A Fiscalização Preventiva Integrada vem ao Oeste baiano mais uma vez para ações de fomento à agroecologia e enfrentamento aos impactos ambientais na região, que afetam diretamente a bacia do Velho Chico e suas comunidades tradicionais.
A reunião de abertura, que aconteceu no domingo (17) no CETEP – Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente, em Santa Maria da Vitória, marcou o início dos trabalhos na região. O auditório abrigou 238 representantes de 41 instituições, estaduais e federais, envolvidas nessa 53ª etapa de campo. O time, mobilizado em 76 veículos, vai percorrer 11 municípios na região, realizando ações de fiscalização, diagnóstico e a implementação de políticas públicas na área de meio ambiente; além de acompanhar o desdobramento de etapas anteriores.
Compondo a mesa da reunião de abertura – além de Luciana Khoury, Promotora de Justiça e Coordenadora do NUSF MPBA, Augusto Queiroz do CREA-BA e Marcos André Queiroz, Procurador da República do Ofício de Povos e Comunidades Tradicionais na Bahia – estiveram Vladimir Correia, Defensor Público da União, pela primeira vez na FPI; Cláudio Pereira, Coordenador do CCR Médio representando o CBHSF; Cristiano Magalhães, Presidente do CBH – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente para dar boas vindas ao time; Paulo Sérgio Luz, Diretor Geral da ADAB (que representou todos os parceiros em sua fala).
Ainda na mesa, Jürgen Fleischer, Promotor de Justiça de Santa Maria da Vitória, Coordenador do Núcleo Agrário do MPBA e anfitrião da etapa, falou sobre a expectativa em torno da ação: “Eu torcia muito pela vinda de vocês à nossa comarca. Aqui na bacia do Corrente, os desafios são muitos e as intervenções da FPI serão muito positivas para essa região”.
A Fiscalização Preventiva Integrada chega à região pela terceira vez e espera contar ainda com a parceria das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e instituições privadas, já que, muito além da ação fiscalizatória, o foco principal é o viés socioeducador da FPI. Ao longo de 22 anos de existência, o programa acumula resultados significativos das ações de educação e gestão ambiental, com foco na agroecologia e respeito aos povos originários e comunidades tradicionais do Velho Chico.
A região de Santa Maria da Vitória traz características peculiares, como manifestações culturais pujantes, o berço do ofício de mestre carranqueiro – marco da cultura ribeirinha – e uma comunidade mobilizada e organizada pela defesa e manutenção dos recursos hídricos. A região também é marcada por conflitos fundiários, desmatamento, ocupações irregulares.
O papel da Fiscalização Preventiva Integrada é mitigar os impactos causados pela intervenção humana, de forma que os recursos hídricos, flora e fauna, não sejam prejudicados pela ausência de critérios ou cumprimentos legais. A devolutiva das ações resolvidas será apresentada no dia 29 de maio, às 08h, na AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, em Santa Maria da Vitória, encerrando as atividades na região.
Os encaminhamentos feitos ante as demandas encontradas em campo serão apresentados e, nesse momento, o programa abre espaço para que comunidade, poder público e privado possam se colocar acerca da atuação da FPI e das expectativas sobre os desdobramentos.
Para o Procurador da República Marcos André Queiroz, “essa é uma oportunidade do Estado estar mais mais perto dessa região, tão distante geograficamente, que enfrenta certos desafios de logística e efetivo. A FPI chega para dar essa assistência e suprir essas necessidades”. Representando o CBHSF, Cláudio Pereira, que é Coordenador da Câmara Consultiva do médio São Francisco, pontuou que “a FPI assegura, aos povos originários e comunidades tradicionais ribeirinhas, lugar de fala, a luta pela qualidade da água e principalmente a defesa dessas águas, fonte de alimento, vida e tradição”.
“A expectativa é grande participando pela primeira vez do programa. A DPU chega com a missão de complementar um time de competências consolidadas, então, dentro de nossa área de atuação, faremos o que for possível para mitigar os impactos às águas e aos povos dessa região”, disse Vladimir Correia, Defensor Público da União. Já o Diretor Geral da Adab, Paulo Luz, ressalta a parceria sólida: “a Adab participa há muitos anos da FPI e chega em mais uma etapa para garantir segurança alimentar à população, dar total suporte as equipes dentro da nossa área de atuação e de acordo com as necessidades do time”.
“Essa etapa está dedicada a verificar com muita atenção os diversos impactos que afetam a bacia do Rio Corrente, portanto, serão realizadas muitas ações de educação socioambiental para sensibilização da população, de modo que possam mudar suas práticas, esse é um dos nossos propósitos nessa etapa”, pontua dra Luciana Khoury, coordenadora geral da FPI.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare – em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo – na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU| FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA
GOVERNO DA BAHIA | Casa Civil | SEADES | SEAGRI | SECULT | SEFAZ | SDA | SDR | SEMA | SEPROMI | SESAB | SHIS | SPREV | SJDH | SSP | SUDEC | SUVISA | ANM | FUNAI | FUNASA | IBAMA | ICMBIO | INCRA | IPHAN | Marinha do Brasil | PF | PRF | SPU | Superintendência Regional do Trabalho BA | GOVERNO FEDERAL| MAPA | Min. Cidades | Min. Defesa | MEC | Min. Gestão Inovação Serviços Públicos | MINC | MJ | MMA | MS| MTE | UNEB | UFBA | UFOB | UFRB | UNIVASF
Imagens: Marcus Antonius
