Celebrar 25 anos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), essa importante referência de participação e controle social, é reconhecer a importância da participação popular e da luta coletiva em defesa do Velho Chico
O CBHSF é uma entidade de estado tripartite: é formado por usuários, poder público e sociedade civil. Foi criado pela Lei 9433/97, a chamada Lei das Águas, no dia 5 de junho de 2001 e hoje é modelo de gestão participativa. A bacia do rio São Francisco envolve os estados da Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Goiás e o Distrito Federal. Não é à toa que sempre foi conhecido como o rio da integração nacional e, em parceria com a FPI, potencializa o alcance das metas do plano de recursos hídricos do São Francisco, permitindo ainda o aperfeiçoamento da Fiscalização Preventiva Integrada.
O comitê possui papel de destaque na gestão de conflitos pelo uso da água. Essa função é essencial, pois são muitos os atritos que ocorrem em toda a bacia. Existem múltiplos interesses envolvidos e cabe ao CBHSF equacioná-los, de modo a assegurar a sustentabilidade da bacia. É no âmbito do Comitê que são definidas as prioridades do velho Chico, por meio do principal instrumento de gestão que é o Plano de Bacia, principal norteador de todos os atores e investimentos nas ações voltadas para a conservação da bacia do Velho Chico.
“Os nossos maiores desafios são atualizar o nosso Plano de Bacia, na perspectiva de integrar a calha de São Francisco com os comitês afluentes e construir um plano de forma democrática e participativa, em que os comitês representem a realidade local de cada afluente, isso em toda a bacia do São Francisco”, explica Claudio Ademar, presidente do CBHSF. “Além disso, outro desafio importante é integrar a bacia de São Francisco com os estados receptores, aqueles que passaram a receber água da bacia do São Francisco após as obras de transposição”, concluiu.
“Acompanhei juntamente com Alberto Fonseca de Alagoas, Eduardo Mattos de Sergipe, Luciano Badini de Minas Gerais, entre outros colegas, a criação do CBHSF” conta Luciana Khoury, coordenadora geral do programa FPI e promotora de justiça coordenadora do NUSF – Núcleo de Defesa do Rio São Francisco do MPBA. A promotora completa: “em 2002, com o início da FPI na Bahia, ficou claro o potencial contributivo do comitê para as ações do programa FPI, da mesma forma que os indicadores levantados pelo programa embasavam o Comitê em suas missões. Essa parceria se consolidou e hoje é possível observar um grande salto nas condições de trabalho após o início da cobrança pelo uso das águas, o que é essencial para uma maior autonomia ao Comitê”, finaliza Khoury.
“A FPI consegue atender uma meta específica prevista no Plano de Recursos Hídricos que é a realização de fiscalizações integradas, contribuindo também para a implementação de outras metas, como ações de educação ambiental, ações de cobrança de recuperação de área degradada, ações de saneamento, entre outras. O apoio do Comitê aprimora a atuação da Fiscalização Preventiva Integrada, que já apresenta ganhos exponenciais com a ampliação para Alagoas desde 2014, Sergipe desde 2016, Minas Gerais desde 2017 e Pernambuco desde 2018”, relata Lívia Tinoco, procuradora regional da república e coordenadora nacional do programa FPI pelo MPF.
03 de junho, dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco #VireCarranca
Criada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a data mobiliza a sociedade em função da preservação, uso consciente dos recursos hídricos e proteção aos povos originários e comunidades tradicionais. A campanha “Eu viro carranca para defender o velho Chico”, já na 13ª edição, busca engajar a população, entidades da sociedade civil, governos e instituições privadas para a importância do rio São Francisco enquanto patrimônio cultural e meio de subsistência das nações ribeirinhas. Realizada todos anos, a campanha traz como tema esse ano “Velho Chico. Um rio, muitas mãos”, promovendo a união como principal ferramenta para manutenção do rio da integração do Brasil. Nesse 03 de junho de 2026, simultaneamente, serão realizadas atividades em quatro municípios que representam diferentes regiões da bacia: Paracatu (MG), Érico Cardoso (BA), Juazeiro (BA) e Canindé de São Francisco (SE).
Pela proteção dos povos originários e comunidades tradicionais
O objetivo geral do programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI está em melhorar a qualidade ambiental e dos recursos hídricos da Bacia, bem como a qualidade de vida dos seus povos, com ênfase ao conjunto de comunidades tradicionais e povos originários que formam a identidade da bacia. As culturas e tradições desses povos são complementares e relevantes à atuação da FPI, em total sinergia com as diretrizes do CBHSF. A busca pela proteção desses povos possibilitou que o CBHSF criasse uma Câmara Técnica de Povos e Comunidades Tradicionais – CTPCT, que, atualmente, é coordenada por Wilson Simonal.
“O Comitê é um espaço fundamental para garantir a voz e a vez dos povos da bacia”, diz Simonal, que se diz honrado por ser o primeiro quilombola a assumir a Câmara Técnica de Povos e Comunidades Tradicionais da instituição, representando quilombolas, indígenas, ribeirinhos, vazanteiros, geraiseiros, pescadores artesanais e comunidades de fundos e fecho de pasto, que vivem diretamente das águas do Velho Chico e seus afluentes.
Pescadora há 20 anos, presidente da Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio Grande, Fernanda Henn faz um balanço positivo do CBHSF nesses 25 anos de existência. “O CBHSF é um exemplo de comitê democrático e seu legado são os inúmeros projetos e programas implantados em plena atividade, destaque também para a gestão eficiente da agência delegatária Peixe Vivo”, defende.
Formado em Licenciatura Intercultural Indígena, o cacique do Clã Kanãnahá do povo Tuxá, membro titular no CBHSF e secretário na Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais-CTCT/CBHSF, Uilton Tuxá acredita que o principal desafio é alcançar a valorização dos povos indígenas como contribuintes para a preservação dos ecossistemas da bacia de São Francisco. “Nos últimos tempos, conquistamos maior visibilidade, isso se torna claro quando o Comitê começa a investir em ações de preservação ambiental, de recuperação de área degradada, mas, principalmente, quando o Comitê resolve problemas urgentes, como o acesso à água potável e o tratamento do esgotamento sanitário, que são gargalos que o Brasil inteiro enfrenta”, reflete.
Para Maciel Oliveira, coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, “é muito importante a contribuição do programa FPI para o CBHSF, pois realiza diagnósticos que se tornam fonte para o Comitê fazer seu planejamento. Quando o Comitê decidiu realizar investimentos para a elaboração de planos municipais de saneamento e caravanas de saneamento, foi por conta das informações geradas pelo FPI”, explica. Maciel recordou saudoso da FPI da tríplice divisa, agregando Bahia, Sergipe e Alagoas junto na região do canyon do São Francisco, onde mais de 600 técnicos, especialistas, colaboradores, usuários, policiais e ribeirinhos participaram desse encontro grandioso e participativo.
Viva o Velho Chico e seus afluentes! Vida Longa ao CBHSF!
Esses são os votos do programa FPI, que iniciou suas atividades cerca de um ano meio depois da fundação do CBHSF e que, em novembro de 2027, também completará 25 anos! Que essa parceria seja cada vez mais sólida e prospera!
Abaixo, diversas sugestões de leitura para conhecer mais a história da FPI, do Comitê e dessa parceria de sucesso.
Innovare 2024: FPI do Rio São Francisco vence maior premiação do Sistema de Justiça brasileiro: https://www.premioinnovare.com.br/pratica/programa-fpi-fiscalizacao-preventiva-integrada-na-bacia-do-rio-sao-francisco/13099
MP lança livro sobre experiência da Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do São Francisco: https://www.mpba.mp.br/noticia/29299
Reconhecimento nacional da FPI pelo CNJ: https://www.mpba.mp.br/noticia/74753
Livro/documento histórico sobre a FPI: “Velho Chico: a experiência da fiscalização preventiva integrada na Bahia”: Material técnico e histórico disponível no repositório do MPBA. Para consulta, solicite acesso através do email: repositorio.institucional@mpba.mp.br
Aplicativo oficial da FPI, com informações gerenciais da atuação: * SIGFPI Mobile – Google Play
Site oficial da Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF):https://cbhsaofrancisco.org.br/
Site oficial da Agência Peixe Vivo, entidade delegatária responsável pelo suporte técnico e administrativo ao CBHSF: https://agenciapeixevivo.org.br/
Texto: Kau Rocha
Fotos: Reprodução
