A participação de 12 comunidades quilombolas tradicionais e 5 comunidades de fundo de pasto representa o anseio dessas comunidades tradicionais, por informações e suporte dos órgãos pertinentes, principalmente quanto a implantação de grandes empreendimentos, que trazem consigo grandes impactos._
O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de Mirangaba e a participação maciça das comunidades tradicionais da região, evidencia o quão complexo é a implantação de empreendimentos de grande porte nessas regiões. Um parque eólico tem impactos onde quer que seja instalado, sejam eles econômicos, sociais ou na saúde.
Em fase de licença provisória, o empreendimento em questão precisa cumprir condicionantes exigidas nessa fase. Uma delas, é a consulta pública com as comunidades do entorno, onde há apresentação de estudos que mensuram – ou deveriam – como esses povos e o meio ambiente serão afetados.
Outra preocupação recorrente dos órgãos que tutelam essas comunidades é quanto aos arrendamentos – o empreendimento oferece um valor para usar a área da comunidade, onde serão instaladas as torres. Os contratos prontos oferecidos pelas empresas atendem, inicialmente, aos interesses corporativos. Dessa forma, caso a comunidade assine qualquer documento sem análise prévia de advogados imparciais, pode fazer um “mau negócio” e até perder o acesso às suas áreas.
“A DPE-Defensoria Pública do Estado da Bahia se coloca à disposição para analisar esses contratos, no sentido de salvaguardar os direitos das comunidades”, se disponibilizou a Defensora Pública Marina Pimenta. Pela primeira vez na FPI, a DPE tem muito a contribuir nessa temática de povos e comunidades tradicionais e impactos socioambientais, mediando, inclusive, esse contato com o empreendimento: “tem sido uma experiência valiosa”, pontuou Marina Pimenta. E avaliou: “nessa escuta aqui, a gente percebe que as comunidades inseridas no polígono de implantação dessas torres eólicas ainda estão muito desinformadas. Alguns, inclusive, nos disseram que não tem conhecimento desse projeto e da área de implantação, o que deixa claro a ausência de ações do empreendimento junto às comunidades”, salientou a Defensora Pública.
Para o Procurador da República Marcos André Carneiro, a FPI proporcionou um momento aguardado pelas comunidades. Anteriormente, o MPF foi acionado por essas comunidades com relação a esse empreendimento e um inquérito civil foi instaurado, justamente para que essas comunidades sejam devidamente consultadas quanto aos impactos sócio ambientais. “A consulta prévia não se confunde com audiência pública ou eventos como esse. A consulta prévia deve ser pensada pela comunidade e realizada nos moldes da comunidade. A comunidade tradicional precisa ter o protagonismo e o empreendimento acatar o exercício desse direito”, ressalta o Procurador do MPF – Ministério Público Federal.
Em fase de licença prévia – antes da instalação, quando o Inema emite essa licença com condicionantes – a empresa tem que realizar o EIA – Estudo dos Impactos Ambientais, que, além de questões ambientais, também identifica as comunidades de influência direta da obra e, consequentemente, operação da atividade. A partir disso, estudos específicos precisam ser feitos e apresentados às comunidades identificadas, para que elas tenham conhecimento de todas as variáveis que um empreendimento desse porte pode trazer.
O Inema também participou dessa escuta, tirando dúvidas sobre o CEFIR, levando informações e orientações sobre cadastro, regularização e tirando dúvidas do acesso ao sistema. Para Josiane Santana, da
Comunidade Quilombola do Coqueiro, “esse é um momento de voz ativa das comunidades, onde a gente tem a oportunidade de falar de nossas angústias e receber informações. Eu me senti acolhida, ouvida, antes eu temia que nosso povo pudesse ser enganado, então, quanto mais informação, melhor. Nós, de comunidades tradicionais, precisamos ter um coletivo forte e uma vida digna no local onde a gente escolheu pra viver”, encerra a quilombola.
SOBRE A FPI DO SÃO FRANCISCO
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres e a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo. A honraria, concedida anualmente, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a cerca de 8% do território nacional. Com uma extensão de 2.863 quilômetros e uma área de drenagem superior a 639.219 quilômetros quadrados, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, na divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, abrangendo 505 municípios em seis estados: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. Constituída como uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal), Médio São Francisco (Bahia), Submédio São Francisco (Pernambuco, Bahia e Alagoas) e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
ÓRGÃOS PARCEIROS
Entre os órgãos parceiros da 52ª etapa da FPI/BA estão o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a Polícia Civil da Bahia (PCBA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), o Conselho Regional de Biologia da Bahia (CRBio-BA), o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), o Grupo Ambientalista da Bahia (Germem), a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a ONG Agendha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia e a Fundação Palmares.
