A água fornecida para a população que reside nos municípios de Limoeiro de Anadia, São Sebastião, São Brás, Feira Grande, Campo Grande e Olho d’Água Grande, especialmente na zona rural, não é de boa qualidade. O diagnóstico é da equipe de Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco que, durante duas semanas, visitou 40 pontos de distribuição, públicos e privados, e constatou que os consumidores estão matando a sede com água que sequer está passando pelo processo mínimo de tratamento e cujas amostras apresentaram falta de cloração, presença de coliformes totais e, grande parte delas, bactérias Escherichia coli (e.coli), principais responsáveis pelos surtos de diarreia que acometem os moradores do Agreste alagoano.
As 40 amostras de água foram recolhidas de sistemas de distribuição – SAA, soluções alternativas coletivas (SAC) sem rede – como chafarizes – e intradomiciliares. Os técnicos comprovaram que a maioria delas estava sem a presença do desinfetante cloro o que, por consequência, resulta em contaminação da água por coliformes totais. Tal resultado levantou um alerta da equipe coordenada por Elisabeth Rocha, engenheira sanitarista ambiental do Ministério Público do Estado de Alagoas: “O que pudemos comprovar é que a população dessas cidades vive em situação de vulnerabilidade hídrica, ou seja, está consumindo água de má qualidade, ficando exposta a riscos à sua saúde”, disse ela.
Análises feitas in locu
Elisabeth Rocha explicou que a primeira análise é feita ainda no próprio local da coleta, onde a FPI já consegue constatar se a água passou pelo processo de cloração. “Água não tratada é sinônimo de risco à saúde pública, por isso, iniciamos o trabalho em cada ponto de interesse da fiscalização, identificando se o cloro foi colocado na água fornecida ao povo. Em questão de minutos conseguimos ver o resultado, ou seja, detectar se houve ou não o processo de cloração. Como boa parte apresenta ausência da substância, nós já nos dirigimos às secretarias municipais de saúde para fazermos a notificação, uma vez que as análises estão em desacordo com a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Por meio de tais notificações, orientamos sobre os procedimentos que devem ser implementados, dando prazos para essas adequações. A situação é mais grave na zona rural”, relatou.
O segundo passo para identificar a qualidade da água passa pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que formalizou parceria com a Prefeitura de Arapiraca para que os ensaios fossem realizados durante o período da FPI. “O técnico do Lacen fica à disposição da FPI para realizar as análises considerando os parâmetros sentinela, um método prioritário para o setor de saúde por apresentar resultados analíticos em até 24 horas. Concluída a avaliação, em menos de um dia a gente já consegue saber o tamanho do risco daquela água, o que permite à FPI adotar as medidas necessárias junto aos gestores”, detalhou Elisabeth Rocha.
Os limites toleráveis
Lúcio Flávio Cardoso, técnico do laboratório, explicou que a análise é feita por meio da incubação de um substrato enzimático que é colocado dentro da amostra e levado à estufa com temperatura controlada. “Depois de 24 horas, se a coloração mudar, é porque está constatada a presença de coliformes. E, caso a água fique fluorescente, teremos a comprovação da existência da Escherichia coli, uma bactéria patogênica responsável por vários tipos de doenças, especialmente aquelas que provocam diarreias”, explicou ele.
Pela classificação determinada pelo Ministério da Saúde, a turbidez da água pode chegar somente no valor máximo de até 5 Uts (unidade de turbidez). Já o cloro, no mínimo de 0,2 ppm (parte por milhão), havendo ainda a exigência de ausência de coliformes e Escherichia coli.
“As doenças diarreicas são as mais comuns, porém, há outras mais graves, como a cólera. Elas acometem principalmente crianças, idosos e pessoas enfermas. E este trabalho laboratorial da qualidade da água também está sendo executado junto as amostras da equipe do projeto Sede de Aprender, que tem coletado água nas unidades escolares e em comunidades tradicionais. Então, em resumo, o que estamos fazendo por meio da FPI é um grande alerta e um trabalho de orientação para que os gestores saibam das suas responsabilidades no tocante a saúde de cada morador da cidade. E, na sequência, com base nos relatórios produzidos, o Ministério Público vai atuar de forma individualizada na busca pela melhoria da qualidade da água fornecida à população de cada município”, esclareceu a coordenadora.
Agrotóxicos na água
Elisabeth Rocha também informou sobre as análises que serão feitas em amostras coletadas com a finalidade de se verificar se determinadas localidades estão fornecendo água com a presença de agrotóxicos. “Tal tipo de contaminação na água é um problema que pode comprometer a qualidade dos recursos hídricos e a saúde humana, podendo causar até câncer devido a presença de determinadas substâncias com teores acima do especificado pela portaria de qualidade da água do Ministério da Saúde”, pontuou.
Especialistas alertam que, além de doenças cancerígenas, o consumo de água com altas concentrações de agrotóxicos aumenta também os riscos de distúrbios hormonais e problemas no sistema nervoso, nos rins e no fígado.
As amostras coletadas também complementam a atuação da equipe de Produtos Perigosos. O grupo tem encontrado nesses mesmos municípios muitas irregularidades quanto a comercialização e o uso indiscriminado de agrotóxicos, que são vendidos sem receituário agronômico e utilizados nas propriedades rurais. Essa forma indevida de uso pode causar sérios riscos aos usuários e ao meio ambiente.
As amostras, em razão da parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o Ministério da Saúde, serão enviadas ao laboratório de referência da FioCruz, no Rio de Janeiro, um dos mais especializados nesse tipo de análise.
Coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a equipe de Recursos Hídricos da FPI também é formada por integrantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL).
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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