Apesar de boas práticas, irregularidades são encontradas em centros de saúde de quatro municípios do Agreste
Entre os dias 22 e 26 de novembro, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou visitas a mais quatro unidades de saúde nos municípios de Junqueiro, Campo Grande, Olho d’Água Grande e São Brás, no Agreste de Alagoas. As inspeções revelaram que algumas unidades avançaram em boas práticas que podem servir de exemplo, mas outras enfrentam desafios graves que comprometem a segurança de pacientes, profissionais e até de trabalhadores da limpeza urbana.
Para Wenderson Viana, capitão da Polícia Militar de Alagoas e coordenador da equipe de Centros de Saúde da FPI, o foco das visitas vai além da simples fiscalização. “Nosso trabalho não é só apontar falhas. Queremos ajudar as unidades a se adequarem, garantindo ambientes mais seguros e dignos para todos que utilizam e trabalham nesses espaços. A saúde das pessoas e o cuidado com o meio ambiente devem caminhar juntos”, reforçou.
Achados
Das unidades vistoriadas, um hospital de Junqueiro foi o único com licenciamento ambiental, um ponto positivo que infelizmente foi comprometido pela segregação inadequada dos resíduos hospitalares, com a mistura de materiais contaminados com resíduos comuns.
Em contrapartida, tanto a unidade de saúde de Campo Grande quanto a de Olho d’Água Grande se destacaram pela estrutura bem conservada e organizada, com equipamentos novos, sinalização adequada e salas de vacinação e farmácia em excelente estado. A unidade de Campo Grande recebeu elogios pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).
Por outro lado, os hospitais de Junqueiro e de São Brás chamaram atenção pelos equipamentos enferrujados, falta de manutenção, fios expostos e até materiais vencidos, como seringas e testes de COVID-19, que precisaram ser inutilizados.
Durante as vistorias, alguns problemas foram identificados em todas as unidades inspecionadas:
● Nenhuma unidade possuía o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os aparelhos de ar-condicionado.
● Faltavam Projetos contra Incêndio e Pânico, e algumas unidades tinham extintores de incêndio vencidos, sendo que, em casos extremos, a validade expirava desde 2012.
● A ausência do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e falhas graves no descarte de resíduos hospitalares também foram preocupantes.
Autuação
As unidades receberam um prazo de 30 dias para corrigir as inconformidades administrativas apontadas pelas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), além de precisarem adotar providências para ajustar as instalações elétricas, atualizar os equipamentos de combate a incêndio e implementar sistemas adequados de gestão de resíduos, entre outros.
Segundo Wenderson Viana, as penalidades aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PMAL), como multas e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), devem ser vistas como mecanismos que visam o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
“Nosso desejo é que essas unidades de saúde se tornem referência, lugares onde profissionais e pacientes se sintam protegidos e bem atendidos. Vamos continuar acompanhando e cobrando essas mudanças, porque entendemos que o cuidado com a saúde deve ser prioridade, assim como a preservação ambiental”, afirmou o capitão.
A ação foi conduzida pela equipe Centros de Saúde, composta por representantes do IMA/AL, BPA/PMAL, Sesau, Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O trabalho da FPI busca a sustentabilidade ambiental de forma integrada, percebendo a saúde pública como elemento propulsor para a qualidade de vida da população na bacia do Rio São Francisco.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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