraca, após denúncia de lançamento irregular de efluentes no meio ambiente. A ação contou com a participação de diversas instituições fiscalizadoras, que identificaram irregularidades ambientais.
Desde 2019, o empreendimento opera sem a outorga de lançamento de efluentes, pois não apresentou a comprovação dos parâmetros de qualidade da água lançada, uma exigência condicionante para a obtenção da autorização. Durante a vistoria, foi constatado que o tratamento dos efluentes está fora dos padrões estabelecidos pela legislação. Além disso, verificou-se o descarte inadequado de resíduos sólidos, o que agravou a situação.
Como consequência das irregularidades, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu um auto de constatação referente ao descumprimento das condicionantes exigidas para a outorga de lançamento, dando o prazo de 30 dias para que sejam apresentados os relatórios atendendo às condicionantes impostas.
Já o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lavrou dois autos de infração: um relacionado ao tratamento inadequado dos efluentes e outro devido à disposição irregular de resíduos sólidos, com prazo de 20 dias para regularização. Também foi constatada a ausência do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documentação obrigatória de controle ambiental, sobre o qual o IMA concedeu o prazo de 10 dias para apresentação do documento.
Os problemas detectados indicam que efluentes inadequadamente tratados podem estar sendo lançados no Rio Perucaba, o que representa um grave risco à qualidade da água e ao equilíbrio ambiental da região. Durante a inspeção, foi observado ainda um forte odor na área e condições inadequadas de armazenamento de resíduos, reforçando os impactos ambientais negativos causados pelo empreendimento.
A coordenadora da equipe, Yasmim Calheiros, da Semarh, destacou a importância do trabalho de fiscalização aliado à educação ambiental. “As orientações fornecidas durante as inspeções visam estimular os empreendedores a se adequarem à legislação vigente, adotando práticas sustentáveis que minimizem os impactos ambientais e promovam a regularização das atividades”, afirmou.
A inspeção foi conduzida por técnicos do IMA, da Semarh e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com o acompanhamento dos promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca. O empreendimento segue sob monitoramento, e novas medidas poderão ser adotadas pelos órgãos competentes para assegurar a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos da região.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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