Inspeções identificam ausência de estruturas adequadas e funcionamento precário de ETEs, com reflexos para a saúde e o meio ambiente
A 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas revelou um cenário preocupante em oito municípios de Alagoas. Apesar das obrigações legais e da urgência em proteger os mananciais da bacia do Velho Chico, as prefeituras seguem indiferentes diante da necessidade de implantar e operar estações de tratamento de esgoto (ETE) e redes coletoras adequadas.
As inspeções da equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano constataram que Monteirópolis, Senador Rui Palmeira e Jacaré dos Homens sequer possuem estrutura física para implantação de ETEs. Em Carneiros e Olho D’Água das Flores, as estações chegaram a ser construídas, mas nunca entraram em funcionamento. Já em Pão de Açúcar, há obras de recuperação em andamento. Em São José da Tapera e Palestina, a situação levou à aplicação de multas de R$ 50 mil pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), já que as ETEs não operam regularmente e as redes coletoras extravasam, lançando águas cinzas (provenientes de usos domésticos, exceto vaso sanitário) diretamente nas sarjetas pluviais.
Segundo a coordenadora da equipe, Elizabeth Rocha, o cenário é de grave descaso: “A população e o meio ambiente não podem mais esperar. O não funcionamento dessas estruturas compromete a qualidade dos recursos hídricos da bacia do São Francisco, aumenta os riscos à saúde pública e onera ainda mais o sistema de saúde. É urgente que os municípios tratem o saneamento como prioridade, porque investir em água limpa e coleta de esgoto é investir em qualidade de vida, dignidade e futuro sustentável”, destacou.
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece que até 2030 o Brasil deve garantir que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto. O descumprimento dessas metas pode gerar sérias consequências para os municípios, como perda de financiamentos, impedimento de celebrar convênios com a União, sanções administrativas, responsabilização de gestores e, sobretudo, impactos diretos na saúde da população.
A falta de saneamento adequado expõe as comunidades ao risco de doenças de veiculação hídrica e contribui para a degradação ambiental, contaminando rios, solos e mananciais. Por outro lado, assegurar o fornecimento de água potável e o tratamento adequado de esgoto significa menos internações hospitalares, mais saúde, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
A equipe Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano é formada por técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
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