Barragens do Dnocs também foram inspecionadas; os cinco açudes abastecem populações de Campo Grande e Feira Grande
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco constatou novamente situação de abandono, negligência e falta de manutenção em barragens localizadas no semiárido alagoano. Na última quinta-feira, dia 02 de maio, a equipe de Segurança de Barragens inspecionou cinco empreendimentos nos municípios de Campo Grande e Feira Grande, em Alagoas, constatando sérias irregularidades que colocam em risco a população e o meio ambiente.
Os alvos da fiscalização foram três barramentos construídos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e dois pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As barragens Marcado dos Pereira e Colégio, em Feira Grande, e Marcado Grande, Campo Grande e Itapicuru, na cidade de Campo Grande, foram avaliadas pelos técnicos da equipe 12, acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Todas alvo de fiscalização em 2019, na 10ª etapa da FPI.
A fiscalização das barragens é feita por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), além do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PMAL).
Embora classificadas como de baixo risco por não estarem próximas a áreas habitadas, essas estruturas carregam consigo um potencial de dano significativo, especialmente diante de eventos catastróficos da natureza, pela capacidade das barragens em segurar os efeitos de inundações ou manter reservas de água em caso de seca.
Empresa pública quer repassar gestão da barragem para municípios
Em discussão prévia com a Codevasf, foi informado ao MPF e à Semarh o interesse da empresa pública em repassar a responsabilidade das barragens para os respectivos municípios, de Campo Grande e Feira Grande. Caso não haja interesse municipal, a intenção da companhia é o desfazimento das unidades.
A coordenação da equipe de Segurança de Barragens da FPI apontou os diversos danos e ressaltou a importância de documentos, como o relatório de estabilidade, para aprovação do Plano de Segurança de Barragem, evidenciando a necessidade de medidas urgentes para mitigar os riscos.
Também destacou que a Semarh que vem buscando informações técnicas sobre a obra. E, assim como o Dnocs, a Codevasf não vem adotando as providências necessárias para que seja realizada a manutenção dos açudes. “A Codevasf vem se comportando como o Dnocs, sequer apresentou o plano de segurança da barragem e muitos outros documentos previstos em lei”, comentou a coordenação.
Tragédias podem ser evitadas com prevenção
É importante destacar que a atenção às barragens vem ganhando relevância desde os trágicos rompimentos em Minas Gerais, nas cidades de Mariana e Brumadinho. No entanto, eventos climáticos extremos, como os ocorridos em Alagoas em 2010, reforçam a importância dessas estruturas não apenas como reservatórios de água, mas como instrumentos de segurança diante de enchentes e como parte integrante da infraestrutura socioeconômica da região.
Uma barragem segura não é apenas aquela que suporta pressões físicas, mas também aquela que atende aos requisitos estruturais, econômicos, ambientais e sociais. Inspeções regulares são cruciais para identificar e corrigir possíveis falhas, garantindo a segurança de todos.
O Procurador da República Érico Gomes Souza, integrante do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, destacou a situação preocupante em que se encontram as barragens de Alagoas. “Parece que há um modus operandi na conduta da Codevasf e do Dnocs. Ambos abandonaram seus empreendimentos que são vitais para as comunidades do entorno, seja no abastecimento de água, seja na criação de peixes e gado”.
“Os barramentos visitados hoje apresentam os mesmo problemas: excesso de vegetação, falta de manutenção, de drenagem e circulação de animais e veículos, causando erosão superficial e, provavelmente, também no alicerce das barragens. Providências urgentes são necessárias, especialmente por causa dos recentes relatos de tremor de terra que atingiram a região, e o MPF adotará as medidas legais e judiciais necessárias para que os empreendedores assumam suas responsabilidades”, concluiu Érico Gomes.
Eventos climáticos extremos têm sido cada vez mais comuns, e a tendência é que continue assim. Os barramentos que já existem cumprem um papel essencial no semiárido e no sertão do estado. A FPI, em parceria com os mais diversos órgãos de fiscalização ambiental, continua empenhada em zelar pela segurança ambiental e pela proteção da população, agindo para corrigir distorções e evitar tragédias.
- IC 1.11.001.000388/2021-32 – Barragem Marcado Grande – Riacho Marcado (Codevasf), em Campo Grande/AL
- IC 1.11.001.000386/2021-43 – Barragem Marcado dos Pereira – Riacho Marcado (Codevasf), em Feira Grande/AL
- IC 1.11.001.000381/2021-11 – Barragem Campo Grande – Rio Itiúba (Dnocs), em Campo Grande/AL
- IC 1.11.001.000387/2021-98 Barragem Colégio Riacho das Cruzes (Dnocs), em Feira Grande/AL
- Barragem Itapicuru (Codevasf), em Feira Grande/AL
A FPI do Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) iniciou a sua 13ª etapa de ações em defesa do Velho Chico e da população ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco em Alagoas. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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