Regularização da criação de porcos, débitos de contas de água não fornecidas e interesse das mulheres por empreendedorismo foram temas centrais do encontro
Na tarde desta segunda-feira (25), a equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco esteve na comunidade quilombola Caititú, em Jacaré dos Homens/AL, para dialogar com moradores sobre questões essenciais à vida comunitária, como o abastecimento de água, a criação tradicional de porcos (caititus) e o acesso a políticas públicas.
Durante a visita, foi ressaltada a importância da regularização das pocilgas, uma vez que a criação dos animais faz parte da identidade cultural e da história da formação da própria comunidade.
Outro ponto central foi o relato dos moradores sobre os débitos de contas de água referentes aos anos de 2022 e 2023, período em que o fornecimento não foi realizado, mas as cobranças continuaram a ser emitidas. Atualmente, a água chega às residências, mas ainda há problemas relacionados à instalação e funcionamento dos hidrômetros, além da necessidade de reativação do poço comunitário para uso na agricultura.
A visita também evidenciou o interesse das mulheres em empreender, aproveitando seus talentos artísticos, culinários e artesanais. A Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais tem atuado para fortalecer esse protagonismo, apoiando a comercialização dos produtos e incentivando a participação das quilombolas em programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo registros, a comunidade Caititú reúne cerca de 111 famílias, totalizando aproximadamente 400 pessoas, com economia baseada principalmente na produção de leite e na agricultura (palma, milho e feijão) voltada à alimentação do gado e à subsistência.
A equipe Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, coordenada pelo antropólogo Ivan Farias, do MPF, conta com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da ONG Agendha.
O procurador da República Lucas Horta, do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, que acompanhou a visita, destacou a importância de preservar a tradição local dentro da legalidade: “O MPF esteve presente na comunidade Caititú justamente para ouvir e colher relatos a respeito de seus problemas. Uma das questões levantadas foi a criação de porcos, que por ser uma prática tradicional deve ser mantida, mas precisa estar regularizada. Orientamos que a comunidade busque, primeiramente, a Secretaria Municipal de Agricultura, que poderá dar o encaminhamento necessário para que essa atividade tão importante se mantenha, porém dentro da legalidade”, afirmou.
Já Margarida Andrade, liderança da comunidade quilombola, ressaltou a importância da presença das instituições e a expectativa de avanços: “A expectativa que nós temos como comunidade quilombola é que, a partir da vinda do Ministério Público e demais órgãos, nos ouvindo e conhecendo nossas demandas, possamos de fato ter nossos direitos garantidos. Tenho a certeza de que, com essa escuta e com a parceria das instituições, vamos avançar muito e alcançar melhorias para o nosso quilombo”, afirmou.
O encontro também trouxe informações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento gratuito que garante o acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Para os quilombolas, a inscrição pode ser feita de forma coletiva, a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Humberto Santos destacou ainda que o Projeto Dom Helder Câmara, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, segue em execução no semiárido alagoano, com novas ações programadas para os dias 3 a 5 de setembro, em Pão de Açúcar. Além de promover inscrições no CAR e CAF, outras ações sociais do Município serão disponibilizadas.
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