Durante fiscalização da FPI, fazenda que captava água para a atividade de piscicultura sem licença ambiental, foi multada em mais de R$ 17 mil pelo IMA
A captação indiscriminada das águas do Rio São Francisco pode trazer riscos para a saúde da população e prejuízos para o meio ambiente. Durante a 13ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco), a Equipe Recursos Hídricos, com apoio da Equipe Aquática, esteve na cidade de Traipu, Agreste de Alagoas, onde flagrou diversas captações de água do rio, tendo destaque uma fazenda que usa a água para a atividade de piscicultura que ocorria sem licença ambiental.
Com o flagrante, o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) multou o proprietário da fazenda em mais de R$ 17 mil.
Ao todo, foram fiscalizados 14 pontos de captação de água do São Francisco na cidade de Traipu. Em razão dos flagrantes, a FPI vai, agora, emitir denúncias qualificadas – com a descrição de todos os pontos – a serem entregues à Agência Nacional de Águas (ANA), que regula o uso das águas dos rios federais, a exemplo do São Francisco.
A outorga é o instrumento pelo qual a agência faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. O controle por meio das outorgas é necessário para se evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos, assegurando-lhes o efetivo direito de acesso à água.
Captar água sem a outorga do direito de uso por parte da ANA, configura crime que prevê multa diária ou proporcional ao dano de até R$ 10 mil, além da proibição da atividade.
“O uso indiscriminado da água do Rio São Francisco é um grande problema, porque imagine se cada residência na beira do rio utilize a água de forma irregular? Nunca teremos a dimensão da vazão dessa água que é captada. Além disso, pode ocorrer vazamento de óleo de motores das bombas que fazem a captação, da casa de máquinas que são instaladas na beira do rio e a água será contaminada”, explica a coordenadora da Equipe Recursos Hídricos.
No caso da piscicultura, os problemas ambientais podem ser ainda maiores. “Imagine que durante a limpeza dos tanques de psicultura, o proprietário descarte a água suja no rio e, junto com essa água contaminada, ainda escapem espécies exóticas de peixes. Além de estar poluindo o São Francisco com uma carga orgânica muito concentrada, podem estar lançando invasores no rio, o que pode causar um desequilíbrio ecológico muito grande, prejudicando a fauna local”, explica a coordenadora.
Durante a escavação, além da alteração do perfil do solo natural, a operação dos tanques pode provocar o aumento da sedimentação, prejudicando a qualidade da água e afetando a vida aquática. “Outro fator observado é que podem ocorrer usos de produtos químicos, como antibióticos e pesticidas, na piscicultura pode contaminar a água, afetando não apenas os peixes cultivados, mas também outras formas de vida aquática e potencialmente afetando a saúde humana se a água for utilizada para consumo”, continuou.
Água sem tratamento é risco à saúde da população
Outro agravante da captação de água de forma irregular, é o risco do consumo de água sem tratamento. “Quando a população ribeirinha puxa a água do rio, ela usa para a irrigação das plantações, mas também usam para consumo, o que é um risco para saúde, já que a água captada não passa por tratamento adequado para poder ser ingerida”, alerta a coordenadora.
A água contaminada pode provocar doenças de três formas: ao ser ingerida, ao ser usada para preparar alimentos ou ainda quando a pessoa entra em lagos, rios e mar que estejam contaminados. Vírus, bactérias e parasitas são os agentes mais comuns causadores de doenças via água contaminada. No geral, esses problemas têm como sintomas diarreia, náuseas e vômitos, uma tríade em comum. Dores abdominais, febre e sonolência também podem estar presentes.
A própria OMS estima que cerca de 829 mil pessoas morrem todos os anos de diarreia causada pela ingestão de água contaminada. O problema afeta especialmente as crianças, que costumam ficar desidratadas rapidamente após quadros de infecção. Além de micro-organismos patogênicos, a água contaminada pode carregar toxinas e substâncias químicas que causam intoxicação no ser humano.
A FPI do Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) iniciou a sua 13ª etapa de ações em defesa do Velho Chico e da população ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco em Alagoas. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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