Tabocas do Brejo Velho/BA – Em uma região marcada por longos períodos de estiagem e pela forte dependência dos recursos hídricos, a segurança das barragens se torna uma questão estratégica para o Oeste baiano. Atualmente, os 11 municípios que integram a 53ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco concentram 31 barragens cadastradas, segundo dados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Nesta terça-feira (19), a equipe Barragens e Energias Renováveis esteve no município de Tabocas do Brejo Velho realizando inspeções técnicas em estruturas de represamento de água da região.
Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a equipe reúne representantes do Inema, Defesa Civil da Bahia, Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e o Instituto HORI, representando a sociedade civil. Diferente de ações voltadas exclusivamente à fiscalização, o trabalho desenvolvido em campo pela equipe teve foco na inspeção técnica das barragens, levantamento de informações e elaboração de relatórios que irão subsidiar recomendações e encaminhamentos do Ministério Público (MPBA). Segundo o coordenador da equipe Barragens e Energias Renováveis e representante da SIHS, Cássio Biscarde, “a inspeção busca analisar desde aspectos estruturais até questões ambientais e sociais relacionadas às barragens”.
Segurança e fluxo hídrico
Conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o acompanhamento dessas estruturas envolve critérios técnicos relacionados ao porte, capacidade do reservatório, categoria de risco e potencial de dano ambiental e social. Na Bahia, o monitoramento inclui ainda o cadastramento e atualização das informações das barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
Durante a vistoria, a equipe observou que parte das estruturas avaliadas possui características conhecidas como “aterro-barragem”, quando o represamento surge a partir de intervenções simples, como aterros de estradas, sem necessariamente passar por planejamento técnico adequado. Segundo Cássio, uma das análises realizadas envolve justamente a identificação do nível de risco dessas estruturas e os impactos provocados no fluxo natural da água.
“A grande questão é entender se esse represamento está contribuindo positivamente ou não para o meio ambiente. Em alguns casos, pode ser mais interessante indicar até um descomissionamento da barragem, permitindo que a água siga seu fluxo natural e contribua diretamente com o Rio São Francisco”, pontuou.
A conexão entre os pequenos rios e afluentes da região com o Velho Chico também é um dos pontos observados pela equipe. Representando o Instituto Hori na operação, o tecnólogo em gestão ambiental Almacks Carneiro destacou que o excesso de barramentos tem reduzido a capacidade de continuidade dos cursos d’água.
“Cada barragem que estamos inspecionando mostra que muitas vezes não existe continuidade do fluxo da água para a parte jusante. O rio precisa seguir seu curso. Quando essa água deixa de chegar ao São Francisco, toda a dinâmica ambiental é impactada, incluindo comunidades, fauna e a vida aquática”, afirmou.
Além da análise estrutural, o Inema atua na verificação das condições ambientais e da regularização das barragens. Técnico do órgão, Cosme Correia explicou que a equipe observa aspectos ligados à segurança, presença de mata ciliar, funcionamento de dispositivos hidráulicos e identificação dos responsáveis pelas estruturas.
“Nós avaliamos se a barragem possui vertedouro, descarga de fundo funcionando, como está a mata ciliar e quem é o responsável por aquela estrutura. Toda barragem precisa ter um responsável definido, seja um empreendedor privado, município ou outro órgão. Isso é fundamental para que exista responsabilização em caso de irregularidades ou necessidade de adequações”, destacou Cosme.
Outro ponto observado durante as inspeções é a vegetação presente nos taludes das barragens. Segundo o técnico, raízes profundas podem comprometer a estabilidade da estrutura ao longo do tempo, provocando rachaduras e infiltrações.
A atuação integrada também envolve o acompanhamento das condições de segurança das comunidades localizadas próximas às barragens. Pela Defesa Civil da Bahia, o técnico Alexsandro Sá explicou que a equipe verifica a existência de planos de ação emergencial, sinalizações e possíveis riscos associados às estruturas.
“A Defesa Civil não atua apenas após o desastre acontecer. Grande parte do nosso trabalho é preventivo. Avaliamos riscos para a população, condições de sinalização e formas de utilização dessas barragens, principalmente em regiões que possuem histórico de estiagem e dependem diretamente dessa água para abastecimento humano e dessedentação animal”, explicou Alexsandro Sá.
Segundo ele, as informações coletadas durante as inspeções irão compor relatórios técnicos com sugestão de adoção de medidas preventivas e corretivas para o MPBA.
A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), vinculada à SIHS, também integra as ações em campo. Representando o órgão, Pedro Fabiano Nunes destacou que a CERB atua na construção, operação e acompanhamento de barragens estaduais, sempre voltadas à segurança hídrica das comunidades. “A partir das demandas identificadas pelo Estado, o órgão executa projetos e obras que buscam garantir água para abastecimento humano e atividades rurais”, destacou Pedro Fabiano.
A necessidade de manutenção contínua das barragens e do acompanhamento técnico das estruturas também esteve entre os pontos reforçados durante as inspeções. Representando o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o conselheiro Lúcio Paulo Lopes afirmou que “é necessário existir manutenção constante nessas barragens, limpeza adequada e acompanhamento técnico das áreas de montante e jusante. Esse trabalho integrado da FPI fortalece a prevenção e contribui diretamente para a segurança das comunidades e do meio ambiente”.
Além das análises técnicas, as equipes também dialogaram com um morador para compreender como as barragens são utilizadas pela comunidade local. Algumas das preocupações citadas foram o uso irregular da área por pescadores e a ausência de cercamento adequado da mata ciliar. A equipe aproveitou o momento para orientar sobre regularização do uso da água, preservação da mata ciliar e necessidade de autorização para captação hídrica, além de esclarecer dúvidas relacionadas ao uso coletivo da barragem e à preservação ambiental do entorno.
Mais do que identificar irregularidades, as inspeções realizadas pela FPI ao longo desta 53ª etapa buscam fortalecer a cultura de segurança de barragens e a gestão preventiva dos recursos hídricos, especialmente em regiões que dependem diretamente dessas estruturas para abastecimento humano, produção rural e dessedentação animal.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU| FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA | GOVERNO DA BAHIA | Casa Civil | SEADES | SEAGRI | SECULT | SEFAZ | SDA | SDR | SEMA | SEPROMI | SESAB | SHIS | SPREV | SJDH | SSP | SUDEC | SUVISA | ANM | FUNAI | FUNASA | IBAMA | ICMBIO | INCRA | IPHAN | Marinha do Brasil | PF | PRF | SPU | Superintendência Regional do Trabalho BA | GOVERNO FEDERAL| MAPA | Min. Cidades | Min. Defesa | MEC | Min. Gestão Inovação Serviços Públicos | MINC | MJ | MMA | MS| MTE | UNEB | UFBA | UFOB | UFRB | UNIVASF
