Equipe Produtos de Origem Animal da FPI do São Francisco realizou fiscalização e constatou prática em local insalubre, levando riscos à população consumidora do produto
Insalubridade e inobservância aos preceitos de bem-estar animal compunham o cenário de mais um abatedouro clandestino embargado pela Equipe de Produtos de Origem Animal da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco, que realiza sua 13ª etapa no Agreste de Alagoas.
O abate irregular de suínos foi flagrado em Arapiraca, onde foram apreendidas 650kg de produtos e subprodutos dos animais, dentre estes quatro carcaças de suínos, bem como suas cabeças e vísceras. A atividade irregular foi constatada em plena atividade durante a noite. “Esta, era realizada em local totalmente insalubre, sem qualquer higiene ou controle dos descartes de resíduos”, explicou o coordenador da equipe.
Durante a ação da FPI, foram apreendidas também as ferramentas utilizadas no abate clandestino, no intuito de evitar a continuidade das atividades desenvolvidas no local.
Em uma casa localizada ao lado de onde acontecia o abate clandestino, existiam freezers e geladeira repletos de subprodutos oriundos deste abate irregular, em péssimas condições de conservação e armazenamento, inobservando as normas sanitárias.
Durante o abate em abatedouros clandestinos pode haver, por exemplo, animais que morreram em decorrência de alguma doença, o que gera a contaminação da carne e, consequentemente, complicações para a saúde do consumidor. Apenas a fiscalização pode prevenir tais ocorrências. Além de trazer riscos à saúde da população, a prática também prejudica os abatedouros certificados, com concorrência desleal, já que os clandestinos não se comprometem com os investimentos que devem ser realizados para funcionar de forma regular.
O local foi embargado por ausência de licença para funcionamento pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), tendo sido autuado por esta mesma motivação, deste modo, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) conduziu a responsável à Delegacia de Polícia para lavratura de Boletim de Ocorrência. Os responsáveis foram autuados também pela prática do abate clandestino e a inobservância aos preceitos de bem-estar animal, pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL).
A FPI do Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) iniciou a sua 13ª etapa de ações em defesa do Velho Chico e da população ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco em Alagoas. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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