Concessionária foi notificada para que apresente medidas; Agência Nacional de Águas (ANA) será questionada sobre captações no Rio São Francisco
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco), por meio da equipe de Recursos Hídricos (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário), constatou a distribuição de água sem o tratamento adequado a duas comunidades ribeirinhas do município de São Brás, durante atividade realizada nessa segunda-feira (18).
De acordo com a Portaria 888 do Ministério da Saúde, a água superficial, oriunda de rios, açudes e barragens, deve, antes de ser distribuída para consumo humano, passar no mínimo por processos de desinfecção e filtração. No entanto, isso não foi constatado nas comunidades Tibiri e Lagoa Comprida, ambas em São Brás e às margens do Rio São Francisco.
Em Lagoa Comprida, durante um teste efetuado no momento da coleta em duas residências, nem a presença de cloro foi confirmada nas amostras. O produto é usado para desinfecção da água bruta.
No decorrer da atuação da equipe da FPI, técnicos da concessionária Águas do Sertão (ADS) que estiveram em Lagoa Comprida receberam uma notificação da Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que integra a equipe de Recursos Hídricos. A partir disso, a concessionária deve procurar a Sesau para apresentar quais medidas irá adotar, e em qual prazo, para sanar a situação e garantir água de melhor qualidade aos moradores.
Além disso, a equipe da Vigilância em Saúde Ambiental vai levar diversas coletas efetuadas durante a fiscalização para análise de turbidez e microbiológica, o que será feito em laboratório credenciado em Arapiraca. Quando os resultados estiverem disponíveis, eles serão colocados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua). Por outro lado, os responsáveis pela distribuição às comunidades poderão ser acionados para prestar novos esclarecimentos.
Segundo alertou a coordenação da equipe de Recursos Hídricos da FPI, a população que consome água sem tratamento fica exposta a doenças de veiculação hídrica, entre elas cólera, diarreia, leptospirose, Hepatite A e doenças de pele, que podem atingir mais gravemente idosos e crianças.
“Além do mais, apesar de possuir investimento em estação de tratamento de esgoto e elevatórias, esse sistema não está em operação em São Brás, e muitas casas que não possuem fossas sépticas lançam seus dejetos diretamente no rio. Essa situação potencializa a probabilidade de contaminação do manancial e doenças de veiculação hídrica”, reforçou a coordenação da equipe.
Captações
Em Porto Real do Colégio, foram identificadas três captações com bombas de grande vazão dentro do Rio São Francisco, sendo uma delas para atender à área indígena da aldeia Kariri-Xocó e duas operadas pela Águas do Sertão. Em São Brás, havia mais duas captações: uma na comunidade Tibiri e outra em Lagoa Comprida, também operadas pela ADS.
Ao longo da vistoria, vários pontos de captação para abastecimento individual a casas de veraneio e espaços de eventos também foram identificados e mapeados. A água, nesses casos, é consumida em estado bruto, isto é, sem nenhum tratamento.
Como todas essas captações estão em rio sob legislação federal, a equipe da FPI fará uma Notificação Qualificada à Agência Nacional de Águas (ANA) para saber se elas possuem outorga junto ao órgão.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que também participa da mesma equipe, vai fazer uma Denúncia Qualificada à ANA a respeito da falta de identificação e sinalização nas captações de grande potência operadas pela concessionária, as quais oferecem riscos a banhistas e pescadores, como choque elétrico e sucção pelas bombas.
Coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), a equipe de Recursos Hídricos da FPI também é formada por integrantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL).
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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