Mais de 500 embarcações foram inspecionadas e 1.718 espécimes de camarões foram devolvidos ao habitat
Piaçabuçu/AL – Proteger o Velho Chico é uma das bases de atuação da Fiscalização Integrada Preventiva (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Com isso, a força-tarefa realizou diversas operações ao longo do trecho entre o município de Traipu e a foz do rio, no município de Piaçabuçu.
Os agentes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), da Polícia Militar do Estado de Alagoas, ficaram responsáveis por fiscalizar a pesca predatória, enquanto militares da Marinha do Brasil verificaram embarcações buscando garantir a segurança do transporte aquaviário.
Transporte aquaviário
A equipe Aquática, por meio das militares da Marinha do Brasil, inspecionou mais de 500 embarcações desde o início da 13ª etapa da força-tarefa, emitindo 23 notificações relacionadas à segurança aquaviária.
“As infrações mais recorrentes em nossa jurisdição são relacionadas à embarcação não inscrita, embarcação com documentação vencida, condutor não habilitado, extintor de incêndio com a recarga vencida, ausência de coletes salva-vidas e manobras arriscadas com embarcações próximas a banhistas”, destaca a Equipe Aquática.
A Marinha também é responsável por obras realizadas sobre as águas, a exemplo dos tanques-rede. A equipe reforça que, além das licenças ambientais e dos outros órgãos envolvidos, esses tanques precisam ter licença da instituição militar para funcionamento. Em virtude de estar no rio, faz-se necessário verificar se eles afetam a segurança de navegação.
“Os tanques-redes também precisam ter essa licença, um projeto referente ao seu tamanho e a área que ele vai ocupar. Então, nós analisamos e depois emitimos um documento orientando a correção ou autorizando a sua implementação”, explicam a os militares.
Regularização de canoas com menos burocracia
Com o objetivo de garantir mais segurança para os moradores das regiões ribeirinhas, a Marinha promove o projeto Canoa Legal. A ação busca regularizar as canoas de construção artesanal da região do Baixo São Francisco. Em sua grande maioria, elas possuem motor do tipo rabeta e são utilizadas pelos ribeirinhos em diversas atividades, inclusive a pesca de subsistência.
Os agentes explicam que o projeto Canoa Legal reduz a burocracia e que a regularização não tem custo para os proprietários das canoas. Para regularização, as canoas são medidas e passam por alguns testes como de arqueação e flutuabilidade. Em seguida, após a verificação de alguns documentos do proprietário, é emitido o título de inscrição de embarcação pela Agência Fluvial de Penedo.
“A partir desse momento a embarcação vai estar registrada e vai ter o número de inscrição dela junto a Marinha. É um serviço gratuito. Entendemos que o pessoal barqueiro é, em maior parte, de baixa renda e, justamente por isso, colocamos esse serviço como gratuito, para conseguir abarcar o maior número de pessoas. A ideia é conseguir regularizar a grande maioria das canoas aqui no Baixo São Francisco e isso repercute diretamente na questão social e econômica dessa população tradicional”, explica e equipe da Marinha.
Pesca predatória
Desde o início desta edição da FPI do Rio São Francisco, o BPA já realizou 14 comunicações de ocorrência policial (COP), um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e sete prisões relacionadas à pesca predatória.
Ao todo, 663 covos foram apreendidos com 1.718 espécimes de camarões que foram devolvidos ao seu habitat. Também foram apreendidos mais de 4300 metros de rede, uma tarrafa com malha inferior ao permitido e um arbalete (arma de caça marítima). O TCO foi referente ao funcionamento de área de piscicultura sem licença de operação.
De acordo com os agentes da equipe Aquática, da FPI do Rio São Francisco, quem for flagrado realizando a pesca predatória pode ser penalizado nos termos da Lei n.º 9.605/98.
“O pescador que for pego utilizando petrechos proibidos, como um arpão, rede de malha inferior e até mesmo com covos de tela plástica, está sujeito à prisão em flagrante e a ser conduzido ao Distrito Policial. O infrator pode receber de um a três anos de detenção e multa”, destacou os agentes de proteção ambiental.
A FPI do Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) iniciou a sua 13ª etapa de ações em defesa do Velho Chico e da população ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco em Alagoas. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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