A ausência de saneamento básico em Olho D’Água Grande, no interior de Alagoas, foi constatada nesta quinta-feira (21) durante uma fiscalização da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco. O município não possui estrutura para coleta e tratamento de esgoto, o que resulta no lançamento direto de águas residuais na linha d’água. Esse despejo contamina o Riacho Tibiri, que deságua no Rio São Francisco, poluindo o solo, águas superficiais e o lençol freático, além de expor a população ao risco de transmissão de doenças.
“É uma situação que representa uma ameaça não apenas ao meio ambiente, mas à saúde pública. O lançamento de esgoto sem tratamento pode causar doenças como diarreia, infecções de pele e até doenças mais graves transmitidas pela água contaminada”, explica Elisabeth Rocha, coordenadora da equipe de Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) da FPI.
A fiscalização é realizada no contexto da Lei de Saneamento Básico, que prevê prazo até 2033 para que os municípios brasileiros implantem sistemas adequados de saneamento. Mesmo com o prazo dado, o município tinha que encontrar uma solução adequada até que o saneamento fosse implantado na região.
Durante a inspeção, os técnicos verificaram que o município direciona todo o esgoto a um único ponto, comprovando a inexistência de qualquer tipo de infraestrutura ou planejamento para o tratamento das águas residuais.
Além de apontar as irregularidades, a FPI busca orientar e responsabilizar os gestores municipais. “A partir das constatações documentadas por meio de fotos e análises, notificamos o responsável para que busque se adequar à legislação, incluindo a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico e a implantação de sistemas de tratamento. Esse é um passo fundamental para proteger o meio ambiente e garantir qualidade de vida à população”, ressalta a coordenadora.
Como parte da atuação da FPI, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) aplicou um auto de infração à prefeitura, orientando a gestão municipal a buscar soluções e dialogar com o órgão sobre as medidas necessárias. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) emitiu uma notificação sobre o lançamento irregular de esgoto no rio, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP).
A ausência de planejamento e ação no município reflete o despreparo para atender às exigências da lei. O Plano Municipal de Saneamento Básico, ainda inexistente em Olho D’Água Grande, é considerado essencial para que o município organize e execute ações de saneamento de forma efetiva. Sem ele, o risco de agravamento da contaminação ambiental e de problemas de saúde pública é iminente.
A ação foi conduzida pela equipe Água e Esgoto da FPI composta por representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
A FPI reforça a necessidade de medidas urgentes para preservar o Rio São Francisco e proteger a saúde da população, destacando que ações como essa ajudam a garantir o cumprimento das leis ambientais e sanitárias em benefício das gerações atuais e futuras.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, campo e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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