Em outro ponto de mineração, há suspeita de irregularidades que ameaçam meio ambiente e atividade econômica
Cocos/BA – Considerada pela legislação brasileira como uma atividade econômica potencialmente poluidora do meio ambiente, a mineração está no rol de pontos de interesses da 53ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco da Bahia (FPI/BA). Nesta terça-feira (19), técnicos do programa visitaram três pedreiras localizadas na zona rural do Município de Cocos, no oeste baiano, para apurar denúncias de ilegalidades na extração de minérios.
Quem esteve à frente da apuração foi a Equipe de Mineração da FPI/BA. O time é formado por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/BA), Ministério Público Estadual (MP/BA), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), Conselho Federal de Química (CFQ), Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e Secretaria da Fazenda do Estado.
Foram eles que visitaram a pedreira de uma mineradora licenciada, que denunciou à ANM a extração clandestina de pedras ardósias por terceiros na sua poligonal de mineração. A suspeita é de comercialização de brita do minério para empreendimentos da construção civil.
“Além de constatar a ocorrência do conteúdo da denúncia, a FPI/BA flagrou supressão de vegetação, bem como um trator esteira abandonado nas proximidades. Durante o período de atuação na região, o programa buscará a autoria da ilegalidade, que também pode configurar crime ambiental”, afirmou o coordenador da equipe de Mineração e técnico do Crea/BA, José Augusto Queiroz.
Ainda em outra inspeção realizada na zona rural do Município de Cocos, a FPI/BA visitou uma pedreira com atividades supostamente encerradas. Pelas condições encontradas na área de extração mineral, a ANM indicou uma prática suspeita.
“Aqui há indícios de lavra ambiciosa. Esse tipo de lavra ocorre quando os autores não seguem as diretrizes técnicas dos órgãos competentes pela fiscalização de extração mineral e o terreno se torna inviável para outra mineradora explorar a pedreira. A empresa teria que apresentar ainda o Plano de Fechamento de Mina e responder aos órgãos de proteção ao meio ambiente pela área degradada”, explicou o representante da Gerência Regional da ANM da Bahia, Lourenço Francisco dos Santos.
A FPI/BA encontrou os responsáveis pela pedreira, que confirmaram a paralisação das atividades em fevereiro de 2025, mas negaram o encerramento definitivo das atividades no local.
Regularização pendente
A mesma empresa é responsável por uma segunda pedreira, também na zona rural de Cocos. Os proprietários da mineradora apresentaram boa parte da documentação solicitada pelos agentes da FPI/BA, a exemplo da autorização da atividade econômica, licenciamento ambiental e plano de recuperação de áreas degradadas, mas existem algumas inconformidades.
“Entre os documentos apresentados, está a autorização de detonação de explosivos, fornecida pelo Exército Brasileiro. Apesar de a documentação estar dentro do prazo de validade, inclusive já renovada por mais um ano, se refere ao endereço da pedreira que está com as atividades paralisadas, o que constitui uma não conformidade”, apontou a servidora do MP/BA, Lara Lacerda.
A mineradora se comprometeu em renovar o licenciamento junto à ANM e apresentar como exerce o controle de partículas de segmentos decorrentes da mineração, que cobria toda a vegetação ao redor da pedreira. O excesso de poeira da mineração também incomoda a população que reside próximo ao local de extração, uma vez que a propagação do material particulado afeta a saúde humana e a biota.
O coordenador da equipe de Mineração da FPI/BA, José Augusto Queiroz, notificou os empresários a apresentarem a documentação pendente ou corrigida. O objetivo é facilitar a regularização da empresa, com o cumprimento da legislação vigente, de modo a garantir a proteção do meio ambiente e o fortalecimento da economia local.
Audiência pública
Os proprietários também foram convidados a participar da audiência pública do próximo dia 29 de maio, a partir das 08h, na sede social da AABB, em Santa Maria da Vitória, ocasião em que as equipes apresentarão os resultados da 53ª etapa da FPI/BA e haverá escuta da população da região visitada.
“A audiência pública é um momento em que todos, inclusive os empresários, terão informações não só de gestão e legalização da atividade econômica, como também a oportunidade de discutir e questionar a coordenação do programa. Os proprietários da mineradora disseram que participariam da audiência. Espero que eles realmente compareçam e que convidem os colegas para esse momento de diálogo com a FPI”, destacou Augusto Queiroz.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
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