A equipe Mineração 1 realizou atividades da 52ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) em um empreendimento de grande porte localizado no município de Campo Formoso, no norte da Bahia. A região possui tradição na atividade mineradora, que gera impactos ambientais significativos e exige acompanhamento contínuo dos órgãos fiscalizadores para assegurar o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista.
Formada por representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Polícia Federal (PF), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a equipe atua de forma conjunta, cada instituição dentro de sua competência técnica e legal.
O empreendimento fiscalizado é um dos mais consolidados do setor mineral no estado, com unidades em Campo Formoso e Andorinhas. De acordo com os integrantes da equipe, o local apresenta baixo índice de autuações e mantém a licença ambiental vigente, emitida pelo Inema. A fiscalização verifica o cumprimento das condicionantes da licença, assegurando que as exigências legais e ambientais estejam sendo atendidas de forma adequada.
A equipe solicitou documentos comprobatórios de diferentes normativas, como os relacionados às condições trabalhistas, ao recolhimento fiscal e à regularidade ambiental, essenciais para a manutenção das atividades. Também foram avaliados aspectos técnicos, como a qualificação dos profissionais, o estado de conservação dos equipamentos e as condições de segurança das instalações.
A atividade mineradora é realizada com o uso de explosivos, o que exige rigor no cumprimento das condicionantes da licença ambiental, sobretudo para reduzir impactos e garantir as contrapartidas ambientais previstas, como o replantio de espécies nativas, a preservação da fauna silvestre e o uso controlado dos recursos hídricos. A segurança do trabalho também é um ponto de verificação permanente nas ações da equipe.
Durante a inspeção, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificou uma irregularidade na central de resíduos recentemente construída, recomendando a instalação de uma canaleta de drenagem para prevenir possíveis incidentes. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) apontou ainda uma divergência fiscal, que será analisada posteriormente pela equipe técnica da secretaria.
De acordo com o coordenador da equipe Mineração 1, Augusto Queiroz, que também representa o Crea-BA e atua como coordenador executivo da FPI/BA, o primeiro dia de atividades foi satisfatório e produtivo.
“Fomos bem recebidos pelos responsáveis, tivemos acesso às áreas necessárias para fiscalização e à documentação solicitada. Realizamos as recomendações cabíveis e não identificamos situações de risco iminente. Permanecem pendentes alguns documentos complementares e as notificações emitidas pela Sefaz e pelo Inema.”
SOBRE A FPI DO SÃO FRANCISCO
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres e a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo. A honraria, concedida anualmente, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a cerca de 8% do território nacional. Com uma extensão de 2.863 quilômetros e uma área de drenagem superior a 639.219 quilômetros quadrados, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, na divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, abrangendo 505 municípios em seis estados: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. Constituída como uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal), Médio São Francisco (Bahia), Submédio São Francisco (Pernambuco, Bahia e Alagoas) e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
ÓRGÃOS PARCEIROS
Entre os órgãos parceiros da 52ª etapa da FPI/BA estão o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a Polícia Civil da Bahia (PCBA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), o Conselho Regional de Biologia da Bahia (CRBio-BA), o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), o Grupo Ambientalista da Bahia (Germem), a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a ONG Agendha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia e a Fundação Palmares.
