Em agosto de 2025, durante a 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco em Alagoas, as equipes identificaram o maior desmatamento já registrado nas etapas da FPI no estado, com mais de 800 hectares de vegetação nativa devastados. Relembre a reportagem publicada durante a etapa.
Agora, um dos principais desdobramentos daquele trabalho resultou no cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o investigado apontado como responsável pela devastação da área, além da adoção de medidas de responsabilização nas esferas criminal e cível.
Desdobramento da 15a Etapa da FPI AL
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco não se encerra com as ações de campo. As evidências produzidas durante suas etapas subsidiam investigações, ações judiciais e outras medidas adotadas pelos órgãos competentes.
O caso apresentado a seguir ilustra esse processo. As evidências produzidas durante a 15ª Etapa da FPI Alagoas subsidiaram a continuidade das investigações, que culminaram na prisão preventiva do investigado e em medidas de responsabilização ambiental.
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A seguir, reproduzimos integralmente a matéria publicada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.
Pelo Meio Ambiente: Ação coordenada resulta na prisão do maior desmatador da Caatinga em Alagoas
(Reprodução de matéria publicada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas)
Após representação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (NUMA) e da Promotoria de Justiça de Traipu, a Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (16), um mandado de prisão preventiva, decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital, em desfavor de um homem apontado como responsável pela maior devastação ilegal do bioma Caatinga em território alagoano.
O crime cometido por ele equivale à extensão de aproximadamente 800 campos de futebol.
Crédito imagens: Equipe Comunicação 15a FPIAL
As vistorias in loco, bem como o monitoramento via satélite, validados por laudos da Polícia Científica, revelaram um modus operandi profissionalizado. No âmbito da Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo MPE-AL, a Justiça já decretou o bloqueio de bens para reparação dos danos causados ao meio ambiente.
A ação é um desdobramento da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, coordenada pelo MPAL e pelo Ministério Público Federal (MPF), com participação do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar de Alagoas e da Polícia Científica.
Contra o investigado, alvo de sucessivas operações de fiscalização e reincidente na prática de crimes ambientais, também foi constatado que responde, perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, a processo por homicídio qualificado e por integrar organização criminosa.
Para se ter dimensão da destruição ambiental provocada, a soma dos diversos episódios de supressão vegetal identificados pelos órgãos de controle ultrapassa mil hectares de vegetação nativa, comprometendo diretamente a biodiversidade e a estabilidade hídrica do bioma Caatinga.
“O investigado utilizava maquinário pesado para a realização de cortes rasos em extensa vegetação nativa, além de empregar o fogo para eliminar remanescentes florestais e preparar o solo para exploração econômica predatória. Além da supressão da flora, a perícia técnica confirmou o descarte irregular de galões contendo agrotóxicos de alta toxicidade, expondo o solo e os recursos hídricos à contaminação química, configurando também crime de poluição”, declarou o coordenador do NUMA, promotor de Justiça Kléber Valadares.
Segundo o Ministério Público de Alagoas, a atuação técnica do Ibama foi fundamental para o êxito das medidas judiciais adotadas. As vistorias realizadas pelo órgão resultaram em múltiplos autos de infração e termos de embargo, documentando a materialidade dos delitos e a reiteração das condutas degradadoras.
Os relatórios técnicos produzidos subsidiaram as ações judiciais e forneceram os elementos necessários para a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O pedido de prisão preventiva fundamentou-se na continuidade da prática criminosa. Mesmo após sucessivos autos de infração e embargos ambientais, o investigado teria ignorado as determinações administrativas e judiciais, prosseguindo com a destruição do bioma.
“A decretação e o cumprimento da prisão preventiva representam um marco na atuação do MPE-AL no enfrentamento aos crimes ambientais. A medida demonstra que o Poder Judiciário e as instituições de controle não tolerarão a exploração predatória e organizada dos ecossistemas alagoanos”, afirmou o promotor de Justiça Kléber Valadares.
Histórico de periculosidade
Além dos crimes ambientais, o Ministério Público ressalta que o investigado possui histórico de elevada periculosidade e desobediência. Na Comarca de Traipu tramitam duas ações criminais por desmatamento da Caatinga. Também responde a processo no Tribunal de Justiça do Maranhão, circunstâncias que reforçaram o pedido de prisão preventiva para garantia da ordem pública e interrupção da prática de novos delitos.
Responsabilização na esfera cível
Além da esfera criminal, o investigado responde a duas Ações Civis Públicas distintas, uma proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e outra pelo Ibama, buscando a reparação integral dos danos ambientais causados.
As ações requerem a recuperação das áreas degradadas, por meio da elaboração e execução de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), bem como o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, danos ambientais e lucros obtidos com a degradação ambiental.
O Ministério Público do Estado de Alagoas continuará acompanhando o andamento das investigações e da ação penal, reafirmando seu compromisso com a proteção da Caatinga e com a defesa das comunidades afetadas pela degradação ambiental.
Fonte: Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), autora Dulce Melo/ MPAL
