As atividades de campo da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco tiveram início nesta segunda-feira (19), com a identificação de um desmatamento irregular de aproximadamente 40 hectares no município de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia. A ocorrência foi registrada pela equipe Rural 2, a partir de informações obtidas por imagens de satélite analisadas na fase de planejamento da etapa.
Durante a vistoria, a equipe composta por integrantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e Polícia Militar da Bahia (PMBA) — constatou a supressão da vegetação nativa em área recente, sem comprovação de autorização legal para a atividade.
Segundo o técnico do Inema, Adelaido Sousa, a área foi mapeada previamente por meio da plataforma MapBiomas. “Estamos diante de uma área de cerca de 40 hectares com supressão confirmada. A visita tem como objetivo verificar em campo a legalidade do desmatamento e orientar quanto à necessidade de regularização, quando aplicável”, explicou.
Durante a ação, também foram identificadas inconsistências no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), como a ausência de declaração de vegetação nativa. A equipe orientou o proprietário, que acompanhou a inspeção de forma remota, quanto à necessidade de regularizar a situação, inclusive com a obtenção da Autorização por Procedimento Especial de Licenciamento (APE) para a atividade pecuária desenvolvida no local.
O técnico do Inema Sérgio Amoedo, que também participou da vistoria, destacou o caráter educativo das ações da FPI. “Nosso trabalho é verificar as condições ambientais das propriedades e orientar sobre os instrumentos legais necessários. Para a atividade pecuária, por exemplo, é exigido licenciamento ambiental específico. Nosso foco é garantir que o uso do solo esteja de acordo com a legislação vigente”, afirmou.
Outro ponto observado foi a existência de um poço na entrada da propriedade, cuja captação de água não está acompanhada da devida outorga de uso dos recursos hídricos ou da documentação de dispensa. A equipe reforçou a importância da regularização desse uso junto ao Inema, como medida de proteção dos recursos naturais da região.
Também foi inspecionado o depósito de produtos veterinários, utilizado na atividade pecuária. A Adab acompanhou a verificação e poderá adotar providências em caso de irregularidades.
A coordenadora da FPI/BA, promotora de Justiça Luciana Khoury, ressaltou a importância do retorno da força-tarefa ao território após o período pandêmico. “Voltamos com 27 equipes em campo, compostas por mais de 200 profissionais de 45 instituições. Atuamos em diversas temáticas, como impactos em propriedades rurais, mineração, saneamento, fauna e agrotóxicos, sempre buscando a proteção das águas, da biodiversidade e das populações que vivem na bacia do São Francisco”, destacou.
A 51ª etapa da FPI/BA conta com a participação de 202 integrantes, organizados em 27 equipes temáticas, entre elas: Fauna Silvestre, Educação Ambiental, Produtos de Origem Animal, Segurança Hídrica e Alimentar, Extração Mineral e Povos e Comunidades Tradicionais. As ações abrangem nove municípios da microrregião de Bom Jesus da Lapa e seguem até o dia 30 de maio, quando os resultados parciais serão apresentados em audiência pública, às 09:00h, no auditório da AABB, em Bom Jesus da Lapa. O momento será aberto à participação da sociedade, com espaço destinado a representantes de comunidades, trabalhadores, empresários e demais interessados no fortalecimento das políticas públicas de proteção do Velho Chico.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Instituições e órgãos que compõem a FPI/BA
Integram da 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia(AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (OPARÁ); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP-SESAB); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério da Cultura (MINC); Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria da Casa Civil (Casa Civil); Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria do Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Federal de Agricultura (SFA); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Secretaria de Patrimônio da União (SPU)/ Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC/BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
