Agentes do BPA e da Marinha também ministraram palestra educativa sobre segurança do tráfego aquaviário e projeto Canoa Legal.
O período de defeso na Bacia do Rio São Francisco começou neste mês de novembro e seguirá pelos próximos dois meses, até 28 de fevereiro de 2025, com a limitação da pesca, garantindo assim que, neste período, ocorra a migração reprodutiva de diversas espécies. E para levar essas informações de conscientização a pescadores, a FPI do Rio São Francisco esteve hoje na Colônia de Pescadores de Piaçabuçu. Na ocasião, a Marinha do Brasil também ministrou palestra educativa sobre segurança do tráfego aquaviário e o projeto Canoa Legal e realizou inspeções em embarcações.
De acordo com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), a piracema é o período em que ocorre a reprodução natural de diversas espécies, por isso, é importante que a pesca não ocorra de forma desordenada, permitindo, assim, que elas consigam completar o devido ciclo de vida, inclusive, fazendo a migração para as cabeceiras do rio, onde fazem as suas desovas. “Nesse período fica proibida a pesca em todos os rios, afluentes e lagos, estando permitida, tão somente, a pesca para subsistência, ou seja, aquela necessária à sobrevivência do pescador para alimentar a si e a sua família. Como estamos trabalhando diretamente nas águas do São Francisco, é importante frisarmos que a comercialização dos peixes nativos desse curso d’água não pode acontecer, e por isso que os pescadores artesanais recebem o seguro defeso. Tal benefício é pago justamente para que esses profissionais tenham uma renda enquanto durar a proibição”, explicou o sargento Franklin Araújo, do BPA.
Estoque
Aqueles pescadores que têm estoques guardados em razão de pescas anteriores ao início da piracema, só poderão fazer a venda dos produtos depois que enviarem uma declaração ao Ministério de Agricultura e Pesca informando qual a quantidade que possuem guardada e que foi capturada até 31 de outubro de 2024.
No tocante a pesca para subsistência, os pescadores precisam obedecer os parâmetros da Portaria Ibama nº 50/2007, que autoriza a pesca apenas com utilização de anzol e no limite de até 5 quilos de pescados + 1 exemplar, por jornada de pesca. Quem for pego descumprindo a legislação poderá receber multa que varia entre R$ 700 e R$ 100 mil reais. Para além disso, há pena prevista de detenção ou reclusão, que pode chegar a cinco anos.
Marinha
A Marinha do Brasil, que atua por meio da Capitania dos Portos de Alagoas e da Agência Fluvial de Penedo, realizou fiscalizações do tráfego aquaviário no Baixo São Francisco. Várias embarcações que faziam a travessia intermunicipal foram inspecionadas no que se refere as condições de segurança para navegar.
Na região, a Marinha também realizou sondagem da lâmina d’água nos trechos de travessia das balsas ao longo do rio. Ao todo, mais de 300 embarcações já foram inspecionadas pelos militares desde o início da FPI, sendo 15 alvos de notificações e duas de apreensões.
“A participação da Marinha do Brasil na FPI do Rio São Francisco é importante à nossa instituição porque é uma oportunidade de intensificarmos as atividades de inspeção naval que já acontecem durante todo o ano, visando a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção a poluição hídrica causada por embarcações. Fora isso, também levamos em consideração o fato de que essas ações conjuntas com outros órgãos permitem a maximização dos resultados em prol do Velho Chico e da sociedade”, destacou o capitão-tenente Alexandre Azevedo.
A equipe Aquática é formada pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pela Marinha do Brasil.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPAL, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Leia também
Granjas clandestinas são orientadas pela FPI
No coração da Caatinga, pássaros resgatados voltam para casa
10 anos: FPI encerra 1a semana de mais uma etapa; Programa é finalista do Innovare
FPI flagra abate clandestino e evita o adoecimento da população em Penedo
Esgoto contamina Rio São Francisco e ameaça a população de Olho d´Água Grande
Comunidade Indígena Luzia da etnia Pankararu foi visitada
FPI flagra lixão, interdita área e multa a Prefeitura de Feira Grande em R$ 50 mil
Comunidades indígenas recebem água sem tratamento e Prefeitura é notificada durante ação da FPI
FPI avança em diálogo com ciganos para inclusão social em Penedo/AL
FPI do Rio São Francisco embarga áreas desmatadas que equivalem a 419 campos de futebol
No Dia da Consciência Negra, barco-escola promove inclusão e educação ambiental
Entre o rio e as dunas, Pixaim resiste: uma história de luta e ancestralidade
De volta à natureza: aves ganham liberdade no dia da Consciência Negra
FPI visita comunidades quilombolas do Oiteiro e Tabuleiro dos Negros
FPI constata distribuição de água sem tratamento adequado a comunidades ribeirinhas
Criatório de camarões tem prazo de 30 dias para adequação às normas ambientais
FPI do Rio São Francisco notifica sete embarcações por infrações navais
FPI flagra abate irregular de suínos em casa de farinha no Agreste alagoano
Crimes ambientais são flagrados em Junqueiro pela FPI do Rio São Francisco
FPI resgata 34 aves silvestres em Arapiraca
FPI interdita 790 litros de agrotóxicos em comércio irregular
FPI do Rio São Francisco dá início à 14ª etapa em Alagoas com foco em municípios do Agreste e Sertão
