Fiscalização retira mais de 2 toneladas de alimentos impróprios, embarga 1.225 hectares de áreas degradadas e revela violações históricas contra comunidades quilombolas
O Velho Chico é mais do que um rio: é fonte de vida, alimento, cultura e resistência para milhares de famílias em Alagoas. Proteger suas águas e garantir dignidade às populações que dele dependem foi a missão central da 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada ao longo de duas semanas no sertão alagoano. Mais de 30 instituições estaduais, federais e da sociedade civil se uniram em uma grande força-tarefa, reafirmando que cuidar do rio é cuidar da saúde, da dignidade e da sobrevivência das comunidades ribeirinhas e tradicionais.
Saúde pública — Durante a etapa, a equipe de Produtos de Origem Animal retirou de circulação mais de duas toneladas de alimentos impróprios, interditando laticínios, queijarias, pocilgas e matadouros clandestinos. Segundo a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora-geral da FPI, “o abate de animais sem condições higiênico-sanitárias pode causar sérios riscos à saúde, inclusive levar a óbito. Já as queijarias, muitas vezes sem licença e sem tratamento de resíduos, geram problemas ambientais e de saúde pública. São questões que permanecem como grandes desafios e que exigem acompanhamento contínuo”. A equipe emitiu 70 documentos oficiais, entre autos de infração, termos de apreensão, interdições e prisões em flagrante.
Já a equipe Produtos Perigosos vistoriou 20 casas agropecuárias, interditando estabelecimentos irregulares e emitindo autos de infração por armazenamento inadequado de agrotóxicos. A ação evitou que químicos potencialmente danosos chegassem ao meio ambiente e às famílias agricultoras que vivem do cultivo de alimentos na região.
A fiscalização em abastecimento de água urbana verificou 41 pontos de interesse, realizando 28 coletas de água para análises físico-químicas e microbiológicas, além de 9 amostras para detecção de resíduos de agrotóxicos. Foram constatados problemas graves, como estações de tratamento de esgoto inoperantes e despejo irregular de águas cinzas, comprometendo a qualidade da água e a saúde pública. A equipe Abastecimento de Água na zona rural alcançou 34 pontos de interesse, com 38 coletas de água e 9 amostras para resíduos de agrotóxicos, emitindo notificações, comunicações e termos circunstanciados diante de irregularidades, reforçando a necessidade de melhorias na gestão hídrica para garantir qualidade de vida às comunidades do campo.
A promotora Lavínia Fragoso destacou que “ao longo desses 11 anos de FPI, é possível constatar avanços importantes, sobretudo na qualidade da água fornecida à população e no fortalecimento da educação ambiental. Também houve evolução na consciência da sociedade em relação à fauna, com redução no número de animais resgatados, mas ainda precisamos enfrentar problemas graves, como o desmatamento na caatinga e a pesca predatória no rio São Francisco”.
Meio Ambiente — A proteção ambiental recebeu atenção especial. A equipe Flora vistoriou 60 áreas, lavrando 83 autos de infração e embargando 1.225 hectares de terras, incluindo Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, com multas que somaram R$ 2,3 milhões.
A equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens atuou em 20 pontos de interesse, com o apoio de diversas instituições técnicas. Foram vistoriados lixões, aterros, pedreiras e barragens, identificando irregularidades como deposição de resíduos a céu aberto, exploração irregular de recursos minerais e falhas na manutenção de barragens. A equipe reforça seu compromisso com a segurança das comunidades, a preservação ambiental e o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção dos recursos naturais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Sobre a situação dos trabalhadores em pedreiras, o procurador do trabalho Rodrigo Alencar alertou: “Nas pedreiras, há risco concreto de situações análogas à escravidão. Já nos aterros, encontramos pessoas em contato direto com o lixo urbano, sem equipamentos de proteção e sem áreas de convivência adequadas, o que nos preocupa profundamente”. Ele ressaltou ainda que a atuação integrada da FPI potencializa a cobrança por providências imediatas, assegurando condições dignas e seguras para trabalhadores em cenários de vulnerabilidade.
A equipe Aquática apreendeu 5.060 covos ilegais, garantindo a soltura de cerca de 16 mil espécimes, retirou 5,2 km de redes predatórias e 3 embarcações, e fiscalizou 414 barcos no Baixo São Francisco, aplicando R$ 20,5 mil em multas e registrando flagrantes de pesca subaquática e captura ilegal de guaiamum.
A proteção da fauna terrestre também foi intensificada. A equipe Fauna realizou 35 vistorias em municípios como São José da Tapera, Monteirópolis, Carneiros, Santana do Ipanema, Arapiraca, Olho d’Água das Flores, Senador Rui Palmeira, Palestina, Pão de Açúcar e na feira do Povoado Canafístula, em Palmeira dos Índios. Foram apreendidos 171 passeriformes e 1 iguana, sendo 96 animais encaminhados ao CETAS de Maceió. Animais com anilhas adulteradas ou falsas e passeriformes sem anilhas serão devolvidos à natureza, garantindo a preservação da fauna local. As multas aplicadas pelo IBAMA e pelo IMA somam R$ 136 mil.
Socioambiental — A dimensão social da FPI foi marcada pela atuação da equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, que visitou 11 quilombos, evidenciando violações históricas como falta de água, ausência de esgotamento sanitário, moradias precárias, atendimento de saúde insuficiente e escolas sem estrutura adequada. Sobre os resultados dessa equipe, o procurador da República Érico Gomes, coordenador-geral da FPI, ressaltou: “Na Equipe de Comunidades Tradicionais, visitamos 11 comunidades quilombolas no sertão de Alagoas, onde constatamos problemas relacionados à violência, segurança pública, acesso à água, esgotamento sanitário, educação e saúde. Todas as informações levantadas serão sistematizadas em relatórios específicos, servindo de base para a atuação do MPF e demais órgãos, com encaminhamento efetivo das demandas identificadas nas comunidades”.
Paralelamente, a educação ambiental mobilizou milhares de pessoas. A Caravana Ambiental alcançou 2.400 alunos e 160 professores, enquanto a Formação Continuada reuniu 255 educadores. A Oficina de Sabão Ecológico envolveu 334 participantes, incentivando práticas sustentáveis. O projeto Sede de Aprender, coordenado pelo Ministério Público, levou educação ambiental a 1.524 alunos, 61 professores e 80 técnicos e gestores escolares, promovendo atividades lúdicas e interativas sobre fauna, flora e crimes ambientais e reforçando a importância da qualidade da água e do uso consciente dos recursos naturais.
A equipe de Gestão Ambiental atuou junto às secretarias e equipes municipais, identificando avanços, lacunas na legislação e oportunidades de melhoria nas ações do órgão de meio ambiente. Durante as visitas, foram realizadas orientações e capacitações, fortalecendo o diálogo com gestores e fiscais, e promovendo o aprimoramento da gestão ambiental e da educação ambiental no município.
Ao encerrar a 15ª edição em Alagoas, a FPI reafirma que cada fiscalização, cada embargo, cada apreensão e cada ação educativa representam proteção direta ao São Francisco e às populações que dele dependem. Como destacou a promotora Lavínia Fragoso, “encontramos lixinhos clandestinos, aterros que precisam de atenção e dessalinizadores parados. Esses pontos precisam ser priorizados, porque afetam diretamente a vida das comunidades”. O procurador Érico Gomes reforçou que a FPI é um esforço coletivo que amplia a presença do Estado em áreas onde a população mais precisa, buscando garantir direitos fundamentais e melhorar a qualidade de vida no sertão alagoano.
A coordenação da FPI em Alagoas – composta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e pelo Batalhão de Polícia Ambiental – agradece a parceria de todas as instituições envolvidas, sem as quais não seria possível alcançar tantos resultados em defesa do Velho Chico.
Instituições parceiras (ordem alfabética) — Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Assessoria e Gestão em Estudo da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Palmares, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Hori, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marinha do Brasil, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas (Seagri), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e SOS Caatinga.
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