A equipe de Produtos de Origem Animal da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) flagrou um abatedouro irregular de animais funcionando em uma casa de farinha, na zona rural de Limoeiro de Anadia, Agreste alagoano.
No local foram apreendidas cinco carcaças de suínos e cortes em péssimo estado de conservação, sem tratamento de refrigeração, em ambiente insalubre, sem higiene e sem controle do descarte de resíduos ou observação às normas sanitárias. Não havia nem fonte de água para higienização das ferramentas e dos trabalhadores.
Segundo a coordenação da equipe de Produtos de Origem Animal, no momento do flagrante 19 pessoas, entre trabalhadores e compradores de carne, estavam na casa de farinha que servia como abatedouro clandestino. As que ali trabalhavam não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), aumentando o risco de acidentes, principalmente no manuseio das ferramentas, as quais também foram recolhidas.
Por outro lado, os profissionais envolvidos na ação alertaram que as carnes oriundas desse tipo de abate expõem a população a doenças transmitidas por alimentos, as chamadas DTAs, que podem ser fatais, a exemplo de listeriose, salmonelose, escherichia coli, tuberculose, teníase. São doenças com sintomas sem especificidade, o que dificulta o diagnóstico e o tratamento.
Infrações cometidas
Durante a ação da FPI, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) emitiu uma autuação pela atividade de produção clandestina de produtos que podem oferecer riscos à saúde pública, com base na Lei Estadual 8.230/2020. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), por sua vez, emitiu uma autuação pela falta de licença ambiental de operação e por ser uma prática potencialmente poluidora do meio ambiente, de acordo com a Lei Estadual 6.787/2006.
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), que também integra a equipe de Produtos de Origem Animal da FPI do Rio São Francisco, lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) devido à infração à Lei Federal 9.605/1998, que trata da necessidade de licenciamento dos órgãos competentes para o funcionamento desse tipo de atividade.
Também integrante da mesma equipe da FPI, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) lavrou um auto de infração pelo abate funcionar em local irregular, sem o devido registro no órgão competente e sem um profissional responsável técnico para atestar a saúde animal, como preconizam a Lei Federal 5.517/1968 e a Resolução CFMV 682/2001. Apesar de não haver animais vivos aprisionados no abatedouro clandestino no momento da atividade, foi confirmado que lá também eram abatidos bovinos.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Adeal, o IMA, o BPA e o CRMV deixam um alerta à população para que denuncie qualquer situação de abate clandestino de animais ou comércio de carnes de origem duvidosa, uma vez que a saúde pública pode ser afetada seriamente no consumo desse tipo de produto.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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