Santana/BA – A equipe Saneamento 01 visitou a cidade de Santana, no dia 18 de maio, para conhecer a realidade do abastecimento de água, do esgotamento sanitário e do manejo de resíduos sólidos.
“Há uma quantidade considerável de esgoto bruto sendo lançado nos canais de drenagem do município que caem direto no rio Corrente”, afirmou Filipe Pereira (MPBA), coordenador da equipe. E complementa: “isso impacta ambientalmente tanto a bacia do Corrente quanto, consequentemente, o Velho Chico. Essa realidade histórica é o desafio do ODS 6, que tem como meta o saneamento básico universalizado para todos os municípios brasileiro”.
O Ministério Público da Bahia já possui um procedimento que acompanha a política de esgotamento sanitário em Santana e demais municípios da bacia. As providências para que a Embasa – empresa responsável pela administração – priorize essa demanda já estão sendo adotadas, para que tão logo esse lançamento de esgoto bruto seja interrompido.
Em relação aos resíduos sólidos, foi identificada a existência de descarte recente numa área de lixão sem impermeabilização. O local estava repleto de sacos com materiais recolhidos por catadores que não estavam presentes no momento em que os membros da FPI chegaram ao local. A PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos é clara quanto aos critérios exigidos, dentre eles, a destinação adequada, apoio financeiro e a inclusão de catadores – com EPI’s e em condições de segurança – são primordiais. A legislação prevê que é obrigatória a cobrança pelo município de taxa ou tarifa para assegurar o gerenciamento de resíduos sólidos.
Na verificação da qualidade da água, no sistema integrado de abastecimento local, não foram encontrados problemas em termos de saúde pública e de meio ambiente. A equipe teve o acompanhamento do secretário municipal de Meio Ambiente, Adalto Bonfim, da coordenadora municipal de vigilância sanitária Rafaela Leão e do inspetor sanitário, Edmilson Almeida.
Durante a testagem da qualidade da água, Maria do Carmo, da Funasa, reforçou junto aos servidores municipais a importância de a Prefeitura efetuar esse procedimento regularmente, para assegurar o acompanhamento das condições de consumo da água. Durante a FPI, a Funasa tem a missão de realizar essa análise laboratorial e garantir a entrega de resultados até o fim da ação.
A equipe Saneamento 01 é composta pelo Ministério Público – MPBA, pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia – AGERSA, pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT/BA e pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia – DIVISA.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU| FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA | GOVERNO DA BAHIA | Casa Civil | SEADES | SEAGRI | SECULT | SEFAZ | SDA | SDR | SEMA | SEPROMI | SESAB | SHIS | SPREV | SJDH | SSP | SUDEC | SUVISA | ANM | FUNAI | FUNASA | IBAMA | ICMBIO | INCRA | IPHAN | Marinha do Brasil | PF | PRF | SPU | Superintendência Regional do Trabalho BA | GOVERNO FEDERAL| MAPA | Min. Cidades | Min. Defesa | MEC | Min. Gestão Inovação Serviços Públicos | MINC | MJ | MMA | MS| MTE | UNEB | UFBA | UFOB | UFRB | UNIVASF
