FPI busca estruturação de políticas ambientais municipais e reforça a importância da continuidade nas novas gestões
Nesta etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, a equipe de Gestão Ambiental alcançou um marco histórico: pela primeira vez, todos os 50 municípios da bacia hidrográfica em Alagoas foram mapeados. Mais do que números, esse feito reflete o compromisso em orientar prefeituras a estruturar políticas ambientais efetivas, especialmente em um momento de transição entre gestores municipais, com novos prefeitos, secretários e vereadores assumindo seus mandatos a partir de janeiro.
Durante as visitas, municípios como Limoeiro de Anadia, Campo Grande, São Sebastião e Olho d’Água Grande demonstraram que, mesmo diante de limitações, há espaço para iniciativas transformadoras. Limoeiro de Anadia e São Sebastião, por exemplo, vêm buscando adotar um modelo de cooperação regional ao organizar a distribuição de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento das escolas municipais, em parceria com outras cidades. Além disso, agentes educacionais de algumas localidades comprometeram-se a estruturar Planos Municipais de Educação Ambiental, fortalecendo a conscientização nas escolas como uma base sólida para mudanças de longo prazo.
Ainda assim, muitos desafios persistem. A maior parte dos municípios visitados carece de legislações ambientais que respaldem a fiscalização e o licenciamento, comprometendo a efetividade das políticas públicas. Em algumas localidades, sequer há um secretário de meio ambiente em exercício. A falta de servidores concursados e de estrutura física adequada também dificulta a continuidade das ações, especialmente em municípios que passarão por mudanças de gestão.
Recomendações
A equipe de Gestão Ambiental orientou os municípios a desenvolverem um arcabouço legal para regulamentar a fiscalização e o licenciamento ambiental, estruturando melhor suas secretarias de meio ambiente. Um ponto crucial é a implementação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), que articula diferentes órgãos e entidades na formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais locais.
A equipe também reforçou a importância de envolver os novos gestores na audiência pública promovida pela FPI, que ocorrerá dia 30, em São Sebastião. Na oportunidade os gestores obterão não apenas um diagnóstico das condições ambientais, mas também estratégias para avanços sustentáveis e exemplos práticos de como superar desafios comuns na gestão ambiental.
Além disso, foi identificada a necessidade de contratação de servidores efetivos, garantindo a autonomia e a continuidade das ações ambientais. Sem essa estabilidade, iniciativas importantes, como fiscalização e planejamento, ficam vulneráveis às mudanças políticas ou de prioridades de curto prazo.
Otimismo
Apesar das dificuldades, a coordenadora da equipe de Gestão Ambiental, Andreza Queiroz, destacou o entusiasmo e a boa vontade dos servidores municipais em transformar a realidade ambiental. “Identificamos pessoas verdadeiramente comprometidas em fortalecer seus municípios como parceiros do meio ambiente, muitas vezes buscando a integração com outras cidades para somar esforços. Essa cooperação é um exemplo de que, juntos, podemos ir mais longe”, afirmou.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso, que também coordena a FPI em Alagoas, aproveitou para anunciar um novo projeto que será lançado como desdobramento da FPI: o Implanta Ambiental. “O Implanta Ambiental vem como uma solução prática e contínua para apoiar os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na busca por ajustes e regularização ambiental. Nosso objetivo é avançar na construção de políticas ambientais consolidadas, cobrindo metade do estado e atendendo os 50 municípios da bacia. Essa iniciativa será um importante passo para garantir que o trabalho da FPI tenha desdobramentos duradouros e que a sustentabilidade ambiental se torne uma prioridade efetiva em cada cidade”, enfatizou.
Legado para o futuro
Com o atendimento a todos os municípios da bacia do Rio São Francisco em Alagoas, a FPI consolida-se como um marco na gestão ambiental regional. Mais do que orientar, o trabalho da equipe estimulou a cooperação entre municípios, incentivou soluções inovadoras e plantou as sementes para uma gestão pública mais consciente e responsável.
Ao encerrar essa etapa, a FPI reforça a mensagem de que o esforço coletivo deixa marcas que transcendem governos, construindo um legado duradouro de preservação e cuidado com o planeta.
A equipe de Gestão Ambiental é composta por representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh).
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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