A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco flagrou, na manhã desta quinta-feira (21), um caminhão da Prefeitura de Feira Grande fazendo descarte irregular de entulhos, podas e resíduos domiciliares numa área sem licença ambiental. No local, também foi constatado um amontoado de resíduos sólidos, caraterizado pelos técnicos como indício de um novo lixão. O município foi autuado em R$ 50 mil por crime ambiental.
Após o flagrante, a FPI foi à sede da prefeitura para adotar os procedimentos necessários. Segundo Rafael Helvis, coordenador da equipe, o município não conseguiu comprovar a regularidade do espaço para o devido descarte, o que resultou no auto de infração de R$ 50 mil por falta de licença ambiental e mais o embargo da obra, que foi feito pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA).
Além disso, o poder público foi intimado para no prazo de 10 dias fazer toda a retirada dos entulhos e do lixo e dar a eles a destinação correta. Tudo deverá ser levado para um local onde haja a correta destinação de resíduos.
Os lixões são proibidos no Brasil desde 2010, quando da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Extração mineral
A mesma equipe também flagrou uma área que recentemente foi alvo de extração ilegal de barro e cascalho, no mesmo município. Do local, foi retirado um grande volume desse material a fim de, possivelmente, deixar o terreno plano para futura construção. “Geralmente esse tipo de extração mineral é vendido para o setor de construção civil ou para aterros. Já os cascalhos são comercializados para confecção de estradas. É importante esclarecermos que, para realizar esse tipo de serviço, onde a terra precisa ser movida de lugar, é imprescindível a licença ambiental expedida pelo órgão competente, além do registro na Agência Nacional de Mineração, a ANM”, explicou Rafael Helvis.
A FPI vai consultar o Cadastro Nacional Rural para identificar o dono da propriedade a fim de adotar os devidos procedimentos legais.
A equipe 1 é formanda pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Batalhão de Polícia Ambiental.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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