A região abraçada pela 51ª etapa da FPI possui diversas comunidades tradicionais, que, infelizmente, vivem a invisibilidade na pele.
Bom Jesus da Lapa/BA – Em duas comunidades visitadas pela PCT 02 – Rio do Tanque e Sapé – ficou evidente, durante a escuta, a falta de acesso a serviços básicos e essenciais, como saúde, educação, transporte adequado e estradas com condições mínimas de trafegabilidade. A comunidade de Rio do Tanque, no município de Riacho de Santana, possui 50 famílias que sobrevivem da agricultura familiar. A comunidade busca agora a reintegração de políticas que foram retiradas, a exemplo do EJA (programa de educação de jovens e adultos) que foi suspenso, apesar da incidência de adultos não alfabetizados na comunidade. Para eles, que estão há 40km da cidade, se faz urgente uma alternativa de transporte público em caso de emergências.
A equipe PCT 02 – composta pelo MPBA, Funasa, SDR-SDA e Sepromi – reforçou a importância do reconhecimento das comunidades enquanto quilombos já que esse é o critério principal para que vários direitos sejam assegurados. A SDR – Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Bahia, além da reforma agrária das comunidades campesinas e tradicionais, impulsiona a economia rural e fortalece as comunidades através da oferta de vários recursos, como casa de farinha móvel, trator, sementeira, tratorito, cozinha comunitária entre outros projetos que fortalecem o plantio, a sustentabilidade e a qualidade de vida dessas comunidades.
“Enquanto comunidade organizada, devidamente reconhecida junto à Fundação Palmares através da Sepromi – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial dos Povos e Comunidades Tradicionais, com todas as certificações necessárias e a documentação do território, título coletivo da terra emitido pela SDA, eles têm acesso a diversas políticas públicas desenvolvidas especificamente para os quilombos”, explicou Andreia Macedo, coordenadora de comunidades tradicionais da SDA – Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia, responsável pela regularização fundiária dessas comunidades.
Na comunidade de Mata do Sapé, 90 famílias ocupam o território que tem, em sua história, um legado de 300 anos de quilombo. Há 60km da cidade mais próxima, os quilombolas, durante a visita, pontuaram questões pertinentes quanto a documentação da terra. Uma divisão no território – parte é regulamentado pelo Incra e outra parte pela SDR – tem trazido complicações no reconhecimento da terra. A equipe se comprometeu em mediar junto ao Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária essa solicitação, para que a regularização seja concluída o quanto antes.
O quilombo de Sapé buscou as certificações e é devidamente reconhecido e intitulado como comunidade quilombola, mas ainda depende da regularização da faixa de terra que é regulamentada pelo Incra para evitar a venda ilegal de propriedades, garantir a continuidade da comunidade tradicional e a posse legal do território quilombola.
Dentro da programação da equipe, está a avaliação das questões sanitárias e de abastecimento de água nas comunidades. A equipe visitou fontes de abastecimento e coletou amostras de água para serem analisadas no laboratório móvel da FUNASA. Os testes vão verificar a qualidade da água para consumo humano, já que as fontes que abastecem as comunidades são de água bruta, não tratadas e não possuem testagem atual.
As equipes de Povos e Comunidades Tradicionais seguem visitando quilombo, terreiros, comunidades indígenas e de fundo e fecho de pasto, com a missão de orientar, conscientizar e viabilizar a regularização e o reconhecimento dessas comunidades tradicionais, para que, devidamente certificadas, possam ter assegurado o acesso necessário às politicas publicas voltadas para esse público.
Essas visitas fazem parte de um planejamento prévio, desde a definição da região que a etapa efipiana vai contemplar, são levantadas as comunidades do entorno, se há solicitações, alguns pleitos já encaminhados, se há pendencias em documentações. Tudo isso é avaliado e a equipe já vem para a etapa com um cronograma e, inclusive, com algumas soluções de demandas encaminhadas anteriormente junto aos órgãos reguladores.
“Nosso papel é informar quanto aos direitos, quanto aos programas e projetos que contemplam essas comunidades. Para nós, é muito emocionante ser uma porta que se abre para diversos recursos, alguns fundamentais para a manutenção dessas comunidades e da história dos povos tradicionais na Bahia” pontua Valdicley Vilas Boas, da Sepromi – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial dos Povos e Comunidades Tradicionais Bahia.
A 51ª etapa da FPI/BA envolve 202 integrantes, entre servidores e colaboradores, distribuídos em 27 equipes temáticas. As atividades se estendem até o dia 30 de maio, data em que os resultados serão apresentados em audiência pública, no dia 30 de maio, às 9:00h, no auditório da AABB, em Bom Jesus da Lapa.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Instituições e órgãos que compõem a FPI/BA
Integram da 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia(AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (OPARÁ); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP-SESAB); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério da Cultura (MINC); Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria da Casa Civil (Casa Civil); Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria do Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Federal de Agricultura (SFA); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Secretaria de Patrimônio da União (SPU)/ Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC/BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
