Agentes e técnicos do programa de Fiscalização Preventiva Integrada estiveram nos territórios coletivos de Gado Bravo, Entre Morros e Morrinhos e realizaram escuta de fecheiros
Correntina/BA – Fazendo valer o lema “Em defesa do Velho Chico e seus povos”, a FPI da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia (FPI/BA) visitou, na terça-feira (26), os territórios coletivos dos Fechos de Pasto Gado Bravo, Entre Morros e Morrinhos, em Correntina, para fazer registros fotográficos da área que pertence às comunidades tradicionais e que, atualmente, é objeto de disputa judicial com o agronegócio.
A equipe Povos De Comunidades Tradicionais I da FPI/BA, percorreu a área dos territórios e constatou uma série de intimidações e agressões aos Fechos de Pasto, que, segundo os fecheiros, tem sido praticadas por empreendimentos agropecuários da zona rural do município.
Na inspeção, os técnicos e agentes da FPI/BA encontraram porteiras trancadas em corredores que deveriam ser de livre acesso por determinação judicial, vigilância particular armada, placas da fazenda em área de posse das comunidades, cercas quebradas, ranchos (lugar usado para descansar e se alimentar enquanto os fecheiros resgatam o gado nos locais mais distantes) destruídos e estrada construída sobre vegetação nativa.
Em seguida, a equipe PCT1 promoveu um momento de escuta das demandas no povoado de Aparecida do Oeste. Na ocasião, a FPI/BA registrou os relatos dos fecheiros e os atualizou sobre os processos judiciais que envolvem a posse das terras. Os Fechos possuem processos administrativos de discriminatórias iniciados pela SDA – Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Bahia, órgão responsável para assegurar a regularização territorial, pois se tratam de terras devolutas.
“A visita técnica com registro fotográfico no território em disputa e a escuta das comunidades tradicionais tiveram por finalidade reunir material probatório e informações atualizadas, respectivamente, para atuação administrativa e judicial dos órgãos competentes, notadamente a de regularização fundiária. O que foi obtido reforçará as ações discriminatórias e as de reintegração de posse em benefício dos Fechos de Pasto do oeste baiano”, explicou a coordenadora da PCT1, Isabela do Amaral.
Além de Gado Bravo, Entre Morros e Morrinhos, a equipe também realizou a escuta nas comunidades dos Fechos de Pasto de Capão do Modesto, Porcos, Guará, Pombas, Vereda da Felicidade, Cupim, Bois Arriba e Abaixo, Porteira de Santa Cruz, Tarto, Catolés e Brejo Verde.
A equipe de Povos e Comunidades Tradicionais 1 é composta por técnicos e agentes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Polícia Rodoviária Federal.
Disputa de território
De acordo com relato dos fecheiros para a FPI/BA, as comunidades ocupam tradicionalmente esses territórios há várias gerações, exercendo práticas de preservação ambiental, como a conservação do Cerrado e da Caatinga, a proteção das nascentes por meio de cercamento e o manejo sustentável das áreas correntes, sob governança comunitária.
Nessas áreas, eles relatam que há produção de alimentos e criação de gado, em especial nos denominados “Fechos de Pasto” ou “Gerais”, utilizados coletivamente em regime de revezamento ao longo do ano. Esse sistema leva e consideração fatores climáticos e a necessidade de renovação das pastagens alternando o uso entre áreas coletivas e individuais.
Os fecheiros afirmam que a ausência de regularização dos territórios de uso coletivo tem exposto essas comunidades tradicionais a um quadro persistente de vulnerabilidade. A situação favorece a ocorrência de ações de grilagem e a expansão de grandes empreendimentos do agronegócio na região, segundo as comunidades tradicionais, resultando em disputas territoriais que se arrastam há décadas.
“Nosso sofrimento com esse conflito vem em três aspectos: econômico, ambiental e emocional. Econômico porque dependemos do acesso à terra para alimentar o boi antes de campeá-lo de volta; ambiental, porque somos nós que brigamos pela preservação das nascentes dos rios que nos permitem sobreviver, sem água não há vida; e emocional, porque vivemos um estado de ansiedade constante, sem saber se voltaremos para nossas famílias ao sair para trabalhar. Somos muito mais do que tocadores de gado, somos fecheiros que defendem as tradições de nossos antepassados e, com elas, a preservação do meio ambiente”, relata uma liderança das comunidades do Fecho de Pasto.
Nos últimos anos, o Ministério Público do Estado da Bahia constatou uma intensificação desses conflitos, marcados por episódios de violência que têm causado temor e insegurança entre os moradores. Esse cenário impacta diretamente no modo de vida dos fecheiros e a preservação de suas práticas culturais e ambientais.
Fundo e Fecho de Pasto
As comunidades de Fundo e Fecho de Pasto são formas tradicionais de organização social e territorial existentes na Bahia, caracterizadas pelo uso coletivo da terra, pela criação extensiva de animais e pela forte relação cultural e histórica com o território. Essas comunidades têm seu modo próprio de viver e fazer e são protegidas pelo artigo 178 da constituição baiana e pela lei estadual 12.910/2013, que as reconhece como comunidades tradicionais.
A principal característica dessas comunidades é o uso comum das áreas de pastagem, onde os moradores criam coletivamente caprinos, ovinos e bovinos. Geralmente, cada família possui uma pequena área individual destinada à moradia e ao cultivo de subsistência, enquanto as áreas maiores são compartilhadas para o pastoreio dos animais, que se alimentam da vegetação nativa em determinado período, e para prática de extrativismo de frutos (pequi, buriti, cagaita, puçá etc.) e de plantas para uso medicinal.
Essa forma de organização diferencia os Fundos e Fechos de Pasto do modelo tradicional de propriedade privada individual, pois o território é compreendido como espaço coletivo de vida, pertencimento e reprodução cultural.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
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