São Félix do Coribe/BA – Imagens de satélite, alertas de desmatamento, análise documental, orientação técnica e fiscalização presencial fazem parte da rotina das equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, que iniciou, nesta segunda-feira (18), a 53ª etapa de atuação no Oeste da Bahia. A operação mobiliza 238 representantes de 41 instituições estaduais e federais, distribuídos em equipes que percorrem 11 municípios da região em ações voltadas à proteção ambiental, regularização de atividades produtivas e preservação dos recursos hídricos do Velho Chico.
A abertura oficial ocorreu no domingo (17), no Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Corrente (CETEP), em Santa Maria da Vitória. Já no primeiro dia de atividades em campo, a equipe Rural, formada por representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), realizou fiscalizações em propriedades rurais no município de São Félix do Coribe, localizado a cerca de 30 quilômetros da base operacional da FPI.
Coordenando os trabalhos da equipe Rural II, o Ministério Público da Bahia destaca que a atuação integrada da FPI vai além das ações fiscalizatórias e busca construir soluções conjuntas para os desafios ambientais da região. Representando o órgão, a analista ministerial Lindiane Lima explica que o principal objetivo das ações de campo é verificar possíveis desmatamentos irregulares no bioma Caatinga, além de acompanhar a regularidade ambiental das propriedades rurais.
“O objetivo principal é verificar se estão sendo realizados desmatamentos irregulares aqui na região próxima ao município de Santa Maria da Vitória. Além disso, também verificamos a regularização ambiental dos imóveis rurais, se estão respeitando as áreas de reserva legal, as áreas de preservação permanente de cursos d’água e se estão desenvolvendo suas atividades sem gerar impactos significativos ao meio ambiente”, explicou a representante do MPBA.
Entre os pontos vistoriados estiveram três empreendimentos voltados à produção de mamão, tangerina, milho e limão. Integrante da equipe Rural II e técnico da fiscalização ambiental do Inema, Adelaido Sousa explicou que parte do trabalho começa antes mesmo da chegada ao campo, a partir do cruzamento de dados ambientais e do monitoramento remoto realizado pelas equipes técnicas.
“Nesse ponto em questão, tínhamos alertas de desmatamento da plataforma MapBiomas, que foram checados em campo. Também averiguamos licenças ambientais, situação de outorga e toda a parte de regularidade ambiental do empreendimento. Cada órgão, dentro da sua competência, faz a averiguação em campo e, posteriormente, realiza a checagem documental para verificar a situação de regularidade”, destacou o técnico do Inema.
Além das verificações ambientais, a ADAB também realizou orientações voltadas ao uso de agrotóxicos nas propriedades e inspeções relacionadas à regularidade desses produtos. As equipes observaram se os produtos químicos foram adquiridos mediante receituário agronômico e nota fiscal, além de verificar as condições de armazenamento, o descarte correto das embalagens e, principalmente, a forma como os produtos estão sendo aplicados nas culturas.
“Os agrotóxicos possuem recomendação específica para cada cultura e devem ser utilizados de forma responsável, sempre como última alternativa no controle de ervas daninhas, insetos e doenças. Além disso, é fundamental que o produtor realize a tríplice lavagem das embalagens, faça a inutilização correta e devolva esse material às centrais de recebimento credenciadas à ADAB” explicou Orliz Santana, fiscal estadual agropecuário da ADAB durante a fiscalização.
A atuação integrada também conta com o suporte operacional da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), responsável por garantir segurança às equipes durante as diligências em campo. Segundo o subcomandante da Cippa Lençóis, capitão Wilson Júnior, o trabalho conjunto fortalece a atuação dos órgãos em uma região marcada pela expansão agropecuária e por conflitos relacionados ao uso do território.
“Essa é uma região que já integra nossa área de atuação e que possui registros de conflitos ligados a interesses econômicos, especialmente por ser um cenário importante do agronegócio baiano. Em todas as etapas da FPI, buscamos garantir a integridade dos representantes dos órgãos e também das propriedades fiscalizadas”, afirmou o capitão.
A região de Santa Maria da Vitória recebe a FPI pela terceira vez e apresenta desafios ligados ao desmatamento, ocupações irregulares e pressão sobre os recursos hídricos. Ao longo de 23 anos, a FPI consolidou uma metodologia baseada na integração entre instituições e no caráter preventivo das ações, buscando não apenas identificar irregularidades, mas também promover orientação técnica e fortalecimento das políticas públicas ambientais.
A devolutiva das ações realizadas nesta etapa será apresentada no dia 29 de maio, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Santa Maria da Vitória, reunindo instituições, produtores rurais, gestores públicos e comunidades locais para a discussão dos encaminhamentos construídos ao longo da operação.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU| FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA | GOVERNO DA BAHIA | Casa Civil | SEADES | SEAGRI | SECULT | SEFAZ | SDA | SDR | SEMA | SEPROMI | SESAB | SHIS | SPREV | SJDH | SSP | SUDEC | SUVISA | ANM | FUNAI | FUNASA | IBAMA | ICMBIO | INCRA | IPHAN | Marinha do Brasil | PF | PRF | SPU | Superintendência Regional do Trabalho BA | GOVERNO FEDERAL| MAPA | Min. Cidades | Min. Defesa | MEC | Min. Gestão Inovação Serviços Públicos | MINC | MJ | MMA | MS| MTE | UNEB | UFBA | UFOB | UFRB | UNIVASF.
