A equipe de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos I da 53ª FPI visitou revendedoras de agrotóxicos em Correntina, com destaque para o distrito de Rosário, que concentra grande parte do PIB do município, quinto maior da Bahia em extensão territorial
Rosário/Correntina/BA – Correntina possui uma população de 32 mil pessoas, dados do IBGE de 2022. O município tem origem no século XVIII, com forte presença dos indígenas que sempre estabeleceram uma relação equilibrada com a natureza, respeitando e cuidando do meio ambiente. Hoje, vemos um município marcado pela produção agrícola em alta escala, utilizando sementes geneticamente modificadas chamadas transgênicas e muito agrotóxico. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Um número significativo de agrotóxicos, banidos em países da União Europeia, ainda são utilizados aqui.
A equipe de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos I, da 53ª FPI, inspecionou, entre 18 e 21 de maio, 11 revendedoras de agrotóxicos em Correntina, com destaque para o distrito de Rosário, que concentra grande parte do PIB do município, quinto maior da Bahia em extensão territorial. Lugar marcado por intenso comércio de agrotóxicos e de grandes fazendas, cuja maioria produz milho, soja e algodão para exportação.
A fiscalização começou na sede do município por conta de uma denúncia de comércio clandestino de agrotóxicos que foi confirmada pela ADAB. Foram 31 litros e 12 quilos de produtos fracionados, com a identificação feita pelo próprio comerciante. “Os produtos foram interditados e o dono do comércio ficou como fiel depositário, com a responsabilidade de fazer a devolução para o fabricante”, explicou a engenheira agrônoma Jumara Fernandes, fiscal agropecuária da ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia.
Vale destacar que o procedimento de devolução das embalagens dos agrotóxicos, seja pelo produtor ou pelo comerciante, é fundamental para garantir a saúde e evitar o reuso do recipiente contaminado, hábito comum Brasil afora. “Os comerciantes e os produtores precisam entender que a legislação sobre agrotóxicos não é uma mera formalidade, tem uma razão de ser, principalmente porque trata-se de produtos altamente perigosos e seu manejo não pode ser negligenciado”, pontua Fernandes.
“A FPI tem o propósito de fiscalizar a regularidade dos empreendimentos, mas também, de orientar trabalhadores, empresários e a sociedade em geral sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente”, afirma Luciana Khoury, Promotora de Justiça e coordenadora geral da FPI e do FBCA.
Agrotóxicos muito além da legalidade
A história da FPI é de combate aos impactos do uso de agrotóxicos. Dados colhidos durante as ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), aqui na Bahia, são utilizados como referência para elaboração de um dossiê que vai apresentar o cenário da produção, do transporte, do armazenamento e da utilização dos agrotóxicos no estado. O documento está sendo elaborado pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA).
Em Correntina, dos onze locais fiscalizados, pela equipe de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos I, dez ficam no distrito do Rosário. São grandes propriedades rurais de monoculturas da soja, do milho e do algodão.
Para Fernandes, desses dias de fiscalização em Correntina, o balanço é positivo quanto aos quesitos formais da fiscalização, “afinal, de 11 empreendimentos que fiscalizamos, houve apenas duas revendas autuadas, a maioria está cumprindo a legislação”, afirmou. O CREA/BA estava presente na ação de fiscalização e identificou algumas irregularidades no que diz respeito às ART ‘s – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Mas, de acordo com Valney Carvalho, foi uma ação sem grandes intercorrências.
“Os documentos que o CREA exige das revendas são, basicamente, a ART de controle de estoque e ART do receituário agronômico”, comentou. Na prática, as ART ‘s servem para garantir que exista um profissional qualificado para receitar e manipular os produtos tóxicos.
Para Gabriel Martins, coordenador da equipe de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da 53ª FPI, mestre em Recursos Hídricos, a nossa legislação é muito permissiva. “A utilização de agrotóxico é legalizada no Brasil, mas o impacto é gritante. É legal, mas não é ético o país basear sua política agrícola no uso indiscriminado de veneno”, disse.
“O fato de empresas fiscalizadas estarem de acordo com a legislação vigente não quer dizer que não impactam o ambiente”, defende Genna Sousa, bióloga, especialista em abelhas e membro da FBCA – Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. Para Genna, um dos grandes problemas enfrentados diz respeito às derivas de agrotóxicos. “Eles podem atingir cursos d’água, o solo, os insetos polinizadores, mas principalmente a saúde da população, seja por contato direto, por exposição ou por deriva e também por ingestão de alimentos contaminados por resíduos de agrotóxicos. “No comércio formal, a gente vai ver poucas irregularidades, porém, a problemática ambiental e de saúde por causa do excesso de agrotóxicos continua”, explica Martins.
FPI interdita produtos tóxicos por falta de regularidade
A revenda em questão afirmou só vender defensivos biológicos, entretanto, em meio a dezenas e dezenas de galões todos da mesma cor, armazenados um em cima do outro, Josinaldo Xavier dos Santos, técnico em fiscalização da ADAB identificou galões de produtos químicos.
Foi constatada a ausência de registro na ADAB, órgão que fiscaliza o comércio de agrotóxicos, o que caracteriza infração às normas e, por essa razão, a empresa foi multada. Essa ausência de registro impede o empreendimento de comercializar produtos agrotóxicos, inclusive por ser uma forma de dificultar a fiscalização. Foram interditados 1820 litros do produto Fezan Gold, 20 litros de Support e 170 litros de Torino. O comerciante ficou como fiel depositário dos produtos interditados e não pode comercializá-los.
O Brasil é o país do mundo que mais consome agrotóxicos. Muitos desses herbicidas, fungicidas e pesticidas que consumimos estão proibidos em quase todo mundo pelo risco que representam à saúde pública. Para saber mais sobre essa realidade, consulte materiais de referência sobre os impactos do agrotóxicos e sobre a agroecologia abaixo listados :
Levantamento de dados sem precedentes sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil (todos com fontes oficiais) que faz um paralelo com o que acontece na União Européia: https://conexaoagua.mpf.mp.br/arquivos/agrotoxicos/05-larissa-bombardi-atlas-agrotoxico-2017.pdf
“Agrotóxicos no Brasil: cenários de políticas sinistras”. O artigo apresenta e discute os dados referentes às autorizações de agrotóxicos para uso no Brasil e faz um balanço dos retrocessos do marco legal brasileiro: https://ojs.ufgd.edu.br/anpege/article/view/18069
Artigo “Agroecologia e controle biológico”:
https://share.google/jijvTznNWacoqHWir
Documentário sobre o consumo de agrotóxicos no Brasil. O Veneno Está na Mesa:
https://www.youtube.com/watch?v=8RVAgD44AGg&t=1s
Para maiores esclarecimentos: Site oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS):
https://www.who.int/pt/about
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
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