A equipe de Energia Renovável da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) na última terça-feira (14) esteve em dois Complexos Eólicos, localizados no município de Campo Formoso. A ação teve como objetivo fiscalizar as condições de operação dos empreendimentos, avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais e verificar o registro profissional dos técnicos que atuam no local.
A participação da equipe nesta etapa da FPI também busca verificar a regularidade técnica dos empreendimentos. Outro aspecto relevante observado é a relação do empreendimento com as comunidades tradicionais. O grupo observou ainda a área de abrangência e os impactos de cada complexo, integrando aspectos técnicos, ambientais e sociais na fiscalização.
Participaram da visita representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), que compõem a equipe de Energia Renovável da FPI/BA.
Na ocasião, técnicos do Inema analisaram as licenças ambientais e condicionantes que regulamentam a instalação e operação dos complexos, avaliando o cumprimento das exigências legais e das medidas de compensação ambiental.
Durante a fiscalização, a equipe destacou a relevância de manter um canal aberto com as comunidades, por meio de escutas e reuniões periódicas. Diante dessa sinalização, o Inema reiterou a necessidade de preservar essa prática, reconhecendo seu papel fundamental na construção do diálogo com as populações locais e na garantia da transparência das ações socioambientais.
Para o técnico do Inema Ismael Alcântara, a presença da equipe em campo possibilita uma fiscalização direta das informações e garante maior transparência no acompanhamento dos empreendimentos licenciados.
“Hoje realizamos mais um dia de campo com fiscalização de um empreendimento eólico, dentro da equipe de Energias Renováveis. Fizemos uma revisão documental das licenças, verificando a fase atual da licença ambiental, o atendimento às condicionantes e outras situações relacionadas diretamente ao meio ambiente”, explicou.
O técnico detalhou o cenário encontrado e os procedimentos adotados. “Ambos os empreendimentos já possuem licença ambiental e encontram-se em fase de operação, passando por um processo formal de renovação junto ao Inema. As orientações foram no sentido de dar continuidade ao cumprimento das condicionantes ambientais, garantindo a normalidade da prestação de serviço e o equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ambiental”, completou Ismael.
Alexandre Santos, fiscal do CRT, detalhou o papel do órgão na visita. “O CRT procura averiguar todas as documentações relativas aos técnicos que fazem manutenção nos aerogeradores e nas torres eólicas. Essa fiscalização no local é importante porque assegura que os profissionais que estão fazendo as manutenções sejam legalmente habilitados, coibindo assim o exercício ilegal da profissão.”
Todos os documentos solicitados pela equipe de Energia Renovável da FPI/BA durante a fiscalização foram apresentados pelos empreendimentos. Após as análises preliminares, as tratativas seguirão com cada um dos órgãos responsáveis, de acordo com suas respectivas competências, como explicou Alisson Teles, técnico de fiscalização do Crea-BA.
“Após a apresentação desses documentos, cada órgão realizará as tratativas cabíveis dentro de sua área de atuação. Caso seja verificada alguma irregularidade, serão emitidas as notificações ou autos de infração correspondentes”, explicou o fiscal.
SOBRE A FPI DO SÃO FRANCISCO
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres e a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo. A honraria, concedida anualmente, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a cerca de 8% do território nacional. Com uma extensão de 2.863 quilômetros e uma área de drenagem superior a 639.219 quilômetros quadrados, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, na divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, abrangendo 505 municípios em seis estados: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. Constituída como uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal), Médio São Francisco (Bahia), Submédio São Francisco (Pernambuco, Bahia e Alagoas) e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
ÓRGÃOS PARCEIROS
Entre os órgãos parceiros da 52ª etapa da FPI/BA estão o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a Polícia Civil da Bahia (PCBA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), o Conselho Regional de Biologia da Bahia (CRBio-BA), o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), o Grupo Ambientalista da Bahia (Germem), a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a ONG Agendha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia e a Fundação Palmares.
