Cerca de 150 agentes do poder público e da sociedade civil organizada estão em campo para garantir a defesa do meio ambiente, os direitos da população ribeirinha e a escuta de comunidades tradicionais
Santana do Ipanema/AL – Passada a primeira semana de ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o programa já alcançou mais da metade dos pontos de interesses planejados para a 15ª etapa de Alagoas. A partir de segunda-feira, a FPI entra na reta final, culminando na realização de uma audiência pública no próximo dia 30, às 8h, na Escola Maria Augusta Silva de Melo, em Olho d’Água da Flores.
Neste sábado, a Coordenação-Geral da FPI em Alagoas esteve reunida com os coordenadores das 14 equipes de campo para avaliar os trabalhos da primeira semana da etapa. O encontro ocorreu no prédio-sede das Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema, que concentra as denúncias presenciais para casos de crimes contra o meio ambiente e de ameaça à saúde pública.
A promotora de Justiça Lavínia Fragoso, uma das coordenadoras-gerais da FPI, explica que, na reunião de avaliação, a coordenação consegue obter informações que foram levantados em campo pelas equipes. A partir delas, torna-se possível avaliar o desempenho do programa nesta etapa.
“Nós observamos avanços em algumas temáticas, outras infelizmente não evoluiu como gostaríamos. Daí pensamos novas propostas e novas estratégias para obtermos um resultado mais efetivo. Na avaliação, tratamos também do planejamento da audiência pública, bem como da confecção dos relatórios, que são ponto-chave para termos um desdobramento no âmbito dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. É isso que vai permitir a regularização daqueles danos e daquelas constatações que foram realizadas em campo”, detalhou a coordenadora-geral da FPI em Alagoas.
Na ocasião, a consultora de planejamento e indicadores do programa, Tatiana Scalco, do Instituto Hori, apresentou a situação do lançamento dos pontos de interesse da 15ª etapa da FPI Alagoas no sistema de dados. As informações coletadas vão orientar o processo de monitoramento e avaliação desta edição, a partir de indicadores definidos coletivamente pelos participantes do programa nos estados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Estiveram presentes lideranças das equipes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural; Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano; Aquática; Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural; Educação Ambiental; Fauna; Flora; Gestão Ambiental; Produtos de Origem Animal, Produtos Perigosos; Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens; e Sede de Aprender. Também compareceram representantes das frentes de Planejamento e de Comunicação Social.
Destaques da primeira semana
Nesta etapa, já foram visitados pontos de interesse em municípios do Agreste e Sertão de Alagoas, tais como Arapiraca, Batalha, Carneiros, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Monteirópolis, Olho d´Água da Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.
Entre as ações de maior destaque, encontra-se a retirada de circulação de 1450 quilos de produtos lácteos impróprios para consumo humano. Em um dos laticínios fiscalizados, flagrou-se a preparação do queijo numa máquina betoneira, que costuma servir para o preparo de cimento. A produção clandestina do produto de origem animal ameaça a saúde da população acarretando doenças transmitidas por alimento, além de causar danos ao meio ambiente e fomentar concorrência desleal com os laticínios regularizados.
Os agentes da FPI também constataram o maior desmatamento já registrado durante as 15 etapas da fiscalização em Alagoas. Mais de 800 hectares de mata silvestres foram devastados numa área compreendida entre os municípios de Batalha e Traipu. O responsável foi autuado pela 23ª vez, sendo classificado pela fiscalização como “um grande infrator ambiental”. O flagrante ocorre às vésperas da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-30, em Belém/PA, que debaterá justamente o desmatamento no Brasil.
Além da proteção da flora, a FPI atuou na defesa da fauna. Em Arapiraca, um criatório de pássaros funcionava em desacordo com as normas ambientais. Parte das aves foram levadas para um centro de tratamento de animais silvestres em Maceió após os agentes encontrarem anilhas falsas e adulteradas. Nas águas do Velho Chico, foram recolhidos equipamentos de pesca predatória que impedem a reprodução do peixe e ameaça a atividade pesqueira na região. Já em São José da Tapera, interditou-se uma clínica veterinária flagrada realizando cirurgias irregulares em animais.
Em Olho d’Água das Flores, a FPI foi surpreendida com uma invasão num dos sistemas de dessalinização da zona rural do município. Um homem entrou no local, retirou os equipamentos e instalou cama, fogão e geladeira, adaptando o local às suas necessidades de moradia. Os fiscais encontraram o maquinário abandonado a céu aberto, sem parte das peças, situação que ameaça a recuperação do dessalinizador. A equipe também identificou fundações e paredes em construção, sinalizando obras de ampliação irregular dentro do imóvel público.
A Fiscalização Preventiva Integrada conferiu ainda as condições de trabalho em pedreiras, em iniciativa que visa entender quem ganha com a exploração de trabalhadores na cadeia produtiva da pedra. Ademais, foram encontrados lixão a céu aberto, lançamento de efluentes no Rio São Francisco e irregularidades no transporte de água em carros-pipa.
Paralelamente aos casos que reforçam a necessidade de fiscalização de campo da FPI, ocorreram ações de educação ambiental e do Projeto Sede de Aprender junto a estudantes, professores e familiares – a comunidade escolar. Gestores públicos de cidades sertanejas também receberam representantes do programa para dialogar sobre boas práticas de gestão ambiental relacionadas a políticas municipais de meio ambiente, fortalecimento do licenciamento e fiscalização.
Mais do que diálogo, a FPI do Rio São Francisco foi escuta, algumas realizadas pela primeira vez pelos técnicos. Em especial, das comunidades tradicionais quilombolas, que falaram das necessidades de serviços públicos, principalmente de educação e saúde. Oito delas foram visitadas nesta primeira semana nos municípios de Carneiros, Jacaré dos Homens, Olho d’Água das Flores, Pão de Açúcar e São José da Tapera. Em uma delas, há possibilidade de haver resquícios de um sítio paleontológico.
Comunicação e diálogo
Mais informações sobre temas relacionados à FPI do Rio São Francisco são divulgadas no no site fpisaofrancisco.inf.br, instagram (@fpialagoas) e YouTube (@FPIAlagoasoficial), tal como por meio dos jornais, emissoras de TV e Rádio e agências de notícias.
As instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada integrantes da FPI interagem com veículos de comunicação locais para informar a população sobre as atividades realizadas durante a fiscalização preventiva integrada.
Como denunciar
A FPI do Rio São Francisco orienta a população a denunciar infrações e crimes ambientais e de risco à saúde da população nos seguintes canais:
- Ministério Público do Estado de Alagoas
- Ministério Público Federal em Alagoas
- Ministério Público do Trabalho em Alagoas
- Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal)
https://adeal.al.gov.br/formulario-denuncias - Batalhão de Polícia Ambiental (BPA)
Telefones 181, 190 e (82) 98833-5879 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL)
https://www.crea-al.org.br/denuncia - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
https://falabr.cgu.gov.br/web/home e 0800 061 8080 (Ouvidoria/Linha Verde) - Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL)
Aplicativo IMA Denuncia (Android e iOS)
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.
Composição da 15ª etapa
Compõem a 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Assessoria e Gestão em Estudo da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Palmares, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Hori, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marinha do Brasil, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas (Seagri), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e SOS Caatinga.
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e SSP, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
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