Tuberculose, teníase, brucelose, gastroenterite, colite hemorrágica, salmonelose, febre tifóide. Essas são apenas algumas doenças que podem ser adquiridas ao se consumir carne bovina de origem clandestina, onde o abate é feito sem nenhuma higiene e em desacordo com as normas sanitárias.
Foi para evitar que essa prática ilegal ameaçasse a saúde da população que a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) atuou, nessa sexta-feira (22), em uma fazenda da zona rural de Penedo. O local era usado para o abate clandestino de bovinos e estava com quatro carcaças e alguns cortes prontos para serem destinados a um ponto comercial da cidade.
A carne foi encontrada pela equipe de Produtos de Origem Animal da FPI, após trabalho de inteligência, em condições que ofereciam grandes riscos à saúde: estava dentro de um reboque de veículo, envolta em papelão sujo, com moscas, sem refrigeração e sem nenhuma condição de higiene. Os responsáveis pelo trabalho também não usavam nenhum tipo de equipamento de proteção individual (EPI) e não seguiam nenhuma norma sanitária.
“Não havia nenhum tipo de licença ambiental e a atividade era feita em desacordo com a legislação sanitária vigente em Alagoas. Além disso, os resíduos do abate eram descartados a céu aberto nos fundos da propriedade, onde havia um verdadeiro cemitério de carcaças, comprovando que se tratava de uma atividade que era desenvolvida de maneira costumeira, sem qualquer tipo de cuidado com o solo e com os recursos hídricos ali existentes”, descreveu a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos) e que acompanhou a ação da equipe de Produtos de Origem Animal.
Na oportunidade, além da apreensão da carne para descarte, também foram apreendidas as ferramentas usadas no abate dos animais e posterior corte das peças.
O proprietário também recebeu três autos de infração do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL): um pela falta de licença ambiental de operação para o abate; outro pela falta de outorga para uso de um poço; e mais um pelo descarte irregular dos resíduos, carcaças, couro e ossadas dos animais abatidos a céu aberto nos fundos da propriedade.
Da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), ele recebeu um auto de infração por produzir ou expedir para fins comestíveis produtos que sejam impróprios ao consumo humano e que oferecem risco à saúde pública. Recebeu ainda auto de infração do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) pela ausência de registro e de Responsável Técnico Médico Veterinário.
Ao final, devido a todos os danos causados e potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, bem como pela falta das licenças e autorizações necessárias para a atividade, que estava em total desacordo com a legislação, o responsável pelo abate clandestino foi conduzido para a delegacia para prestar esclarecimentos.
A equipe de Produtos de Origem Animal da FPI do Rio São Francisco é composta pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministérios Públicos de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF).
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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