FPI do Rio São Francisco também flagrou o vazamento de chorume no solo em avícola da zona rural
O abate clandestino de animais pode trazer riscos para a saúde da população e para garantir a segurança dos moradores de Arapiraca. A Equipe de Produtos de Origem Animal (POA) da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco), apreendeu cerca de 400kg de produtos provenientes de produção irregular, sendo estes produtos codornas inteiras abatidas, coração de codorna e ovos de codorna.
Dentro da avicultura, a coturnicultura é um segmento destinado à criação de codornas, seja para fins comerciais ou até mesmo para consumo próprio.
A propriedade funcionava com ausência de registro no Serviço de Inspeção, seja ele municipal, estadual ou federal, também não possuía licença para funcionamento no Instituto do Meio Ambiente (IMA), nem possuía Responsável Técnico e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Segundo o responsável pelo estabelecimento, a produção proveniente do local era responsável por abastecer “praticamente” todo o município de Arapiraca com seus produtos, além de outras cidades da região e até para a capital do estado, Maceió.
“O abate clandestino de animais coloca em risco a saúde de todos os consumidores expostos a estes produtos e ao meio ambiente, tendo em vista a ausência de programas de auto controle que minimizem os riscos de contaminação, controle de doenças e tratamento de resíduos e efluentes oriundos da produção em questão”, alerta o coordenador da Equipe POA.
“Além dos perigos à saúde dos consumidores e o efeito nocivo dessas atividades sobre o meio ambiente, a prática de abate irregular e beneficiamento de ovos de codorna compromete aos empresários comprometidos com a segurança dos alimentos comercializados que são regularizados, tornando-se um concorrente desleal, uma vez que, a produção irregular não dispõe dos requisitos exigidos para que a segurança dos produtos seja assegurada, como por exemplo a contratação de responsável técnico que aplique cursos de Boas Práticas de Manipulação e Fabricação, que implemente e execute na empresa Programas de Autocontrole, entre outros diversos custos”, continuou.
Vazamento de chorume
Em uma avícola localizada no povoado Baixo da Onça, zona rural de Arapiraca, a FPI do Rio São Francisco flagrou o vazamento de chorume no solo. Saindo de dois contêineres, o líquido proveniente de carcaças de animais pode alcançar os lençóis freáticos da região, contaminando os recursos hídricos que abastecem a população e permitem as atividades econômicas locais.
Diante do flagrante de ilicitude, os responsáveis pela empresa terão de responder pelo crime de fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Por essa razão, um dos gestores da avícola foi conduzido pelo Batalhão de Polícia Ambiental à Delegacia Regional de Arapiraca para registro de boletim de ocorrência e abertura de inquérito policial.
A avícola também terá de responder a um auto de infração do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, que intimou a empresa a remover de imediato os resíduos sólidos para um local ambientalmente adequado e apresentar melhorias para a área de descarte de carcaças.
Água imprópria para consumo humano
A poucos metros do vazamento de chorume, a empresa dispõe de uma bomba de captação de água de um poço artesiano, que a distribui para um reservatório semienterrado e cinco elevados. Quatro destes, são para a produção da avícola. No entanto, o quinto era destinado ao uso comum dos funcionários, nas pias do banheiro e na área externa ao do vestiário.
Segundo a coordenação da Equipe de Recursos Hídricos, o consumo humano de água abrange não só a ingestão do líquido, como também a higienização do corpo e de produtos. Se a água estiver contaminada por algum patógeno, pode trazer um risco a saúde das pessoas, fazendo com que elas adoeçam.
“Espera-se que a água utilizada para consumo humano receba, no mínimo, cloração. Não foi o que encontramos nesta avícola. A empresa, então, encontra-se em desconformidade com a legislação brasileira, que preconiza como obrigatório ter a etapa de desinfeção da água para consumo humano oriunda da captação subterrânea” disse a coordenação da Equipe de Recursos Hídricos.
Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), a equipe coletou para análise a água do poço artesiano e a proveniente da rede de abastecimento da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Podem ser encontrados no material analisados bactérias do tipo Coliformes Totais e Escherichia coli (E.coli).
Também foram emitidas notificações de adequação e autos de constatação, respectivamente, pela Sesau e pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
A FPI do Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) iniciou a sua 13ª etapa de ações em defesa do Velho Chico e da população ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo é melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco em Alagoas. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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