A igreja recebeu esse nome por conta das formações rochosas no entorno, o que a comunidade mais antiga associa a diversas figuras, fruto da imaginação popular. A Igreja de São Miguel Arcanjo foi construída pelo bandeirante Romão Gramacho, que, no século 18, fez a promessa de erguer um templo religioso onde encontrasse ouro. Além de erguer a igreja, ele se estabeleceu no local, que se transformou em uma pequena vila.
De localização geográfica singular – as ruínas ocupam o território de 4 municípios diferentes – as ruínas são ponto turístico e destino de procissões e manifestações religiosas. As ruínas recebem há séculos a festa de São Miguel Arcanjo, quando fiéis sobem a pé 18 quilômetros até o alto da Serra do Espinhaço, por caminhos íngremes e difíceis, em agradecimento ao arcanjo que, segundo a crença popular, derrotou Lúcifer.
Esse outros eventos religiosos – inclusive casamentos – eram realizados na própria igreja. Mas atualmente, diante do risco iminente de desabamento, todas as cerimônias são realizadas na área do entorno, a fim de garantir a segurança dos fiéis e evitar acidentes. As ruínas trazem um conteúdo histórico ímpar, que remonta também à riqueza dessa região em minérios, e, principalmente, o ouro, que impulsionou Gramacho a se estabelecer aqui.
Patrimônio material provisoriamente tombado pelo IPAC, a igreja por muito tempo se degradou a revelia, já que a localização das ruínas era geograficamente confusa e atribuir a responsabilidade de conservação também era complexo, já que todos queriam o bônus do turismo sem o ônus da manutenção. Hoje, já estabelecido que as ruínas se localizam em quatro territórios, as cidades Caém, Jacobina, Mirangaba e Saúde se uniram pela conservação, formando um consórcio para a salvaguarda desse patrimônio e contando com o MPBA nessa empreitada.
O Ministério Público, ciente da relevante contribuição histórico-cultural das ruínas, ajuizou uma ação civil há alguns anos, o que incentivou os municípios a se engajarem no cuidado e na proteção desse ícone da história local. O objetivo agora é implementar uma unidade de conservação, com estrutura e vigilância, para orientar turistas e locais quanto ao sério risco de desabamento – o que ainda é negligenciado pelos visitantes – e também para zelar pelo local, coibindo práticas degradativas.
Para além do patrimônio cultural, há o patrimônio ambiental, que também é agravado pela falta de cuidado dos visitantes, que descartam resíduos de forma aleatória, infringindo a legislação ambiental e sem consciência ecológica. Além disso, há o risco de contaminação das inúmeras nascentes que vertem no alto da serra, impactadas também por uma prática ainda mais grave: os garimpos ilegais.
Todas essas variáveis afetam o patrimônio cultural e o papel da equipe de Patrimônio Histórico Cultural é, justamente, verificar quais medidas já estão sendo tomadas a título de preservação, catalogar o patrimônio local – seja material ou imaterial – e fazer um diagnóstico preciso, que será posteriormente encaminhado à promotoria da região para os desdobramentos. A Igreja das Figuras já recebeu técnicos de patrimônio histórico em etapa efipiana de 2019, portanto, a equipe avalia se as recomendações anteriores estão sendo atendidas conforme orientação do MP à época.
Arquiteto do IPHAN, João Gustavo Andrade avaliou as condições estruturantes da ruína e constatou um alto risco de desabamento. “A estrutura está altamente comprometida, o estado é crítico. Encontramos diversas fissuras e rachaduras… o primeiro passo aqui é estabilizar essa estrutura, para evitar o colapso. Em seguida, encontrar condições de eliminar a vegetação parasita sem causar maiores danos, já que as raizes consomem a matéria orgânica que compõe a estrutura e fragilizam as paredes autoportantes, acirrando o risco de desabamento”, pontua o arquiteto. E completa: “é preciso pensar de forma célere em um projeto de conservação das ruínas e também de turismo cultural, de forma que movimente a economia local e fomente a preservação do patrimônio. Isso, de forma estruturada, com controle social em prol da preservação deste bem tão importante, que conta a história das pessoas que aqui viveram”.
Diogo Vasconcellos, técnico do MPBA e coordenador da equipe, destaca uma outra perspectiva: “esse é um bem cultural material, uma estrutura em ruínas que é tangível. Mas existe também um bem imaterial associado, que é a romaria secular de São Miguel Arcanjo, uma festa que acontece no dia 29 de setembro de cada ano e atrai milhares de fiéis até aqui”, pontua ele. “Desde o ano passado, esse bem cultural está tombado pelo IPAC provisoriamente, mas existe um processo de tombamento das ruínas em andamento, que afere proteção legal, segurança jurídica. Atribuindo as devidas responsabilidades, através da ação pública ajuizada pela promotoria, um consórcio foi criado, para que os quatro municípios que compõem o território de localização da igreja se responsabilizem pelas ações de proteção e conservação dela”.
SOBRE A FPI DO SÃO FRANCISCO
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres e a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo. A honraria, concedida anualmente, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
SOBRE A BACIA HIDROGRÁFICA
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a cerca de 8% do território nacional. Com uma extensão de 2.863 quilômetros e uma área de drenagem superior a 639.219 quilômetros quadrados, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, na divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, abrangendo 505 municípios em seis estados: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. Constituída como uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal), Médio São Francisco (Bahia), Submédio São Francisco (Pernambuco, Bahia e Alagoas) e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
ÓRGÃOS PARCEIROS
Entre os órgãos parceiros da 52ª etapa da FPI/BA estão o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria da Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a Polícia Civil da Bahia (PCBA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o Conselho Regional de Química da Bahia (CRQ-BA), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), o Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), o Conselho Regional de Biologia da Bahia (CRBio-BA), o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), o Grupo Ambientalista da Bahia (Germem), a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a ONG Agendha – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia e a Fundação Palmares.
