Estrutura que compromete o meio ambiente precisa de intervenções para evitar riscos à população ribeirinha
Santana/BA – A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia (FPI/BA) flagrou uma barragem funcionando em condições irregulares na zona rural do município de Santana. Além de trazer prejuízos ao meio ambiente, em especial aos recursos hídricos, a estrutura coloca em risco a vida dos moradores.
Coube à Equipe de Barragens e Energias Renováveis dirigir-se até o local e constatar as irregularidades à beira do Riacho da Mãe Paula, também conhecido como Riacho da Ema, que é tributário do rio Corrente. Segundo os técnicos da FPI/BA, a barragem possui Dano Potencialmente Associado (DPA) alto, com construções irregulares na área de inundação, o que é proibido.
A FPI/BA também detectou que o sistema existente (descarga de fundo) não mantém o fluxo do rio a jusante (abaixo da barragem), por operar em desconformidade com o previsto em lei.
Há inconformidades nos aspectos técnicos relacionados à operação do sistema de regularização do rio, no que tange à vazão ecológica. Isso significa que os volumes defluentes da barragem podem não ser suficientes para o curso hidrológico do rio, acumulando água na área acima do barramento.
Construída há muitos anos e visivelmente abandonada pelo empreendedor, faltam à estrutura rudimentar soluções de operação para manutenção da continuidade do rio, por meio da descarga de fundo existente.
De acordo com o Registro Nacional de Segurança de Barragens, a estrutura com irregularidades é de responsabilidade do município de Santana. No entanto, ao ser questionada sobre a regularização do equipamento, a Prefeitura negou ser a responsável pela barragem.
Relatório embasará adoção de medidas
Ao final da 53ª etapa, a FPI/BA encaminhará o relatório da vistoria realizada na barragem para o Ministério Público do Estado da Bahia e demais órgãos competentes, a fim de embasar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
“A FPI do Rio São Francisco possui o compromisso com a defesa do meio ambiente e a segurança dos povos ribeirinhos. Estamos comprometidos em sanar os problemas que envolvem barragens como esta do Rio Corrente em Santana, visitando, de tempos em tempos, estruturas similares”, disse o gestor ambiental Almacks Carneiro, especialista em recursos hídricos.
A Equipe de Barragens e Energias Renováveis é composta por representantes da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Hori, Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUDEC).
Tragédias podem ser evitadas com prevenção
A FPI/BA destaca que a atenção às barragens vem ganhando relevância desde os trágicos rompimentos em Minas Gerais, nas cidades de Mariana e Brumadinho. Eventos climáticos extremos reforçam a importância dessas estruturas não apenas como reservatórios de água, mas como instrumentos de segurança diante de enchentes e como parte integrante da infraestrutura socioeconômica da região.
Segundo os especialistas da FPI/BA, uma barragem segura não é apenas aquela que suporta pressões físicas, mas também aquela que atende aos requisitos estruturais, econômicos, ambientais e sociais. Nesse sentido, inspeções regulares são cruciais para identificar e corrigir possíveis falhas, garantindo a segurança de todos.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU| FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA
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