FPI denuncia falhas no esgotamento sanitário que ameaçam saúde pública e meio ambiente
A beleza artesanal e cultural da Ilha do Ferro, em Pão de Açúcar, convive com um problema grave e silencioso: o despejo irregular de esgoto. Sem rede coletora e sem estação de tratamento, os dejetos produzidos pelas famílias da comunidade acabam sendo lançados diretamente no solo e, em seguida, no Rio São Francisco. O resultado é a contaminação da água, a degradação das condições sanitárias e a ameaça constante à saúde da população.
“É uma situação preocupante, porque além de comprometer a qualidade de vida das famílias, essa prática representa uma ameaça séria para o rio e para todo o ecossistema”, alertou Elisabeth Rocha, coordenadora da equipe de Abastecimento de Água Urbano e Esgotamento Sanitário da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco.
Poluição e riscos à biodiversidade
O esgoto sem tratamento altera a qualidade da água, polui o rio e compromete a biodiversidade aquática. Espécies que dependem de água limpa para sobreviver perdem espaço, e o equilíbrio do ecossistema é colocado em risco. Além disso, a infiltração do material no solo atinge o lençol freático, reduzindo a qualidade da água subterrânea utilizada por parte da população.
Segundo Elisabeth Rocha, o impacto é de longo alcance. “Quando se polui o rio, não se afeta apenas a comunidade da Ilha do Ferro, mas toda a bacia do São Francisco. Esse tipo de dano ambiental é cumulativo e pode gerar consequências irreversíveis se não houver intervenção rápida”, destacou.
Risco direto à saúde pública
A convivência diária com esgoto expõe os moradores a doenças de veiculação hídrica, como diarreias, verminoses e hepatites. Crianças e idosos estão entre os mais vulneráveis. Para a coordenadora, o saneamento básico deveria ser encarado como política essencial de saúde.
“O contato com esgoto é uma porta aberta para doenças. Investir em saneamento é investir em prevenção, em dignidade e em qualidade de vida”, reforçou Elisabeth Rocha.
Lei não cumprida
A legislação brasileira de saneamento básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007 e atualizada pelo Marco Legal de 2020, estabelece que até 2030 todos os municípios devem garantir coleta e tratamento de esgoto. Na prática, porém, muitas localidades seguem à margem dessa meta.
Na Ilha do Ferro, a ausência de infraestrutura de esgotamento sanitário reflete um problema nacional: segundo dados oficiais, menos da metade da população brasileira tem acesso à coleta de esgoto. Em áreas rurais e ribeirinhas, como no Sertão de Alagoas, a situação é ainda mais crítica.
Comunidade pede prioridade
Enquanto a solução definitiva não chega, os moradores da Ilha do Ferro continuam convivendo com esgoto a céu aberto. Apelos ao poder público se repetem, mas até agora sem resposta efetiva.
“O rio é fonte de vida, mas quando se transforma em destino de esgoto, ele se torna também um risco. Precisamos olhar para esse problema com a urgência que ele merece”, enfatizou a coordenadora da FPI.
Água que chega às casas é tratada
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco atua na análise de todo o sistema de saneamento básico, que envolve o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a gestão de resíduos sólidos e a drenagem urbana. No caso da comunidade da Ilha do Ferro, em Pão de Açúcar, a equipe já havia constatado avanços no abastecimento: a água que chega às casas está passando por captação, tratamento e distribuição adequados, tornando-se própria para o consumo humano, conforme divulgado em reportagem publicada pela FPI na manhã desta quinta-feira (28).
No entanto, durante a mesma etapa de fiscalização, também foi identificada uma grave deficiência no esgotamento sanitário. Por falta de rede coletora e de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), os dejetos continuam sendo lançados de forma irregular, atingindo o solo, o lençol freático e chegando diretamente ao Rio São Francisco. Esse cenário compromete o meio ambiente e a saúde pública, reforçando a necessidade de investimentos estruturais para que a comunidade tenha condições completas de saneamento.
Fiscalização integrada
A equipe de Abastecimento de Água Urbano e Esgotamento Sanitário da Fiscalização Preventiva Integrada é formada por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A atuação conjunta busca não apenas identificar os problemas, mas também apontar caminhos para soluções que garantam a preservação do Rio São Francisco e melhores condições de vida para as comunidades que dele dependem.
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