Em Jaramataia, obra do Dnocs apresenta danos estruturais e não possui plano de segurança de barragens; população do entorno pode ser afetada em caso de desastre
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco inspecionou mais uma barragem construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em Alagoas, na tarde da última terça-feira (30). No açude Jaramataia foi constatado o abandono e a falta de manutenção da barragem que apresenta sérios riscos à população do entorno.
Distante 42 Km de Arapiraca, sede da 13ª etapa da FPI em Alagoas, o barramento de Jaramataia sobre o riacho Sertão, afluente do rio Traipu, que segue para o Rio São Francisco, forma um açude que garante água para todo o município, além de alimento especialmente para uma colônia de pescadores tradicionais.
O barramento do açude, que represa um grande volume de água (19 mil m³) de um lado e do outro mantém um profundo vale tomado pela vegetação da caatinga e por animais silvestres, apresenta evidências de danos severos à estrutura, principalmente em sua extremidade superior, onde é possível ver através das plantas que invadem a estrutura “à procura da água” que se encontra do outro lado.
A visita contou com a presença de técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Crea, além do Ministério Público Federal (MPF) que apura a situação de todas as barragens construídas pelo Dnocs no estado de Alagoas.
A coordenação da equipe de Segurança de Barragens da FPI apontou os diversos danos aparentes à estrutura, como erosões ocasionadas pelo trânsito de veículos, desde carros até ônibus, e pela falta de drenagem. “É evidente que os danos à barragem existem e podem ser ainda mais graves, pois a profundidade do vale e a mata que tomou o barramento impedem uma avaliação melhor, mesmo com o uso de drone e outras tecnologias disponíveis na Secretaria”.
O coordenador da equipe de segurança de Barragens destacou ainda que há anos vem buscando informações técnicas sobre a obra e providências efetivas para que seja realizada a manutenção necessária no açude, mas ainda não obteve resultados. “O Dnocs sequer apresentou o plano de segurança da barragem e muitos outros documentos previstos em lei. A falta de recursos é a principal alegação deles”, comentou.
Toda a equipe demonstrou preocupação com a situação do maior açude do estado, que claramente apresenta rachaduras e deformações causados pela acomodação das rochas que formam o paredão de contenção das águas, mas também pela erosão natural do alicerce da estrutura, além da invasão da mata, a falta de manutenção e do possível assoreamento do açude, que o torna imprestável em caso de seca severa, como as que ocorreram nos anos de 2012 e 2016.
O procurador da República Érico Gomes Souza, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, atua em procedimentos que apuram a situação de 16 barragens construídas pelo Dnocs e ficou muito preocupado com o que viu. “Além da total ausência de documentação sobre a segurança desta e das demais barragens, aqui vimos um exemplo do que se repete em todos os demais barramentos construídos pelo Dnocs”.
“Constatamos que a estrutura da represa, do vertedouro e até da água está abandonada pelo empreendedor e tomaremos providências para que a União invista na manutenção e recuperação dessas estruturas que são importantíssimas para a sobrevivência da população do semiárido alagoano, principalmente de Jaramataia”, destacou o membro do MPF em Alagoas.
Érico Gomes ressaltou ainda que os profissionais da equipe 12 da FPI têm sido parceiros importantes nessa atuação. “O olhar atento dos profissionais da Semarh, do IMA e do Crea evidenciou a situação de risco que a população do entorno vive, seja na possibilidade de uma grande enchente, pois o vertedouro também apresenta rachaduras aparentes, está muito próximo aos moradores e não passa por manutenção, como também o próprio paredão da represa, que apresenta sinais de avarias e cuja situação pode ser ainda pior, por baixo de todo a mata que toma a encosta do barramento”.
No relatório final da equipe de Segurança de Barragem, que será entregue até o final da FPI, em 3 de maio, todos os apontamentos técnicos serão destacados e as recomendações enunciadas.
Açude Jaramataia – esperança e insegurança
Construído na década de 60, o maior açude do sertão alagoano beneficia diretamente cerca de 400 famílias, sendo centenas de pescadores que vivem diretamente da pesca. No entanto, seu maior objetivo é minimizar os efeitos da seca extrema. Caso venha a ocorrer, o reservatório do açude Jaramataia poderia beneficiar famílias que vivem além de seu entorno, se estivesse sendo monitorado e cuidado adequadamente.
O Açude Jaramataia banha o município com um volume de água impressionante, são mais de 19 milhões de metros cúbicos. O maior açude alagoano começou a ser construído em 1962, sendo entregue à população em 1967. Ao longo dos anos, o reservatório passou a ser utilizado também pelos moradores como fonte de renda a partir do desenvolvimento da criação de gado, da irrigação e, principalmente, da criação de peixes, originando uma colônia de pescadores chamada São Pedro Z-29.
O açude de Jaramataia é o maior das 22 obras realizadas pelo Dnocs no estado de Alagoas. Esse reservatório atende até o povoado São Pedro II. É ali onde estão construídos os sangradouros (vertedouro) e o barramento que represa os milhões de litros d’água. O açude começa na sede municipal de Jaramataia e vai até o povoado São Pedro, aproximadamente 5 Km.
Atualmente, nas águas do açude, os moradores do povoado São Pedro conseguem pescar espécies como a corvina, a piaba, a xira, o piau e a tilápia.
*Com informações do Portal de Notícias do Dnocs
Inquérito civil nº 1.11.001.000404/2021-97
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
FPI em Alagoas
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da FPI AL: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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