Fiscalização revela condições precárias, ausência de direitos e rotina de dor de homens que sobrevivem da quebra de pedras no sertão
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco (FPI) em Alagoas identificou, nesta sexta-feira (29), condições de trabalho degradantes em duas pedreiras no município de Estrela de Alagoas, no Sertão alagoano. Mais do que a constatação da exploração mineral irregular e dos impactos ambientais, a atuação da equipe Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragem evidenciou um cenário de exploração humana, marcado por dor, pobreza e ausência completa de direitos trabalhistas.
Em uma das pedreiras, conhecida como sítio Boqueirão, os trabalhadores relataram jornadas exaustivas e remuneração irrisória. Para produzir mil paralelepípedos — tarefa que pode levar até cinco dias de trabalho pesado — recebem apenas R$ 600, valor dividido entre o cortador e o ajudante. Sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção, sem acesso à água potável, local de descanso ou sanitários, eles trabalham de chinelos, expostos ao sol, à chuva e ao barulho ensurdecedor das pedras sendo quebradas.
“É um cenário de condições degradantes de trabalho. Eles laboram à própria sorte, sem qualquer garantia trabalhista ou proteção mínima. Trata-se de uma situação de superexploração”, afirmou o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, que acompanhou a fiscalização.
As marcas dessa realidade estão visíveis nos corpos dos trabalhadores. Mãos calejadas, dores constantes na coluna e nas articulações são relatadas como parte da rotina. José*, de 34 anos, contou que começou nas pedreiras aos 14, e que sabe que antes das máquinas havia trabalho em lavouras, mas não há mais. Já outro trabalhador, de 53 anos, disse carregar as mesmas dores desde os 15 anos, quando começou a quebrar pedras. “É o que restou para sobreviver”, resumiu.
Segundo o coordenador da equipe, Rafael Vanderley, além da irregularidade ambiental — já que não há licenças de operação nem acompanhamento técnico —, é preciso investigar toda a cadeia produtiva: quem compra as pedras, quem lucra com a revenda, incluindo atravessadores e até mesmo o poder público. Parte da produção, por exemplo, é utilizada na pavimentação de municípios circunvizinhos.
“O trabalho é totalmente artesanal, feito em condições precárias. Estamos apurando quem está por trás da comercialização dessas pedras para responsabilizar tanto na esfera ambiental quanto trabalhista”, destacou Vanderley, coordenador.
“Não se trata apenas de responsabilizar quem está à frente das pedreiras clandestinas, mas também de rastrear para onde vai essa produção, quem está se beneficiando desse trabalho degradante. Essa é uma forma de romper com o ciclo da exploração”, reforçou o procurador Rodrigo Alencar.
Em Estrela de Alagoas, a primeira área fiscalizada possui cerca de 10 tarefas de exploração, enquanto a segunda chega a 60 tarefas, o que demonstra a dimensão territorial da atividade irregular. Mesmo com tamanha extensão, nenhuma das áreas possui licença de operação ou acompanhamento técnico.
Inteligência da FPI foi crucial para a operação nas pedreiras
A atuação da equipe de inteligência da FPI foi determinante durante a fiscalização em Estrela de Alagoas. Ao identificar movimentações suspeitas nas proximidades das pedreiras, os agentes realizaram levantamentos que auxiliaram no rastreamento de possíveis responsáveis pela exploração irregular, fortalecendo as investigações sobre a cadeia de beneficiários da atividade clandestina.
A atuação da FPI busca, assim, dar visibilidade a trabalhadores invisibilizados, que há décadas sobrevivem em condições precárias. Mais do que combater o crime ambiental, a operação tem como objetivo central proteger a dignidade humana, interrompendo práticas que transformam dor e sofrimento em lucro.
A fiscalização da equipe Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, sob a coordenação de Rafael Vanderley, do Crea-AL, contou com a participação do MPT, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A atuação da FPI busca, assim, dar visibilidade a trabalhadores invisibilizados, que há décadas sobrevivem em condições precárias. Mais do que combater o crime ambiental, a operação tem como objetivo central proteger a dignidade humana, interrompendo práticas que transformam dor e sofrimento em lucro.
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