Codevasf não cumpre condicionantes, barragem segue sem plano de segurança e pode ampliar impactos de cheias e secas
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco constatou, nesta terça-feira (26), falhas preocupantes na barragem Boacica, em Igreja Nova, administrada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A vistoria foi acompanhada pelos procuradores da República Lucas Horta e Érico Gomes, que monitoram a situação das barragens federais em Alagoas.
Durante a inspeção, a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI verificou que a válvula de descarga de fundo permanece quebrada, permitindo a passagem contínua da água pelo leito e comprometendo a função da estrutura de controlar cheias no período chuvoso e garantir reserva hídrica para mitigar os efeitos da estiagem.
A vistoria também identificou sinais de abandono, como árvores e muito mato crescendo sobre o barramento. Imagens de drone registraram a formação de uma lagoa na área, que pode atingir comunidades vizinhas e ampliar riscos à jusante.
Segundo a Semarh, a barragem Boacica é classificada como tipo “A”, com Categoria de Risco Médio e Dano Potencial Associado Alto. Apesar disso, ainda não foi apresentado pela Codevasf o Plano de Segurança da Barragem, exigido pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
O procurador da República Lucas Horta ressaltou que “o MPF já acompanha a situação da barragem Boacica e a vistoria da FPI confirmou falhas graves. A estrutura não cumpre sua função de armazenar água e apresenta riscos à própria segurança. O Ministério Público adotará as providências necessárias para que a situação seja regularizada”.
Henrique Brandão, da Semarh, lembrou que a irregularidade da válvula de fundo já havia sido constatada há dois anos. “Hoje, durante a fiscalização conjunta com a FPI, verificamos que o problema persiste”, afirmou.
O procurador Érico Gomes, coordenador da FPI em Alagoas, reforçou que a estrutura está no foco da atuação dos órgãos de controle. “A vistoria revelou falhas preocupantes, como vegetação alta e vazamentos sem controle da válvula. O MPF já conduz inquérito civil sobre esta e outras barragens no estado e adotará providências junto às empresas responsáveis para reduzir riscos e proteger as comunidades”.
Apesar do cenário constatado pela fiscalização, a Codevasf apresentou em outubro de 2024 à Semarh um cronograma de execução das condicionantes ambientais pendentes, entre elas a substituição das válvulas e a entrega de relatórios periódicos do Plano de Manejo de Vazão. O novo prazo estabelecido termina em dezembro.
A barragem possui licenciamento ambiental válido até 2026 e foi projetada para controle de cheias e irrigação de arrozais. No entanto, a fiscalização reforçou que a estrutura não está desempenhando plenamente seu objetivo de represamento da água do Riacho Boacica.
A fiscalização foi realizada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, sob a coordenação de Rafael Vanderley, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Semarh.
Barragem Retiro, em Palestina – Na última segunda-feira, a mesma equipe da FPI do São Francisco realizou inspeção na barragem do Retiro, no município de Palestina. A vistoria foi prejudicada pela grande quantidade de vegetação no corpo do barramento, situação que indica risco por danos estruturais, exigindo manutenção preventiva e monitoramento constante.
Esse tipo de ocorrência, quando não tratado a tempo, pode comprometer a estabilidade da estrutura e colocar em risco a segurança da população localizada a jusante (após o barramento). Por isso, a inspeção e o acompanhamento são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a gestão responsável dos recursos hídricos.
Em contato com representante do MPF, a equipe foi informada que a situação da barragem do Retiro, sob gestão do Dnocs, já foi alvo de ação civil pública pelo MPF em Alagoas e está em tratativa uma negociação para acordo judicial, no qual a autarquia federal comprometer-se-á a garantir a segurança em todos os barramentos sob sua responsabilidade no estado — 21, no total.
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