Balcão de informações e orientação técnica está disponível no prédio-sede da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, das 8h às 18h
Santa Maria da Vitória/BA – Durante a 53ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI/BA), a Equipe de Regularização Ambiental instalou um balcão de informações e orientação técnica na base da FPI, localizada na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Santa Maria da Vitória.
O espaço está aberto ao público interessado em regularizar seus empreendimentos junto aos órgãos ambientais, como Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema).
No local, são oferecidos atendimentos sobre outorga para uso dos recursos hídricos, cadastro estadual florestal de imóveis rurais (CEFIR), autorização para supressão de vegetação (ASV), autorização para manejo de fauna (AMF) e autorização por procedimento especial (APE), entre outros serviços relacionados à legislação ambiental.
“A ação integra o eixo socioeducador da FPI/BA e tem como propósito ampliar o acesso à informação técnica, estimular a regularização de atividades produtivas e promover o uso responsável dos recursos naturais na região da bacia do Rio São Francisco”, explicou o coordenador da equipe, Aldo Carvalho, assessor especial do Gabinete da SEMA.
O atendimento segue até esta quinta-feira, 28 de maio, das 8h às 18h, com suporte técnico de profissionais que integram as equipes da FPI/BA. O público pode esclarecer dúvidas, obter informações atualizadas e receber orientações sobre os procedimentos necessários à regularização ambiental.
A Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória (MPBA) está localizada na Avenida Brasil, nº 349, bairro Jardim América.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU| FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA
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