Sem qualquer tratamento, empresa lançava água de piscinas e de tanques de “pesque e pague” em açude
Girau do Ponciano/AL – A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) interditou, nesta sexta-feira (3), um parque aquático localizado no Município de Girau do Ponciano. A força-tarefa flagrou o despejo da água vinda de piscinas e de tanques de peixes de “pesque e pague” direto em um açude do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
De acordo com a coordenação da Equipe de Segurança de Barragens, o lançamento de efluentes no açude interfere no equilíbrio do meio ambiente local, com alteração da quantidade e qualidade dos recursos hídricos.
“A água da piscina carrega elementos que vêm dos banhistas, como protetor solar e bronzeador. A água dos tanques de ‘pesque e pague’ carrega em si a ração e os dejetos do peixe. Quando a água que parte da piscina passa pelos tanques de peixes e, na sequência, é lançada no açude, ela fomenta a eutrofização, ou seja, um aumento do número de algas no corpo hídrico, indisponibilizando o uso do recurso hídrico. Isso, consequentemente, prejudica a piscicultura exercida no açude”, explica a coordenação.
Além de lançar efluentes sem qualquer tratamento no corpo hídrico, a empresa deixou de apresentar licenças ou outorgas dos órgãos de defesa do meio ambiente para captação de água subterrânea, captação de água superficial, prática de piscicultura e construção de pousada dentro do parque. Até estar completamente regularizada, a pousada também fica impedida de funcionar.
Diante de todas essas irregularidades, foram expedidos autos de infração e de constatação, respectivamente, pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A Secretaria de Estado de Saúde coletou amostras da água da rede de abastecimento destinada a consumo humano para análise da qualidade. O objetivo é saber se ela está sendo tratada.
Crime ambiental
O lançamento de efluentes não tratados também configura crime de poluição. Por essa razão, agentes do Batalhão de Polícia Ambiental levaram o proprietário do parque aquático à Delegacia Regional de Arapiraca, que instaurou um inquérito policial em virtude da conduta.
Nos termos do art. 54 da Lei nº 9.605/2008, o gestor responderá por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
O flagrante das irregularidades foi realizado pela Equipe de Segurança de Barragens da FPI do Rio São Francisco, que também conta com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas. O grupo também fiscaliza as atividades econômicas de piscicultura e de carcinicultura pela força-tarefa.
A FPI do Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) iniciou a sua 13ª etapa de ações em defesa do Velho Chico e da população ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco em Alagoas. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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