16 famílias cultivam milho e feijão em solo possivelmente contaminado; titulação do território é medida urgente
Uma comunidade agrícola, que mantém as tradições de cultivo da terra como mecanismo de união e de fortalecimento da população. Encontrando resiliência e persistência, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco esteve na manhã desta quinta-feira (21) na comunidade quilombola Gameleiro, em Olho d’Água das Flores (AL).
A visita da equipe 10 — Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural teve como objetivo ouvir as demandas da comunidade, que reúne cerca de 65 famílias, e avaliar a situação local. O ponto que mais chamou a atenção das equipes foi o uso da área de um antigo lixão, desativado em 2008, por 16 famílias para o plantio de milho, feijão e macaxeira.
Segundo os moradores, a prática, mesmo arriscada, é a alternativa encontrada diante da escassez de terras para a produção agrícola. A situação reforça a urgência do processo de titulação do território quilombola, aberto neste ano junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e da devida recuperação ambiental da área degradada.
O procurador da República Érico Gomes, que atua na área ambiental e é um dos coordenadores gerais da FPI, alertou para os riscos de contaminação do solo e do lençol freático. “A recuperação ambiental é obrigatória e deveria ter sido iniciada pelo município logo após a desativação do lixão. Um TAC foi assinado e ainda não foi cumprido. É um aspecto sério de saúde pública que precisa de solução imediata”, afirmou.
Representando o Instituto Hori, Tatiana Scalco, reforçou que o cultivo em áreas contaminadas pode causar doenças semelhantes às provocadas pelo uso de agrotóxicos, com efeitos cumulativos ao longo do tempo.
Já o procurador da República Eliabe Soares, responsável por acompanhar a implementação de políticas públicas para comunidades tradicionais em Alagoas, destacou o papel do Ministério Público Federal no diálogo com órgãos públicos para a efetivação de direitos. “O poder público não está aqui para amedrontar, mas para construir soluções junto à comunidade. Nossa missão é assegurar que os direitos constitucionais dos quilombolas sejam respeitados”, disse.
Durante a visita, foram discutidas ainda questões relacionadas à construção de 85 casas rurais pelo programa Minha Casa Minha Vida, ao acesso à saúde e à educação, além da necessidade de alternativas imediatas de produção agrícola para as famílias que hoje cultivam na área do antigo lixão.
Considerando a gravidade da situação, que demanda amplos estudos e medidas urgentes, os procuradores da República Eliabe Soares e Érico Gomes atuarão em conjunto para que os direitos quilombolas sejam protegidos, assim como o meio ambiente recuperado.
Para o Incra, a regularização fundiária é a medida que pode garantir segurança territorial e melhores condições de subsistência à comunidade. Ângela Gregório, antropóloga e chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Alagoas, “o processo de reconhecimento e titulação, após concluído, possibilitará também o acesso a créditos e políticas públicas específicas”.
A liderança quilombola Rafaela Alves reafirmou a resistência do Gameleiro e a necessidade de garantir o futuro dos jovens da comunidade. “Nossa luta é para que os filhos e netos não precisem sair daqui em busca de sustento. A terra é nossa existência, dela tiramos o que precisamos para viver”, declarou.
A atividade de iniciativa da equipe 10 — Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural contou com a participação do Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais, Instituto Hori e da ONG Agendha.
Diferentemente de outras equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas, a equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural presta-se não à fiscalização dessas comunidades, mas à sua proteção e preservação. A defesa dos modos tradicionais de vida do povo da bacia do Rio São Francisco, que tem uma relação de dependência com a terra, de onde tira seu sustento, é importante para todo o ecossistema. O fortalecimento dessas comunidades passa diretamente pelo acesso a políticas públicas e programas de geração de renda.
A FPI do São Francisco é uma iniciativa interinstitucional que reúne órgãos federais e estaduais, além de entidades da sociedade civil, com o objetivo de identificar problemas socioambientais e buscar soluções conjuntas em defesa do meio ambiente, da saúde pública e da dignidade das populações tradicionais da bacia do Rio São Francisco.
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