Ação reforça importância do equilíbrio entre produção econômica e preservação ambiental
No âmbito do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Resíduos realizou uma inspeção em casas de farinha localizadas no município de Junqueiro, na Zona da Mata alagoana. A ação foi um desdobramento de outras atividades de monitoramento na região, identificando pontos de interesse relevantes para o programa.
Durante as visitas, destacou-se uma fábrica de farinha considerada a maior produtora local, com capacidade de fabricação entre 40 e 50 sacos de farinha por dia. A estrutura do empreendimento chamou a atenção pela escala superior às demais unidades, contando com três tachos para torrar a farinha, uma máquina para descascar mandioca e um galpão amplo e arejado. Embora a fábrica não estivesse operando no momento da visita, foi constatado que o proprietário já realizava práticas ambientalmente corretas, como o descarte adequado da manipueira, resíduo resultante do processamento da mandioca.
O Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) intimou o responsável a regularizar a situação da fábrica por meio do licenciamento ambiental necessário, incluindo as licenças de instalação e de operação. Além disso, a equipe orientou sobre a importância da contratação de um profissional qualificado para avaliar e gerenciar a geração de resíduos e os fluxos de entrada e saída de produtos, assegurando a sustentabilidade das atividades.
Segundo Rafael Helvis, coordenador da equipe de Extração Mineral e Resíduos, a inspeção foi fundamental para compreender o impacto ambiental das casas de farinha na região.
“Identificamos práticas que já demonstram preocupação com o meio ambiente, como o descarte correto da manipueira, mas reforçamos a necessidade de regularização do empreendimento para que ele possa operar de maneira sustentável e dentro das normas. Essa é uma das maiores casas de farinha da região e, por isso, o trabalho de orientação foi essencial para garantir que o produtor continue contribuindo com a economia local sem prejuízo ao meio ambiente. Além disso, é indispensável contar com a orientação de um profissional habilitado para planejar e orientar o empresário em ajustar o empreendimento na prática sustentável, como o reuso da água e o reaproveitamento dos resíduos gerados”, destacou o coordenador da equipe.
A região de Junqueiro concentra pelo menos oito casas de farinha em atividade, sendo este produtor um dos mais relevantes para o desenvolvimento econômico local. A atuação da FPI reforça o compromisso com a orientação e fiscalização ambiental, contribuindo para o equilíbrio entre o desenvolvimento produtivo e a preservação ambiental no Rio São Francisco.
A equipe de Extração Mineral e Resíduos é composta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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