Força-tarefa já visitou 23 unidades de ensino em seis municípios do agreste alagoano
Arapiraca/AL – O agora nacional projeto “Sede de Aprender – Água potável nas escolas”, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), está de volta à Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco). E essa volta significa dizer que escolas da rede pública de ensino de seis municípios do agreste alagoano deverão apresentar melhorias administrativas e estruturais no meio ambiente de trabalho de professores e no de educação de crianças e adolescentes, com um olhar especial para a qualidade da água destinada ao consumo humano.
Nesta edição, a FPI do Rio São Francisco já visitou 23 unidades de ensino localizadas em Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Igaci, Jaramataia e Traipu. Em todas elas, a equipe do Sede de Aprender cobrou dos gestores a correção de problemas identificados em fiscalizações anteriores e averiguou no local a evolução dos serviços prestados não só à sociedade, mas também à própria comunidade acadêmica. É exatamente esta quem está presente no cotidiano da escola.
“O Sede de Aprender tem como enfoque a verificação da potabilidade da água, do esgotamento sanitário e do descarte de resíduos na unidade escolares. Com o apoio das instituições de defesa do meio ambiente, passamos a integrar a FPI do Rio São Francisco com o objetivo de conjugar o uso da água à preservação ambiental como um todo. Adaptamos assim, a apuração técnica dos órgãos de fiscalização administrativo-estrutural nas escolas à apresentação de temas como flora, fauna e energia e a correlação de cada um deles com a garantia dos recursos hídricos adequados à comunidade escolar”, disse o promotor de Justiça Kléber Valadares, um dos autores do projeto.
Foi com esse propósito que a equipe do Projeto Sede de Aprender visitou a Escola de Ensino Fundamental Cônego Epitácio Rodrigues, na zona rural de Arapiraca. Ao lado do MPE, estavam representantes do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Instituto Hori, SOS Caatinga, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Equatorial Energia.
No local, a força-tarefa coletou amostras de água destinada ao consumo humano que vem da rede de abastecimento, além de conferir o esgotamento sanitário local. Os promotores de Justiça do MPE e os auditores do TCE também conferiram a estrutura do reservatório de água, da sala de aula, dos banheiros e da cozinha.
“Constava no relatório que a cozinha ficava muito perto do banheiro, o que já foi sanado. No entanto, depois da reforma, o botijão acabou ficando dentro da cozinha, o que não é o adequado. A escola terá de fazer uma adequação. Também percebemos que inexiste utilização comunitária de copos pelos estudantes nos bebedouros, como já vimos em outras escolas, o que representa um ponto positivo quanto à saúde coletiva”, relatou o auditor do TCE Vinícius Scheeren.
Foi observado ainda se o cardápio da merenda estava em consonância com as orientações nutricionais previstas na legislação. De acordo com as normas vigentes, a escola deve oferecer aos estudantes refeições que observem o contexto local e o incentivo à agricultura familiar, de modo a fortalecer a economia da região.
A promotora de Justiça Viviane Karla, que atua na área de Infância e Juventude, participou da passagem da FPI pela unidade de ensino. Há dois anos, ela também esteve presente na primeira visita, quando constatou irregularidades. Para saná-las, o MPE notificou o Município de Arapiraca à época.
“Passado esse período, em nova visita realizada à escola, observo que muitas melhorias foram realizadas sob o olhar das irregularidades outrora identificadas. Mas ainda se observam algumas inconsistências pontuais junto à unidade escolar, as quais serão objeto de intervenção por esta Promotoria de Justiça, no sentido de que as crianças e adolescentes possam desfrutar de um ambiente educacional saudável e seguro, e assim concretizar o direito à educação da forma mais digna o possível”, disse Viviane Karla.
O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, também esteve presente na passagem pela escola. Ele e outras autoridades convidadas estão acompanhando a 13ª etapa da FPI do Rio São Francisco para levar boas práticas do programa às suas instituições de origem.
Formação de professores e estudantes
Enquanto os auditores apuravam a adequação das unidades de ensino às normas legais, os demais membros da equipe focavam em outro objetivo do projeto: levar conhecimento para professores e estudantes.
Foi o que educadores do IPMA e do IMA se dedicaram a fazer na capacitação dos docentes das escolas. Em um ambiente reservado aos profissionais do ensino, os agentes públicos abordaram temas de educação ambiental junto aos professores. É incentivado o uso das fossas jardins e agroecológicas, dentre outras alternativas ambientais, como o próprio reuso da água na escola, seja por meio de cisterna, ou pela economia do recurso hídrico.
Já aos representantes do BPA, SOS Caatinga e Equatorial Energia coube a conscientização dos estudantes do primeiro ao nono ano. Para falar sobre os motivos de defender o meio ambiente, eles apresentaram animais taxidermizados, fizeram esquetes, mostraram maquetes e palestraram sobre as fontes de água, flora, fauna e recursos energéticos.
Ao final, os estudantes ganharam o certificado de “Pelotão Mirim de Defensores do Meio Ambiente”, entregue pelos agentes do BPA.
O Sede de Aprender
O projeto “Sede de Aprender – Água potável nas escolas” trabalha com a adequação e estruturação das escolas das redes estaduais, municipais e privada no que diz respeito às melhorias nas instalações físicas, em especial aquelas que ainda não apresentam estrutura adequada da rede de saneamento básico, oferta de água potável e banheiros.
Em alguns municípios, aponta o projeto, o problema do fornecimento de água potável é de toda a comunidade. “Existem escolas com outros problemas estruturais. Escolas em Zona rural possuem uma dificuldade maior de acesso a estas estruturas básicas”, toma como premissa da ação estratégia.
De autoria dos promotores José Carlos Castro, Kléber Valadares e Lucas Sachsida e do servidor Delúsio Andrade, o Sede de Aprender já venceu diversos prêmios, como o de Excelência, do próprio Ministério Público do Estado de Alagoas, chegando a ser apresentado como proposta de política pública na Câmara dos Deputados.
Em 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público tornou o Sede de Aprender uma política para todo Ministério Público Brasileiro. Há um acordo de cooperação técnica entre o MPE de Alagoas, o órgão colegiado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, visando o desenvolvimento de ações para levar água potável, saneamento básico e a correta destinação de resíduos sólidos para escolas espalhadas por todo o país.
A FPI do Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) iniciou a sua 13ª etapa de ações em defesa do Velho Chico e da população ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco em Alagoas. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
Leia também:
FPI autua fazenda de cultivo de camarões por irregularidades no licenciamento
FPI AL embarga 1025 ha de área por desmatamento de vegetação nativa.
Achados da FPI confirmam preservação de oficina lítica no Rio São Francisco
Abatedouro clandestino é embargado pela FPI AL
FPI AL resgata pássaros silvestres em feira de Delmiro Gouveia
FPI AL promove sustentabilidade em comunidades de Alagoas
FPI AL flagra situação de abandono e insegurança em barragens da Codevasf
400 quilos de carne de codorna e ovos são apreendidos pela FPI AL
Comunidade de Terreiro de Jurema Sagrada denuncia intolerância religiosa
FPI AL interdita Parque Aquático em Girau do Ponciano
FPI do Rio São Francisco constata descarte de resíduos em “antigo lixão de Traipu”
Captação indiscriminada das águas traz riscos à saúde
Quilombo Carrasco (AL) sofre sem água e com desmatamento Irregular
Animais silvestres resgatados voltam para a natureza
Hospital melhora atendimento após fiscalização da FPI AL
FPI AL fiscaliza o Hospital de Emergência em Arapiraca
Pescadores em situação de vulnerabilidade são visitados pela FPI AL
