Com a participação virtual de 300 pessoas, entre promotores de justiça, procuradores, juristas, servidores representantes dos dois países, o evento – uma programação preparatória do MPF para a COP30 – foi promovido pelo Ministério Público Federal, Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria Popular Suprema da China e realizado numa plataforma de reuniões online.
O desastre climático não é peculiar do Brasil. O globo inteiro está preocupado e a mobilização internacional tem se intensificado. Um dos recursos naturais mais valiosos, as águas, estão em risco. Parceira comercial do Brasil, a China também tem mazelas ambientais que impactam diretamente a qualidade de vida, e, o vice-procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular da China, Zhang Xueqiao, vê como basilar a contribuição entre os países. “A governança ambiental global depende da cooperação e troca contínua de experiências entre nações”. Diante disso, a boa relação entre os países, o interesse por um planeta mais saudável e a preservação de recursos naturais abriram espaço para a realização do Simpósio Virtual Brasil-China sobre o Papel dos Procuradores na Governança de Bacias Hidrográficas.
As bacias hidrográficas são territórios fundamentais para a vida humana. Através delas, é possível fazer o monitoramento do fluxo das águas e a gestão dos recursos hídricos. A partir desse acompanhamento, é que órgãos relacionados desenvolvem alternativas técnicas e sustentáveis para manutenção da qualidade das águas, inibindo assoreamentos e contaminações, além da atuação na preservação da vida do entorno, assegurando a via de subsistência de comunidades ribeirinhas. A degradação desses territórios é uma ameaça à fauna, flora, à vida humana. E as estimativas não são boas para o Brasil. Segundo a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão prestes a enfrentar a escassez: a previsão é de que, em apenas 15 anos, haja uma redução de até 40% na disponibilidade hídrica. Um cenário nada favorável.
Já a China, enfrenta a poluição em uma das maiores bacias do mundo, a do Rio Yangtzé, que sofre com a poluição decorrente do trânsito marítimo. O Simpósio Brasil-China trouxe à mesa várias experiências de sucesso, que servem de base para o desenvolvimento de projetos ou aprimoramento de técnicas que funcionem dentro da particularidade de cada país. Um desses programas, apresentado pelo Brasil, foi a FPI – Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco, que atua na bacia do Rio São Francisco há 23 anos. Vários diagnósticos importantes para proteção da bacia, bem como a detecção de crimes ambientais nesse território, nasceram de etapas efipianas.
Através da exposição “Salvaguardando o São Francisco: a Experiência Brasileira com a Fiscalização Preventiva Integrada”, da Procuradora Regional da República Lívia Tinoco – que também é membro do Grupo de Trabalho de Bacias Hidrográficas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República – resultados e desdobramentos da FPI foram detalhados, bem como o sucesso do como programa na bacia do São Francisco e suas comunidades tradicionais. “O evento reforça a união de esforços nacionais e internacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público no âmbito das bacias hidrográficas. Nesse contexto, levar a experiência da FPI do São Francisco ao Ministério Público da China foi uma forma de disseminar nossas boas práticas e trocar experiências de atuação, o que nos leva ao aprimoramento das ações voltadas à proteção ambiental no âmbito das emergências climáticas”, destacou a Procuradora Regional da República Lívia Tinoco.
Para os membros da FPI, esse é mais um momento marcante na trajetória do programa. “Para nós é mais que uma honra, é um privilégio ver nosso trabalho reconhecido, sendo levado como referência de sucesso em eventos internacionais. Trabalho esse, fruto da união de vários órgãos e instituições parceiras, que se debruçam nas etapas efipianas e, ao longo do ano, atuam, em suas respectivas funções, com o intuito de disseminar as boas práticas e inibir as irregularidades. Esse simpósio é mais uma ferramenta de discussão sobre as responsabilidades no tocante à degradação dos recursos hídricos, além de ampliar a visibilidade e o alcance do programa”, encerra Luciana Khoury, Promotora de Justiça e coordenadora da FPI Bahia.
SOBRE A FPI
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
VENCEDORA DO PRÊMIO INNOVARE 2024
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) foi a grande vencedora do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
