Empreendimentos continuam operando, mas proprietários receberam prazos para procurarem os órgãos públicos e fazerem a regularização
Atividades produtivas que envolvem criação de animais confinados, transporte e abate para consumo humano e que ocorrem à revelia dos órgãos de fiscalização, ou seja, na clandestinidade, costumam ter aumentados os riscos de degradação ou poluição do meio ambiente e transmissão de doenças para os seres humanos, as chamadas zoonoses. Isso porque, quando entendem que estão à margem da regulamentação sanitária, alguns desses empreendimentos flexibilizam ou simplesmente não adotam práticas que podem prevenir ou minimizar os danos ambientais e à saúde pública.
Essa situação foi constatada pela equipe de Produtos de Origem Animal da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco), ao longo da última semana, em visitas a granjas avícolas instaladas na zona rural de municípios da região Agreste.
Três dessas unidades operam na zona rural de Feira Grande sem as devidas licenças ambientais e autorizações dos órgãos de controle e inspeção agropecuária. Na ocasião da visita, os empreendimentos não possuíam, entre outras, a licença de operação, a qual deve ser obtida junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
Por essa razão, foram notificados, orientados e receberam um prazo para regularização. Também receberam um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) emitido pelo Batalhão de Polícia Ambiental em virtude da atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente.
Elas também não possuíam cadastro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), o que gerou mais uma notificação. Em uma delas, foram encontradas toras de madeira nativa do bioma Caatinga, o que gerou um auto de infração, pois o proprietário não conseguiu comprovar a origem lícita da madeira.
A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) realizou ainda orientação aos criadores quanto à importância da manutenção de seus registros, onde é possível o órgão de defesa animal acompanhar a movimentação de animais que entram e saem da propriedade, e ainda acerca dos riscos da posse ou aquisição de animais sem origem devidamente registrada.
“Quando analisados isoladamente, os impactos de um único empreendimento podem parecer mínimos, no entanto, a sinergia de múltiplas aviculturas em uma região delimitada, como uma bacia hidrográfica, intensifica significativamente os riscos”, apontou o fiscal ambiental Igor de Farias, do IMA.
Entre os riscos citados pelo fiscal ambiental, estão: impactos na qualidade do solo e da água, uma vez que a gestão inadequada de resíduos, como cama de frango e efluentes líquidos, resulta na contaminação do solo e dos lençóis freáticos, com excesso de nutrientes e patógenos; problemas com a fauna silvestre e biodiversidade, visto que a expansão desordenada leva à destruição de vegetação nativa, afetando diretamente os habitats de espécies locais e reduzindo a biodiversidade; além disso, resíduos mal gerenciados atraem pragas, como ratos e urubus, interferindo no equilíbrio ecológico e agravando a pressão sobre a fauna silvestre.
“Os impactos ambientais da avicultura clandestina ultrapassam os limites do empreendimento, alcançando toda a região influenciada, especialmente em áreas de bacias hidrográficas. A avaliação desses efeitos deve considerar não apenas a atividade pontual, mas a somatória das pressões exercidas sobre o meio ambiente e as populações humanas, reforçando a necessidade de fiscalização e planejamento adequado”, emendou Igor de Faria.
Médica veterinária do Serviço de Inspeção Estadual da Adeal, Gabrielle Fidelis, que integra a equipe de Produtos de Origem Animal da FPI, explica os riscos desses empreendimentos clandestinos para a saúde da população.
“As granjas avícolas podem representar importante risco sanitário à saúde pública pela capacidade de contaminação por micróbios, sendo necessário adotar medidas de biossegurança que mitiguem este risco, como limpeza e desinfecção regular dos ambientes, manejo sanitário das aves, vacinação, vazio sanitário, desinfecção dos veículos que acessam o estabelecimento, etc., assim como o controle do fluxo de pessoas dentro das instalações”, orientou.
Ainda segundo ela, as principais doenças causadas por micróbios envolvidos na atividade irregular das granjas avícolas incluem Salmonelose, Listeriose, Campilobacteriose e a Influenza aviária. “O contato dos trabalhadores de granjas irregulares com as aves também pode causar doenças de pele, como a erisipela”, ressaltou a profissional.
Uma quarta granja, de maior porte, foi visitada pela equipe da FPI em São Sebastião. O local tinha todas as licenças ambientais fornecidas pelo IMA e as devidas autorizações da Adeal para operar. No entanto, faltava o cadastro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Por essa razão, o empreendimento foi notificado e orientado sobre como se regularizar.
Frigorífico e ETA
A equipe de Produtos de Origem Animal da FPI do Rio São Francisco também esteve em um frigorífico e uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em São Brás.
O frigorífico, que fica dentro de uma fazenda, está em obras e não faz abates no momento. O empreendimento apresentou as licenças adequadas. A ETA que fica na mesma área, responsável pelo abastecimento de Arapiraca e outras cidades do Agreste de Alagoas, também estava com as licenças em dia.
A equipe de Produtos de Origem Animal da FPI é composta pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público de Alagoas (MPAL).
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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