A Equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizou uma visita significativa à comunidade cigana da etnia Calon, em Penedo, município localizado às margens do Rio São Francisco, no sul de Alagoas. A iniciativa teve como objetivo compreender as demandas dessa comunidade, cuja presença no Brasil remonta ao século XVI, e buscar formas de implementar políticas públicas que promovam sua inclusão, respeitando e preservando suas tradições.
Durante a visita, foram destacados desafios enfrentados pela comunidade cigana, como a dificuldade de acesso à documentação civil – especialmente para jovens que desejam votar ou ingressar no CadÚnico – e problemas relacionados à saúde, como a ausência de visitas regulares de agentes de saúde e o atendimento precário para doentes acamados. Esses relatos refletem barreiras históricas que dificultam a interação dos ciganos com o poder público.
A visita foi realizada por representantes do Ministério Público Federal (MPF), que assume a coordenação das ações por meio do antropólogo Ivan Farias, da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), da Polícia Federal e da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais. Participaram também os procuradores da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais em Alagoas, e Érico Gomes, membro do Núcleo de Meio Ambiente e um dos coordenadores da FPI no estado.
Os procuradores Eliabe Soares e Érico Gomes enfatizaram a importância do diálogo contínuo e da aproximação entre a comunidade e as instituições públicas. “Nosso papel é aproximar o poder público das comunidades, identificando suas reais necessidades e construindo soluções conjuntas”, destacou Eliabe Soares.
Parcerias
O procurador Érico Gomes anunciou uma parceria estratégica com o Ministério da Igualdade Racial, voltada para a construção de políticas públicas específicas para os povos ciganos. Além disso, a Universidade Federal de Goiás está realizando um levantamento das comunidades ciganas no Nordeste, o que contribuirá para a formulação de estratégias mais efetivas.
A equipe da Justiça Eleitoral também se colocou à disposição para promover ações na comunidade, facilitando a emissão de documentos como RG, CPF e título de eleitor, além de incentivar o engajamento político dos ciganos. “Ter representação política é essencial para combater o preconceito e garantir direitos”, reforçou Ribeiro, representante do TRE/AL.
Representantes da comunidade cigana, como Willames, expressaram gratidão pela assistência oferecida durante a visita. “Desde que o MPF chegou aqui, tornou-se uma família de apoio. Só temos a agradecer por esse compromisso com nossa comunidade”, declarou.
Os procuradores destacaram o valor da cultura cigana como patrimônio imaterial do Brasil. “É essencial reconhecer a riqueza cultural que os ciganos trazem ao nosso país. Suas tradições e conhecimentos são de valor inestimável, e a FPI está comprometida em protegê-los, assegurando seus direitos e combatendo a discriminação”, afirmou Érico Gomes.
Entre as propostas apresentadas, a Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) sugeriu a realização de um “Dia D” de mobilização, envolvendo diversos órgãos públicos para resolver questões documentais e promover o acesso a direitos básicos. O superintendente Maynamy Santana também propôs cursos de direitos humanos para lideranças ciganas, com foco na defesa das mulheres e no fortalecimento do diálogo com as instituições públicas.
Todas as sugestões serão discutidas internamente pela comunidade, respeitando seus costumes e tradições, de modo a garantir que as ações implementadas reflitam suas reais necessidades.
Diversidade
A visita destacou não apenas as dificuldades enfrentadas pelos ciganos, mas também a riqueza cultural que eles representam para o Brasil. As tradições, os costumes e os conhecimentos dessa comunidade são parte essencial da diversidade que compõe a identidade nacional.
A ação reafirma o compromisso da FPI com a justiça social, a inclusão e a preservação das comunidades tradicionais, reforçando a importância de garantir dignidade, respeito e visibilidade aos povos ciganos no país.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Leia também:
FPI do Rio São Francisco embarga áreas desmatadas que equivalem a 419 campos de futebol
No Dia da Consciência Negra, barco-escola promove inclusão e educação ambiental
Entre o rio e as dunas, Pixaim resiste: uma história de luta e ancestralidade
De volta à natureza: aves ganham liberdade no dia da Consciência Negra
FPI visita comunidades quilombolas do Oiteiro e Tabuleiro dos Negros
FPI constata distribuição de água sem tratamento adequado a comunidades ribeirinhas
Criatório de camarões tem prazo de 30 dias para adequação às normas ambientais
FPI do Rio São Francisco notifica sete embarcações por infrações navais
FPI flagra abate irregular de suínos em casa de farinha no Agreste alagoano
Crimes ambientais são flagrados em Junqueiro pela FPI do Rio São Francisco
FPI resgata 34 aves silvestres em Arapiraca
FPI interdita 790 litros de agrotóxicos em comércio irregular
FPI do Rio São Francisco dá início à 14ª etapa em Alagoas com foco em municípios do Agreste e Sertão
